--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 712" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "712" data_publicacao: 2026-02-27 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=712" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-712 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-712 atualizado_em: 2026-02-27T19:02:33.811Z temas: [SPSAV] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 712, de 27/02/2026 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 712, de 27/02/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. > Atenção instituições que operam ou pretendem operar com Ativos Virtuais: a IN BCB Nº 712/2026 operacionaliza o registro obrigatório dessas atividades no Unicad. Preparem os dados da certificação técnica e as datas de início de staking, pois o módulo estará exigível a partir de 09/03/2026. Consulte a Resolução BCB nº 520/2025 para contexto. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 27/02/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 701](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-701) · 23/01/2026 - [Resolução BCB nº 520](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-520) · 10/11/2025 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 209](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-209) · 22/03/2022 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB Nº 712/2026** define os procedimentos operacionais exatos para que as instituições financeiras e demais autorizadas registrem suas atividades no mercado de criptoativos junto ao regulador. A norma altera a **IN BCB Nº 330/2022**, inserindo a Seção X, dedicada exclusivamente à comunicação sobre a prestação de serviços de ativos virtuais no sistema **Unicad**, alinhando o cadastro às exigências da **Resolução BCB nº 520/2025**. O ponto focal é a obrigatoriedade de popular o módulo 'Operações' do **Unicad** com informações detalhadas sobre intermediação e custódia de ativos virtuais. Isso inclui a data de comunicação formal ao **BCB**, a identificação da empresa independente responsável pela certificação técnica (conforme **IN BCB nº 701/2026**) e, especificamente para custodiantes, a data de início da oferta de operações de **staking**. A norma também promove uma limpeza regulatória ao revogar redundâncias sobre a indicação de diretores. Estrategicamente, esta norma fecha o ciclo de visibilidade do regulador sobre o ecossistema cripto dentro do SFN. Ela instrumentaliza a supervisão prudencial, exigindo que as instituições não apenas comuniquem a intenção de operar, mas registrem dados estruturados que comprovem a conformidade técnica e operacional das novas linhas de negócio antes ou durante sua implementação. Impacto Sistêmico MÉDIO Embora não altere o core bancário transacional, exige atualização de processos de cadastro regulatório no **Unicad** e coleta de dados de terceiros (certificadores) para input no sistema. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB Nº 712, de 27 de fevereiro de 2026**. **Alterações:** Altera a **Instrução Normativa BCB nº 330/2022** (Arts. 10-E e revogação do parágrafo único do Art. 4º). **Motivação:** Operacionalizar o registro de informações exigidas pela **Resolução BCB nº 520/2025** e permitir a supervisão de prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs) e ofertas de **staking**. [Acessar Regulamentação Original BC - Instrução Normativa BCB N° 712 de 27/02/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=712) ### Adequação **27/02/2026:** Publicação da norma e vigência imediata para as alterações administrativas (revogações). **09/03/2026:** Data limite para início da vigência do **Art. 10-E**. A partir desta data, o sistema **Unicad** estará apto e a obrigatoriedade de registro das operações de ativos virtuais e **staking** passa a valer. As áreas de Compliance devem ter as informações prontas para input nesta janela. ### Impacto Operacional As áreas de **Compliance** e **Assuntos Regulatórios** devem revisar seus fluxos de cadastro no **Unicad**. Será necessário criar um procedimento interno para coletar os dados das certificadoras técnicas (CNPJ e Razão Social) utilizadas para validar a operação de cripto. Para instituições que oferecem **staking**, é crucial alinhar a data de registro no sistema com a data efetiva de oferta do produto para evitar passivos regulatórios por informação inexata. ### Alterações de Layout As alterações impactam diretamente a operação manual ou automatizada no sistema **Unicad**. **Módulo afetado:** 'Operações', opção 'Inclusão'. **Novos Campos/Dados Exigidos:** 1. **Data da comunicação formal** ao **BCB** sobre interesse em ativos virtuais. 2. **Modalidade:** Checkbox/Seleção para 'Intermediação' e 'Custódia'. 3. **Certificação Técnica:** Inserção do CNPJ e Razão Social da empresa qualificada independente (auditoria/tech) citada na **IN BCB nº 701/2026**. 4. **Staking:** Campo data específico para início da oferta (obrigatório para custodiantes). ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=712 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-712 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-712 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 712: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-712.