--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 713" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "713" data_publicacao: 2026-02-27 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=713" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-713 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-713 atualizado_em: 2026-03-02T00:15:36.303Z temas: [SPSAV] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 713, de 27/02/2026 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 713, de 27/02/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. > Atenção prestadoras de serviços de ativos virtuais: A IN BCB Nº 713/2026 define a obrigatoriedade dos novos CADOCs 5710 e 5711. Se sua instituição está em processo de autorização, prepare-se para reportar provas de reservas mensalmente e custódia diariamente via XML. A adequação contábil e sistêmica é imediata ao protocolo do pedido de funcionamento. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 27/02/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 520](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-520) · 10/11/2025 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 209](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-209) · 22/03/2022 ## Análise ### Sumário Executivo O **Banco Central do Brasil (BCB)** publicou a **Instrução Normativa BCB Nº 713/2026**, estabelecendo os procedimentos técnicos e operacionais para a remessa de informações por parte das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs). A norma regulamenta o envio de dados exigidos pela **Resolução BCB nº 520/2025**, focando na transparência das operações durante a fase de autorização de funcionamento. O regulamento institui dois novos documentos regulatórios (**CADOCs**): o **5710**, focado em provas de reservas e operações de **staking** (periodicidade mensal), e o **5711**, destinado à prestação de informações de custódia de ativos virtuais (periodicidade diária). A medida visa garantir o monitoramento prudencial e a integridade dos ativos de clientes mantidos por essas instituições, exigindo segregação patrimonial clara e reconciliação contábil. A norma impõe um regime rigoroso de conformidade de dados, exigindo que as instituições integrem seus sistemas de *ledger* cripto com a contabilidade tradicional (**COSIF**). A obrigatoriedade do envio inicia-se no momento em que a instituição protocola seu pedido de autorização junto ao **BCB**, perdurando até a conclusão da fase 1 do processo, demandando validação antecipada via **XSD** e transmissão pelo **STA**. Impacto Sistêmico ALTO A criação de rotinas diárias de extração e conciliação de dados cripto (on-chain/off-chain) para o formato XML do BCB, com prazo de envio de D+3, exige alta automação e robustez dos sistemas de backoffice. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB Nº 713**, de **27 de fevereiro de 2026**. **Alterações:** Regulamenta procedimentos operacionais previstos no art. 88 da **Resolução BCB nº 520, de 10 de novembro de 2025**. **Motivação:** Aumentar a supervisão sobre a solvência e a segurança da custódia de ativos virtuais durante o processo de entrada de novos players no Sistema Financeiro Nacional, mitigando riscos de liquidez e fraude. [Acessar Regulamentação Original BC - Instrução Normativa BCB N° 713 de 27/02/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=713) ### Adequação O cumprimento das exigências segue o seguinte gatilho e prazos: - **Início da Vigência:** Imediata (data da publicação). - **Gatilho de Obrigatoriedade:** A partir da data de protocolo do pedido de autorização de funcionamento da VASP junto ao **BCB**. - **Prazos de Envio Recorrente:** - **CADOC 5710:** Data-base último dia do mês, envio até o 5º dia útil subsequente. - **CADOC 5711:** Data-base diária (fechamento 23h59), envio até o 3º dia útil subsequente. - **Cadastro:** Atualização prévia de Diretor e Responsável Técnico no **Unicad** é obrigatória antes do envio. ### Impacto Operacional As instituições deverão alocar recursos significativos para a conciliação diária entre carteiras digitais e registros contábeis. Haverá custos de desenvolvimento para geração dos **XMLs** e necessidade de revisão da governança de dados para garantir que as informações de 'provas de reservas' e 'staking' sejam auditáveis. Além disso, a nomeação formal de um Diretor Estatutário responsável no **Unicad** aumenta a responsabilidade pessoal sobre a fidedignidade dos dados enviados. ### Alterações de Layout A norma introduz dois novos documentos com estruturas **XML** específicas: 1. **CADOC 5710 (Mensal)**: Focado em Provas de Reservas e **Staking**. 2. **CADOC 5711 (Diário)**: Focado em Custódia, exigindo mapeamento para novas rubricas contábeis no plano de contas, incluindo: - **1.8.4.45.00.00-2** (Operações com Ativos Virtuais); - **3.0.4.45.00.00-6** (Custódia de Ativos Virtuais); - **3.0.4.46.00.00-9** (Ativos Vinculados a Staking); - Rubricas de segregação por titularidade (Própria, Clientes, IFs) e tipo (Stablecoins, outros).O leiaute e esquemas **XSD** para validação estão disponíveis em: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=713 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-713 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-713 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 713: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-713.