--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 714" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "714" data_publicacao: 2026-03-04 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=714" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-714 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-714 atualizado_em: 2026-03-04T13:02:19.553Z temas: [PIX] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 714, de 04/03/2026 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 714, de 04/03/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 585, de 29/01/2025. > Atenção Instituidores de Arranjos de Pagamento: a padronização dos pleitos junto ao Decem mudou. Utilize obrigatoriamente os novos modelos (Anexos I a VI) para autorizações e alterações regulamentares via Protocolo Digital, evitando indeferimentos por erro formal. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 04/03/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 716](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-716) · 28/03/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 585](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-585) · 29/01/2025 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 150](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-150) · 06/10/2021 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 714/2026** estabelece o novo padrão operacional para a instrução de processos de autorização e comunicação de alterações em **Arranjos de Pagamento** integrantes do **SPB**. A norma visa aumentar a eficiência e a padronização da análise regulatória conduzida pelo Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (**Decem**). O texto define modelos rígidos de documentos para diversas finalidades: desde o requerimento inicial de autorização até o cancelamento de funcionamento, passando pela declaração de conformidade e o índice remissivo. Além disso, reforça a obrigatoriedade de uso do sistema **Protocolo Digital do Banco Central** com tags específicas de encaminhamento. Um ponto crucial é a exigência de transparência pública: os instituidores devem manter em seus sites a versão atualizada do regulamento do arranjo, respeitando prazos estritos de publicação (imediato para comunicações ou até 15 dias após autorização prévia), garantindo que o mercado tenha acesso às regras vigentes. Impacto Sistêmico MÉDIO Embora não altere protocolos de mensageria transacional (como XML do Pix), impacta diretamente o workflow de Compliance e Jurídico, exigindo revisão de templates documentais e procedimentos de publicação web. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB nº 714**, de 4 de março de 2026. **Alterações:** Revoga a **Instrução Normativa BCB nº 585**, de 29 de janeiro de 2025. **Motivação:** Aprimorar a supervisão dos **Arranjos de Pagamento** através da padronização documental e garantir maior transparência das regras de funcionamento para os participantes e usuários finais. [Acessar Regulamentação Original BC - Instrução Normativa BCB N° 714 de 04/03/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=714) ### Adequação A norma entra em vigor na data de sua publicação (**04/03/2026**). Ação imediata requerida: - **Imediato:** Atualização dos modelos de petição para novos processos enviados ao **Decem**. - **Recorrente (SLA de Publicação):** Alterações de regulamento comunicadas devem estar no site na mesma data do envio ao **BCB**. Alterações com autorização prévia devem ser publicadas em até 15 dias após o aval do regulador. ### Impacto Operacional As instituições instituidoras deverão revisar seus processos de Secretaria Geral e Compliance. Haverá custo operacional na atualização de minutas padrão e na gestão de conteúdo do site corporativo para atender aos SLAs de publicação. A falha no uso dos novos Anexos resultará em retrabalho e atrasos na aprovação de novos produtos ou mudanças regulatórias do arranjo. ### Alterações de Layout As alterações focam na camada administrativa e de conformidade legal, sem impacto direto em APIs transacionais. As equipes devem observar: 1. **Novos Templates (CADOCs não estruturados):** Adoção obrigatória dos modelos dos Anexos I a VII para submissão de pleitos. 2. **Protocolo Digital:** Parametrização correta do envio selecionando 'Entidade Regulada' > Assunto: 'Processos de Vigilância e Autorizações de Arranjos de Pagamentos' > Destino: 'Autorizações relacionadas a Arranjos de Pagamento'. 3. **Publicação Web:** Ajuste nos portais institucionais para garantir a publicação ágil dos regulamentos atualizados conforme Art. 7º. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=714 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-714 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-714 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 714: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-714.