--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 720" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "720" data_publicacao: 2026-04-02 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=720" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-720 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-720 atualizado_em: 2026-04-02T15:04:04.181Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 720, de 02/04/2026 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 720, de 02/04/2026, atualiza o Manual de Segurança do Open Finance para a versão 5.0. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. > A Instrução Normativa BCB N° 720/2026 atualiza o Manual de Segurança do Open Finance para a versão 5.0. O foco técnico está na implementação de novas regras para o uso e validação de certificados digitais na comunicação de sistemas Front-End e APIs. É leitura obrigatória para os times de Segurança da Informação e Arquitetura de Integração. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 02/04/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 400](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-400) · 04/07/2024 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 136](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-136) · 29/07/2021 - [Resolução BCB nº 109](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-109) · 24/06/2021 - [Resolução BCB nº 85](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-85) · 08/04/2021 - [Resolução CMN nº 4.893](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4893) · 26/02/2021 - [Resolução BCB nº 32](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-32) · 29/10/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB N° 720**, publicada em **02 de abril de 2026**, oficializa a entrada em vigor da **versão 5.0 do Manual de Segurança do Open Finance**. Emanada pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**, a normativa visa reforçar a resiliência cibernética e a padronização de segurança em todo o ecossistema financeiro compartilhado, alinhando-se aos princípios norteadores de proteção de dados da **Resolução Conjunta nº 1/2020**. Esta nova versão introduz aprimoramentos técnicos significativos na gestão de identidades digitais. O destaque corporativo recai sobre a definição de novas regras para os **certificados digitais** utilizados nas comunicações entre sistemas **Front-End**, além de detalhar processos estritos (itens **3.28 a 3.30**) para a validação sistêmica desses certificados. Há também a introdução de excepcionalidades estratégicas que desobrigam o uso de certificados complexos para o compartilhamento de dados públicos específicos, como características de produtos e canais de atendimento. Para a **Alta Gestão** e diretorias de **Compliance** de todas as instituições autorizadas pelo **BCB**, esta norma exige uma revisão imediata do roadmap tecnológico. Embora a vigência geral seja imediata, o regulador estruturou uma janela de adequação tática até **03 de novembro de 2026** para as implementações de validação mais complexas. O não cumprimento pode resultar no bloqueio de acesso ao **Portal Open Finance do Brasil**, impactando diretamente a esteira de negócios da instituição. Impacto Sistêmico **MÉDIO** O impacto sistêmico e financeiro é considerado **MÉDIO**, pois representa uma evolução evolutiva de uma infraestrutura tecnológica já existente (o **Open Finance**). Contudo, a inadequação nos mecanismos de validação contínua de **certificados digitais** pode gerar interrupções de serviço (**downtime**) e falhas de integração sistêmica em escala. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB N° 720**, de **02 de abril de 2026**. **Alterações:** Revoga integralmente a **Instrução Normativa BCB nº 305**, de **15 de setembro de 2022**. Atualiza diretrizes baseadas na **Resolução Conjunta nº 1, de 2020**. **Motivação:** No atual cenário macroeconômico de alta digitalização, a motivação regulatória do **BCB** é blindar o **Sistema Financeiro Nacional** contra fraudes cibernéticas. Ao impor regras mais rígidas e dinâmicas para a verificação de **certificados digitais**, o regulador mitiga o risco de interceptação de dados em trânsito via **APIs**, garantindo a confiabilidade do ecossistema do **Open Finance**. [Acessar Regulamentação Original BC - Instrução Normativa BCB N° 720 de 02/04/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=720) ### Adequação O cronograma estabelecido pelo **BCB** divide-se em duas fases críticas de **Compliance**. A **Fase 1** ocorre de imediato, na data de publicação (**02 de abril de 2026**), contemplando as exceções de dados públicos e novas regras de **Front-End** (itens como o **3.10** e **3.15**). A **Fase 2** possui como *deadline* impreterível o dia **03 de novembro de 2026**, data em que a obrigatoriedade de implementação dos mecanismos avançados de validação de certificados (**itens 3.28 a 3.30** e **6.18**) entra em produção para todos os participantes do **Open Finance**. ### Impacto Operacional A norma gera alocação de esforço para os *squads* de arquitetura de software, **Segurança da Informação** (Infosec) e operações de TI. Os custos envolverão horas de desenvolvimento para parametrizar os novos mecanismos de verificação de **certificados digitais** nos conectores do **Open Finance**. Processos operacionais de gestão do ciclo de vida de chaves criptográficas precisarão ser auditados e ajustados. Além disso, testes de estresse nas **APIs** deverão ser rodados para garantir que as novas checagens de segurança não causem degradação de performance (*latência*) na jornada do cliente. ### Alterações de Layout A norma não afeta diretamente os layouts de relatórios regulatórios e arquivos **CADOC**, sendo exclusivamente voltada para a arquitetura de rede e protocolos de segurança cibernética. Para os times de engenharia, as mudanças ocorrem nos **API Gateways** e configurações de **TLS**. O novo **Item 3.10** cria exceções lógicas de certificação para chamadas que consultam dados abertos (produtos/canais). O **Item 3.15** altera requisitos criptográficos para sistemas **Front-End**. As maiores alterações técnicas residem na inclusão dos **itens 3.28 a 3.30** e **6.18**, que obrigam os desenvolvedores a implementar e parametrizar rotinas automatizadas de validação de revogação de **certificados digitais** (como OCSP e consultas a CRLs). Os times técnicos deverão buscar as especificações de payload e parâmetros de resposta diretamente no **Portal do Open Finance no Brasil**, acessando a **Área do Desenvolvedor**. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=720 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-720 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-720 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 720: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-720.