--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 724" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "724" data_publicacao: 2026-04-16 situacao: "vigente até 2026-11-03" perde_efeito_em: 2026-11-03 revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 759" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=724" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-724 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-724 atualizado_em: 2026-04-16T19:04:17.053Z temas: [OpenFinance] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 724, de 16/04/2026 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 724, de 16/04/2026, publica a versão 7.0 do Manual do Open Finance. Continua em vigor até 03/11/2026, quando será revogada pela Instrução Normativa BCB nº 759. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 587, de 31/01/2025. > A IN BCB Nº 724/2026 publica a versão 7.0 do Manual do Open Finance. O grande destaque é a jornada otimizada, que permite ao cliente dar consentimento simultâneo para iniciação de pagamentos (ex: Pix) e compartilhamento de dados (saldos/limites) em um único fluxo. Uma vitória para a conversão de negócios e para o Compliance. ## Situação de vigência **Vigente até 03/11/2026.** Ainda em vigor. Perde efeito em 03/11/2026 (falta 1 mês) pela Instrução Normativa BCB nº 759. Será revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 759](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-759) ## Linha do tempo - 16/04/2026 · Publicação - 03/11/2026 · Será revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 759](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-759) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 759](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-759) · Vai revogar esta norma · 09/07/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 587](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-587) · 31/01/2025 - [Resolução BCB nº 406](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-406) · 02/08/2024 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 32](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-32) · 29/10/2020 - [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020 ## Análise ### Sumário Executivo O **Banco Central do Brasil (BCB)** publicou a **Instrução Normativa BCB Nº 724**, oficializando a versão 7.0 do Manual de Escopo de Dados e Serviços do **Open Finance**. Esta atualização normativa é um marco na usabilidade do ecossistema financeiro brasileiro, com impacto direto nas frentes de negócios, tecnologia e produtos das instituições financeiras, cooperativas e instituições de pagamento. A principal inovação regulatória é a introdução da **jornada otimizada** para o serviço de Iniciação de Transação de Pagamento. Na prática, a norma permite que as instituições consolidem em uma única interface a autorização do cliente para dois serviços distintos: o consentimento primário para a iniciação do pagamento (aplicável às **Transferências Inteligentes** e à iniciação sem redirecionamento) e o consentimento secundário para o compartilhamento de dados sensíveis, limitados estritamente ao **saldo disponível** e aos **limites contratados**. Para a alta gestão, esta mudança traduz-se em uma redução drástica do atrito (fricção) nas jornadas de conversão de vendas e pagamentos via **Pix**. Sob a ótica de **Compliance** e governança, a norma inova ao criar uma hierarquia de consentimentos: o ciclo de vida do consentimento de dados (secundário) fica obrigatoriamente atrelado ao de pagamento (primário). Se a autorização de pagamento expirar ou for revogada, a de dados cai automaticamente, reforçando a conformidade com as diretrizes de privacidade de dados. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é **MÉDIO**. Não há invenção de novos produtos de dados, mas sim a orquestração de fluxos de **APIs** já existentes. O desafio central reside no *front-end* e na arquitetura de motores de **Compliance**, que precisarão gerenciar a dependência lógica (pai/filho) entre os consentimentos simultâneos. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB Nº 724**, de 16 de abril de 2026. **Alterações:** A norma revoga integralmente a **Instrução Normativa BCB Nº 587**, de 31 de janeiro de 2025. **Motivação:** A motivação regulatória do **BCB** visa fomentar a concorrência e digitalização macroeconômica melhorando a Experiência do Usuário (UX). Reduzir etapas nas jornadas de Iniciação de Pagamentos potencializa o uso de ferramentas sistêmicas, como o **Pix**, e consolida o Brasil como vanguarda global em inovação financeira prudencial. [Acessar Regulamentação Original BC - Instrução Normativa BCB N° 724 de 16/04/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=724) ### Adequação A **IN BCB Nº 724/2026** entrou em vigor na data de sua publicação, em **17 de abril de 2026**. Contudo, o texto especifica que a oferta da **jornada otimizada** é facultativa. Portanto, não há um *deadline* coercitivo de adequação sob pena de multa. O cronograma deve ser ditado pela estratégia de *Go-To-Market* da instituição: adotar imediatamente garantirá vanguarda competitiva na experiência de iniciação de pagamentos com estrito rigor de **Compliance**. ### Impacto Operacional A implementação exigirá alocação de *squads* multifuncionais. Custos operacionais serão gerados pela necessidade de redesenhar telas do aplicativo móvel/web (UX/UI) e atualizar a lógica dos *Gateways* de **API**. Adicionalmente, os processos das áreas de Suporte ao Cliente e Ouvidoria precisarão ser revisados para entender e explicar que, ao cancelar uma Iniciação de Pagamento, o cliente também terá seu compartilhamento de saldo desativado. Auditorias internas deverão testar exaustivamente essa revogação em cascata para evitar multas relacionadas à quebra de **Compliance**. ### Alterações de Layout Esta norma não afeta layouts tradicionais de mensageria baseada em arquivos (como **CADOCs** do tipo 3040), pois o **Open Finance** opera nativamente via **APIs RESTful**. A alteração técnica primária ocorre na Especificação FAPI e na orquestração de *endpoints* listados no **Portal do Open Finance no Brasil**. As equipes de desenvolvimento deverão ajustar o *payload* (formato JSON) de solicitação de consentimento para suportar a **jornada otimizada** (Seção 7 do Manual). O token gerado passará a agrupar *scopes* de *Read* (leitura de **saldo disponível** e **limites contratados** da subseção 5.1) e *Write* (iniciação de **Pix** ou transferência). Os dicionários de dados deverão ser atualizados para processar o gatilho automático de revogação (*callback*) do consentimento de dados caso o consentimento de pagamento (primário) seja desativado. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=724 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-724 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-724 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 724: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-724.