--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 728" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "728" data_publicacao: 2026-04-27 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=728" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-728 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-728 atualizado_em: 2026-04-27T14:03:23.906Z temas: [PIX] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 728, de 27/04/2026 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 728, de 27/04/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 200, de 09/12/2021. Alterou a Instrução Normativa BCB nº 199, de 09/12/2021, e a Instrução Normativa BCB nº 198, de 09/12/2021. > A IN BCB 728/2026 aprimora as regras operacionais do Pix Saque e Pix Troco, com foco especial no ecossistema do cooperativismo de crédito. A norma simplifica a governança de dados dos agentes de saque, estabelece novas responsabilidades na geração de QR Codes e consolida as regras de ressarcimento de custos para liquidações internas, revogando a IN BCB 200/2021. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 27/04/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 198](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-198) · 09/12/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 199](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-199) · 09/12/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 200](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-200) · 09/12/2021 - [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **IN BCB 728/2026** representa um ajuste regulatório estratégico na infraestrutura do **Pix**, especificamente focado na otimização dos produtos **Pix Saque** e **Pix Troco**. A norma atualiza os procedimentos técnicos de habilitação de agentes de saque e refina as regras de liquidação e ressarcimento de custos, impactando diretamente o modelo de negócio de instituições financeiras que atuam como facilitadoras, em especial os arranjos internos das cooperativas de crédito. Uma das principais mudanças técnicas exige uma integração mais estreita na cadeia do cooperativismo. A norma determina que cooperativas centrais e bancos cooperativos forneçam as informações sistêmicas necessárias para que as cooperativas singulares consigam parametrizar e gerar corretamente o **QR Code** das transações. Além disso, reforça a governança de dados perante o **BCB**, obrigando a exclusão imediata das informações do agente de saque em caso de resilição contratual, mitigando riscos de conformidade. Sob a ótica financeira e de retaguarda (*backoffice*), a resolução desburocratiza a regulação ao revogar a **IN BCB 200/2021** e consolidar as diretrizes na **IN BCB 199/2021**. Fica estabelecido um marco temporal claro: o ressarcimento dos custos operacionais para transações liquidadas nos sistemas do próprio participante direto do **SPI** deve ser feito até o décimo dia útil do mês subsequente, permitindo que os procedimentos de cobrança sejam definidos em contrato livre entre as partes, o que traz flexibilidade e segurança jurídica. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é **MÉDIO**, pois exige ajustes sistêmicos específicos nos motores de **QR Code** e nas regras de faturamento (*billing*) interno entre participantes diretos e indiretos do **SPI**, especialmente no cooperativismo. Não cria novos produtos, mas altera o fluxo de liquidação interna. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB N° 728**, de **27 de abril de 2026**. **Alterações:** Altera as **IN BCB 198/2021** e **IN BCB 199/2021**. Revoga a **IN BCB 200/2021** e os incisos V, VI, § 2º do art. 1º, parágrafo único do art. 2º e art. 3º da **IN BCB 198/2021**. **Motivação:** A motivação regulatória do **BCB** é reduzir atritos operacionais e conferir eficiência contratual ao modelo de facilitador do **Pix Saque** e **Pix Troco**. A medida visa dar maior clareza aos arranjos internos de liquidação financeira e higiene de base de dados, dispensando Análise de Impacto Regulatório (**AIR**) por tratar de adequações contratuais do **Regulamento do Pix**. [Acessar Regulamentação Original BC - Instrução Normativa BCB N° 728 de 27/04/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=728) ### Adequação A janela de adequação de **Compliance** e tecnologia se encerra no dia **1º de julho de 2026**, data em que a norma entra em vigor. Até essa data, as instituições devem: 1) Finalizar o desenvolvimento e testes das atualizações de geração de **QR Code** entre centrais e singulares; 2) Parametrizar a esteira de faturamento para garantir os repasses até o 10º dia útil; e 3) Atualizar os contratos de prestação de serviços de liquidação entre as partes. ### Impacto Operacional A adequação gerará custos com alocação de horas de desenvolvimento das *squads* de **Pix**, *Billing* e Conciliação Financeira, com foco prioritário nos **Bancos Cooperativos** e **Cooperativas Centrais**. O setor Jurídico e a área de **Compliance** precisarão revisar e formalizar aditivos nos contratos de prestação de serviço de liquidação entre os participantes do ecossistema. Além disso, os processos operacionais de *onboarding* e *offboarding* de agentes de saque precisarão ser remapeados para garantir a exclusão tempestiva de dados, evitando sanções por envio incorreto de informações ao **BCB**. ### Alterações de Layout Para as equipes de arquitetura de software e sustentação do **Pix**, a **IN BCB 728/2026** não cria novos **CADOCs**, mas altera o comportamento de integrações via **APIs** internas e mensageria. 1) **Gestão de Agentes de Saque**: É obrigatório implementar rotinas de exclusão (método HTTP `DELETE` ou equivalente) no repasse de dados ao **BCB** caso o contrato com o agente seja encerrado (higienização de base). 2) **Payload do QR Code**: Participantes diretos (centrais/bancos cooperativos) devem expor parâmetros técnicos estruturados (tags no padrão **EMV/BR Code**) para que os participantes indiretos (singulares) montem o **QR Code** corretamente nas pontas. 3) **Conciliação e Faturamento**: Revisão das rotinas de *batch* (*Clearing* interno). Transações de **Pix Saque/Troco** liquidadas dentro dos sistemas do participante direto do **SPI** (fora do sistema central do **BCB**) devem possuir marcadores sistêmicos específicos para automatizar o cálculo de ressarcimento financeiro, gerando os relatórios para liquidação até o 10º dia útil do mês subsequente. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=728 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-728 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-728 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 728: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-728.