--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 730" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "730" data_publicacao: 2026-04-30 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=730" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-730 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-730 atualizado_em: 2026-04-30T18:04:05.755Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 730, de 30/04/2026 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 730, de 30/04/2026, atualiza as regras de envio das obrigações de gestão de capital e testes de estresse. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Instrução Normativa BCB nº 685, de 05/12/2025. > A Instrução Normativa BCB nº 730, de 30 de abril de 2026, atualiza as regras de envio das obrigações de gestão de capital e testes de estresse. A principal dica é focar na adaptação imediata do CADOC 2090 e na nova exigência de transmissão do IcaapSimp via APS-Siscom. Acesse o site do BCB para baixar as novas regras de validação e garantir o Compliance. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 30/04/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 685](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-685) · 05/12/2025 - [Resolução BCB nº 527](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-527) · 03/12/2025 - [Resolução CMN nº 5.223](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5223) · 30/05/2025 - [Resolução BCB nº 436](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-436) · 28/11/2024 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 265](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-265) · 25/11/2022 - [Resolução CMN nº 4.557](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4557) · 23/02/2017 - [Resolução CMN nº 4.553](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4553) · 30/01/2017 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 730/2026** é uma atualização regulatória crucial que altera as diretrizes previamente estabelecidas pela **Instrução Normativa BCB nº 685/2025**. A norma refina os procedimentos técnicos para a remessa de dados quantitativos essenciais sobre gestão de capital e testes de estresse ao **Banco Central do Brasil (BCB)**. O foco está em otimizar as entregas do **Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap)**, da sua versão simplificada (**IcaapSimp**) e dos testes de estresse baseados em cenários do regulador (**TEBU**). Do ponto de vista estratégico, a norma padroniza o fluxo de informações sistêmicas, determinando que os dados do **IcaapSimp** passem a ser enviados anualmente de forma integrada via **APS-Siscom**, incorporados ao relatório principal do **Icaap**. A regra também delineia claramente as responsabilidades de reporte, abarcando as obrigações consolidadas pelas instituições líderes de **conglomerado prudencial**, bem como as exigências para instituições independentes autorizadas a funcionar pelo **BCB**. No âmbito tecnológico e operacional, a resolução demanda ação rápida das áreas de **TI** e **Regulatório**, pois introduz imediatamente uma nova versão das instruções de preenchimento do **CADOC 2090**. Essas alterações, particularmente focadas no **Anexo I** do documento normativo, reforçam a necessidade de um ecossistema de dados flexível e rigoroso, garantindo que a instituição suporte a evolução contínua da supervisão macroprudencial exercida pelo **BCB**. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto sistêmico e de implementação é **MÉDIO**. Embora afete um documento estrutural de altíssima criticidade (**CADOC 2090**) e modifique o canal de integração do **IcaapSimp** (exigindo o uso do **APS-Siscom**), trata-se de um ajuste evolutivo de uma arquitetura regulatória já existente, exigindo parametrização de sistemas sem demandar o desenvolvimento de infraestruturas do zero. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB N° 730**, de **30 de abril de 2026**. **Alterações:** Altera a **Instrução Normativa BCB nº 685**, de **5 de dezembro de 2025**; altera as instruções de preenchimento do **CADOC 2090**; e revoga expressamente o art. 3º, § 1º, inciso III da **Instrução Normativa nº 685/2025**. **Motivação:** A motivação central do **BCB** no atual cenário macroeconômico é fortalecer a supervisão prudencial unificando canais de comunicação. Ao migrar fluxos para o **APS-Siscom** e refinar o **CADOC 2090**, o regulador mitiga o risco de assimetria de informações, garantindo uma visão holística e padronizada da resiliência (capital e liquidez) de todo o **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**. [Acessar Regulamentação Original BC - Instrução Normativa BCB N° 730 de 30/04/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=730) ### Adequação O cronograma de adequação divide o **Compliance** em dois prazos críticos: 1. **Fase I (Vigência Imediata):** Em **30 de abril de 2026** (data da publicação), entra em vigor o Art. 3º. Isso significa que as novas regras de preenchimento e o novo leiaute do **CADOC 2090** já são válidos e exigíveis. 2. **Fase II (Vigência Sistêmica):** Em **1º de julho de 2026**, entram em vigor os demais dispositivos (Arts. 1º e 2º). A partir desta data, passa a valer a regra consolidada para a remessa do **IcaapSimp** através do sistema **APS-Siscom** e as novas determinações de reporte para as líderes de **conglomerado prudencial** e instituições individuais. ### Impacto Operacional A normativa gera carga de trabalho direta para as diretorias de **Risco**, **Tecnologia da Informação (TI)** e **Compliance Regulatório**. O custo operacional concentra-se na revisão do **Data Mapping** e nas horas de desenvolvimento necessárias para reestruturar a rotina de geração do **CADOC 2090**. Processos de **BackOffice** também deverão ser redesenhados para que a governança do **IcaapSimp** contemple o empacotamento da informação via **APS-Siscom**. Haverá necessidade de rodadas de homologação sistêmica, aumentando temporariamente o custo de qualidade de software (QA) para mitigar falhas de validação junto ao **BCB**. ### Alterações de Layout Atenção, equipes de engenharia de dados e sustentação regulatória: a norma exige a atualização imediata dos extratores e mensageria do **CADOC 2090** (Informações relativas ao **Icaap**, **IcaapSimp** e **TEBU**). A principal modificação técnica ocorre nas instruções de preenchimento correspondentes ao **Anexo I**. Além das alterações de tags e tabelas de domínio no XML desse documento, há uma mudança arquitetural na transmissão: o **IcaapSimp** passa a ser enviado pelo protocolo e sistema **APS-Siscom**, obrigatoriamente acoplado ao relatório principal de **Icaap**. Para adequação dos sistemas, os desenvolvedores devem acessar imediatamente a URL oficial disponibilizada pelo regulador: **https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd**, baixar o novo pacote de esquemas XSD, revisar os dicionários de dados atualizados e reconfigurar as regras de negócio nas rotinas de extração (ETL) antes da próxima data-base de envio. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=730 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-730 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-730 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 730: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-730.