--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 731" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "731" data_publicacao: 2026-04-30 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=731" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-731 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-731 atualizado_em: 2026-04-30T19:03:19.731Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 731, de 30/04/2026 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 731, de 30/04/2026, é uma medida de alívio regulatório. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução BCB nº 686, de 08/12/2025. > A Instrução Normativa BCB N° 731, de 30 de abril de 2026, é uma medida de alívio regulatório. Ela desobriga instituições (foco em cooperativas S2) de utilizarem os modelos padronizados de relatórios da IN BCB nº 686/2025 para o novo IcaapSimp, reduzindo a burocracia e o Custo de Observância corporativo. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 30/04/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 527](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-527) · 03/12/2025 - [Resolução CMN nº 5.223](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5223) · 30/05/2025 - [Resolução BCB nº 436](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-436) · 28/11/2024 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 265](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-265) · 25/11/2022 - [Resolução CMN nº 4.557](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4557) · 23/02/2017 - [Resolução CMN nº 4.553](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4553) · 30/01/2017 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 731/2026** atua como um ajuste de sintonia fina na arquitetura prudencial do ecossistema financeiro brasileiro. Emitida pelo **BCB**, a norma altera cirurgicamente a **IN BCB nº 686/2025**, que antes exigia modelos engessados para os relatórios do Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital (**IcaapSimp**). O contexto desta alteração nasce com a **Resolução BCB nº 555/2026**, que criou uma versão específica do **IcaapSimp** para instituições cooperativas do Segmento 2 (**S2**), voltada exclusivamente para avaliar a suficiência de capital frente ao Mecanismo de Compartilhamento de Riscos (**MCR**). Como os objetivos desta avaliação em um horizonte de três anos são altamente específicos, o regulador percebeu que exigir os relatórios tradicionais geraria ruído informacional e ineficiência operacional. Para a alta gestão, essa movimentação traduz um esforço claro do **BCB** em aplicar a proporcionalidade regulatória. Ao dispensar as entidades dessa obrigação de reporte padronizado, otimiza-se o foco estratégico das diretorias de Risco e *Compliance*. A medida garante que o gerenciamento de capital e liquidez seja feito com a profundidade necessária, sem desperdício de recursos técnicos e humanos em entregas burocráticas obsoletas para este cenário. Impacto Sistêmico BAIXO O impacto sistêmico é considerado BAIXO porque a norma atua como uma redução de exigências (dispensa de relatório). A complexidade de implementação pelas instituições financeiras é mínima, resultando em alívio da esteira de entregas regulatórias em vez de criar novas obrigações tecnológicas. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB N° 731**, de **30 de abril de 2026**. **Alterações:** Altera o art. 1º da **Instrução Normativa BCB nº 686**, de **8 de dezembro de 2025**. Dialoga diretamente com a **Resolução BCB nº 555/2026**, a **Circular nº 3.846/2017** e a **Resolução CMN nº 5.223/2025**. **Motivação:** A motivação central do **BCB** no atual cenário macroeconômico é a eficiência prudencial e a diminuição dos custos regulatórios. Percebeu-se que o novo modelo de **IcaapSimp** (focado no Mecanismo de Compartilhamento de Riscos) tinha propósitos distintos dos processos de capital tradicionais, tornando os relatórios antigos incompatíveis e geradores de redundância. [Acessar Regulamentação Original BC - Instrução Normativa BCB N° 731 de 30/04/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=731) ### Adequação A norma e sua isenção de relatórios entram em vigor no dia **1° de julho de 2026**. Este prazo de *Compliance* foi desenhado pelo **BCB** para ocorrer em exata sincronia com a vigência da **Resolução BCB nº 555/2026**. Portanto, os gestores devem revisar seus cronogramas internos de entregas regulatórias do segundo semestre de **2026** para garantir que a geração destes relatórios específicos seja devidamente suprimida da esteira operacional. ### Impacto Operacional O impacto financeiro e operacional é altamente positivo. A normativa não gera novos custos; pelo contrário, poupa a instituição do esforço hercúleo de conciliação de dados em modelos inadequados. Os processos das áreas de Controles Internos, Riscos e *Backoffice* que devem ser revisados são os 'Manuais de Procedimentos de Reporte Regulatório'. Estes manuais precisam ser atualizados para documentar oficialmente a dispensa do formato, assegurando que o time de auditoria compreenda o novo enquadramento perante o **BCB**. ### Alterações de Layout Atenção equipes de TI, Arquitetura de Dados e Sustentação: a **IN BCB N° 731/2026** representa a DESATIVAÇÃO de uma demanda técnica. As instituições afetadas não precisarão parametrizar seus sistemas de *Regulatory Reporting* para emitir os **CADOCs** do **IcaapSimp** nos moldes da **IN BCB nº 686/2025** para o cenário específico de cooperativas **S2**. Portanto, não há criação de novas *tags* XML, protocolos de mensageria, dicionários de dados ou tabelas de domínio. O esforço técnico de desenvolvimento de *layout* para este escopo específico deve ser paralisado, economizando recursos de infraestrutura e *squads* de desenvolvimento. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=731 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-731 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-731 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 731: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-731.