--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 735" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "735" data_publicacao: 2026-05-06 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=735" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-735 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-735 atualizado_em: 2026-05-06T18:03:55.552Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 735, de 06/05/2026 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 735, de 06/05/2026, atualiza a captura de dados de risco pelo Sistema de Informações de Créditos (SCR). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. > A IN BCB nº 735/2026 atualiza a captura de dados de risco pelo Sistema de Informações de Créditos (SCR). Bancos e financeiras devem adequar imediatamente os motores sistêmicos do CADOC 3040 para identificar as operações de crédito renegociadas via Medida Provisória nº 1.355/2026. O foco é a conformidade da carteira atrelada ao Programa Desenrola 2.0. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 06/05/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Resolução CMN nº 5.037](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5037) · 29/09/2022 ## Análise ### Sumário Executivo O **Banco Central do Brasil (BCB)** publicou a **Instrução Normativa BCB N° 735**, de **06 de maio de 2026**, estabelecendo a infraestrutura de dados necessária para o monitoramento sistêmico do novo ciclo de renegociação de dívidas promovido pelo governo federal. A norma atua diretamente na camada de reporte regulatório obrigatório para todas as instituições financeiras integrantes do **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**, criando rastreabilidade para o programa **Novo Desenrola Brasil (Desenrola 2.0)**, instituído pela **MPV nº 1.355/2026**. A medida altera as especificações técnicas e de negócios ligadas ao **Sistema de Informações de Créditos (SCR)**. Para garantir a transparência do risco sistêmico, o normativo determina o ajuste imediato no leiaute, nas diretrizes de preenchimento e nos manuais de programas públicos pertinentes ao **CADOC 3040 (Dados de Risco de Crédito)**. As entidades reguladas deverão segregar e classificar as repactuações sob a chancela do programa utilizando novas taxonomias e tabelas de domínio exclusivas. Estrategicamente, as altas diretorias precisam mobilizar forças-tarefa integrando as esteiras de **Tecnologia, Risco e Compliance**. A acurácia na identificação destas operações no **SCR** é inegociável, não apenas para evitar rejeições de arquivos e sanções do **BCB**, mas também para assegurar que as provisões, garantias e impactos no balanço patrimonial derivados do **Desenrola 2.0** sejam refletidos com exatidão perante o regulador e o mercado. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é **MÉDIO**, pois exige atualizações sistêmicas pontuais de *Data Management* e mensageria (XML) nos motores do **CADOC 3040**. Não há mudança na arquitetura central do **SCR**, mas demanda alta prioridade das equipes de **TI** para mapeamento rápido de novas *tags* de domínio. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB N° 735**, de **06 de maio de 2026**. **Alterações:** Altera a **Carta Circular nº 3.869**, de **19 de março de 2018** (regulamentadora primária do **CADOC 3040**). **Motivação:** A necessidade regulatória reflete a urgência macroeconômica introduzida pela **Medida Provisória nº 1.355/2026** para reequilíbrio financeiro das famílias. O **BCB** exige a identificação precisa do **Risco de Crédito** das carteiras repactuadas no **Desenrola 2.0** para salvaguardar a solidez prudencial do **SFN**. [Acessar Regulamentação Original BC - Instrução Normativa BCB N° 735 de 06/05/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=735) ### Adequação A norma estipula que a **IN BCB N° 735/2026** tem vigência imediata a partir de sua publicação em **06 de maio de 2026**. O prazo crítico para o **Compliance** operatório exige que as novas validações do **CADOC 3040** entrem em produção a partir da **data-base de maio de 2026**. Na prática, todas as instituições autorizadas pelo **BCB** devem transmitir os arquivos do **SCR** no mês seguinte (junho/2026) já com o novo leiaute e domínios aplicados sobre os contratos repactuados no período. ### Impacto Operacional A implementação da norma gera esforços diretos e custos de homem-hora (Capex/Opex) concentrados nos *Squads* de **Backoffice de Crédito** e **Desenvolvimento de Software**. Será imperativo revisar o fluxo ponta a ponta: desde os sistemas de *Front-end* (originação e renegociação), que precisarão 'taguear' o contrato como **Desenrola 2.0**, até o motor regulatório que traduz isso para o **CADOC 3040**. Processos de Qualidade de Dados (Data QA) devem ser calibrados para evitar rejeições massivas no validador do **BCB**, mitigando riscos operacionais que levariam a multas por reporte inconsistente de **Risco de Crédito**. ### Alterações de Layout As engenharias de dados e times de sustentação devem atualizar as rotinas de extração (ETL) responsáveis pela geração do XML do **CADOC 3040** do **SCR**. As modificações oficiais (sinalizadas com a *tag* **NR4** no portal do **BCB**: *https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040*) incluem: 1. **Leiaute (Anexo 37 - Tipo de Uso Regulatório):** Criação e obrigatoriedade do **domínio 13** para mapear as 'Operações contratadas no âmbito do Programa Desenrola 2.0 (MPV nº 1355/2026)'. 2. **Dicionário e Instruções de Preenchimento:** Alteração estrutural no Capítulo D (Informações da Operação), Item 4, Subitem I, alínea 'j'. É mandatório observar o novo preenchimento do **Subdomínio 1408** (Vinculação legal e regulatória) atrelando as regras do **Novo Desenrola Brasil**. 3. **Instruções de Programas Públicos:** Inserção do **item 18** para categorização estrita das 'Operações renegociadas no âmbito do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias'. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=735 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-735 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-735 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 735: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-735.