--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 738" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "738" data_publicacao: 2026-05-27 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=738" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-738 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-738 atualizado_em: 2026-05-27T20:03:00.910Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 738, de 27/05/2026 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 738, de 27/05/2026, é uma norma com impacto estritamente interno ao Banco Central do Brasil (Bacen). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Instrução Normativa BCB nº 536, de 01/11/2024, e a Instrução Normativa BCB nº 549, de 11/11/2024. > A Instrução Normativa BCB N° 738/2026 é uma norma com impacto estritamente interno ao Banco Central do Brasil (Bacen). Ela detalha procedimentos para registro de horas de sobreaviso e folgas compensatórias de seus próprios servidores, alterando as IN BCB nº 536/2024 e IN BCB nº 549/2024. Portanto, não há requisitos de adequação ou impacto direto para as instituições financeiras e demais entidades reguladas. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 27/05/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 549](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-549) · 11/11/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 536](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-536) · 01/11/2024 - [Resolução BCB nº 420](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-420) · 03/10/2024 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB N° 738, de 27 de maio de 2026**, representa uma atualização administrativa interna do **Banco Central do Brasil (Bacen)**. Seu objetivo é padronizar e aprimorar o registro de horas de trabalho relacionadas a regimes de sobreaviso e a consequente concessão e utilização de folgas compensatórias para os servidores da autarquia. A norma altera especificamente a **Instrução Normativa BCB nº 536, de 1º de novembro de 2024**, e a **Instrução Normativa BCB nº 549, de 11 de novembro de 2024**, que tratam de aspectos da gestão de pessoal do próprio **BCB**. As principais modificações introduzidas pela **IN BCB nº 738/2026** incluem a designação de códigos de 'fato funcional' específicos para diferentes cenários: **'9610 - SOBREAVISO CONVOCACAO'** para o registro da acumulação de horas em sobreaviso, **'9640 - FOLGA SOBREAVISO UTILIZACAO'** para o uso de folgas acumuladas em períodos integrais (oito horas), e **'9660 - SOBREAVISO - FOLGA PARCIAL'** para a utilização em períodos inferiores a oito horas. Adicionalmente, a norma veda a utilização de folga parcial por períodos inferiores a uma hora e a assunção de função comissionada por substituto eventual quando o titular estiver em folga parcial. É fundamental destacar que, apesar de emanada pelo **BCB**, esta instrução normativa não impõe obrigações, requisitos de comunicação ou alterações operacionais para as instituições financeiras, cooperativas de crédito, arranjos de pagamento ou quaisquer outras entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central**. Seu escopo é restrito à gestão de recursos humanos e processos internos do próprio regulador, sendo de cunho administrativo e organizacional para a autarquia. Impacto Sistêmico BAIXO O impacto sistêmico para o ecossistema financeiro nacional é considerado **BAIXO** (ou nulo) porque a norma se refere exclusivamente a processos internos de gestão de pessoal do **Banco Central do Brasil (Bacen)**. Não há requisitos de adequação, relatórios ou mudanças operacionais para as instituições financeiras e demais entidades reguladas. ### Base Normativa **Norma:** Instrução Normativa BCB N° 738, de 27 de maio de 2026 **Alterações:** Altera a **Instrução Normativa BCB nº 536, de 1º de novembro de 2024**, e a **Instrução Normativa BCB nº 549, de 11 de novembro de 2024**. **Motivação:** A motivação regulatória é de cunho **administrativo** e **organizacional interno** ao **Banco Central do Brasil (Bacen)**. Visa otimizar a gestão de tempo e recursos humanos da própria autarquia, padronizando o registro de horas de sobreaviso e a utilização de folgas compensatórias por seus servidores. Não há motivação diretamente ligada ao cenário macroeconômico, prudencial ou de mercado financeiro para as entidades reguladas. [Acessar Regulamentação Original BC - Instrução Normativa BCB N° 738 de 27/05/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=738) ### Adequação A **Instrução Normativa BCB N° 738/2026** entra em vigor na **data de sua publicação**. Não há prazos futuros ou cronogramas de adequação para as instituições financeiras e demais entidades reguladas, uma vez que as disposições da norma são **internas** ao **Banco Central do Brasil (Bacen)**. Para o próprio **BCB**, as alterações nos registros de 'fatos funcionais' devem ser observadas a partir da entrada em vigor da instrução. ### Impacto Operacional Para as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil (Bacen)**, o impacto operacional é **nulo**, pois a norma não gera trabalho, custo ou exige revisão de processos por parte dessas entidades. As disposições são **exclusivamente direcionadas** para os processos internos de gestão de recursos humanos do **BCB**, implicando apenas ajustes em seus próprios sistemas e procedimentos administrativos de controle de ponto e gestão de folgas de seus servidores. ### Alterações de Layout Esta **Instrução Normativa BCB N° 738/2026** não apresenta alterações de layout que afetem as instituições financeiras ou demais entidades reguladas pelo **Banco Central (BCB)**. As mudanças descritas na norma referem-se à utilização de 'fatos funcionais' internos para o registro de horas de trabalho e folgas de servidores do próprio **BCB** em seus sistemas de gestão de pessoal. Os códigos mencionados são: **'9610 - SOBREAVISO CONVOCACAO'**, **'9640 - FOLGA SOBREAVISO UTILIZACAO'**, e **'9660 - SOBREAVISO - FOLGA PARCIAL'**. Não há impacto em documentos regulatórios (**CADOCs**), tabelas de domínios externas, dicionários de dados para o mercado, tags **XML** ou protocolos de transmissão utilizados pelas instituições supervisionadas. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=738 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-738 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-738 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 738: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-738.