--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 74" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "74" data_publicacao: 2021-02-03 situacao: revogada perde_efeito_em: 2022-09-01 revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 296/2022" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=74" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-74 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-74 atualizado_em: 2026-09-13T05:22:07.631827Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 74, de 03/02/2021 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 74, de 03/02/2021, alterou os leiautes dos Documentos 1020 e 1030 do CADIP (Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público). Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 296/2022 e está sem efeito desde 01/09/2022. > A Instrução Normativa BCB nº 74, de 3 de fevereiro de 2021, alterou os leiautes dos Documentos 1020 e 1030 do CADIP (Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público), incluindo a possibilidade de cancelamento em lote de registros. A norma entrou em vigor em 1º de março de 2021 e foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 296, de 22/8/2022, a partir de 1º/9/2022. Trata-se de uma atualização técnica no sistema de registro de operações de crédito com o setor público, visando aprimorar a eficiência e a flexibilidade na prestação de informações ao Banco Central do Brasil. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/09/2022. Revogada integralmente pela Instrução Normativa BCB nº 296/2022. ## Linha do tempo - 03/02/2021 · Publicação - 01/09/2022 · Revogada por · Instrução Normativa BCB nº 296 ## Normas vinculadas - [Circular nº 2.544](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2544) · 23/02/1995 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 74**, de 3 de fevereiro de 2021, constitui um ato normativo editado pelo Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) que alterou os leiautes dos Documentos **1020 (CADIP - Dados de movimento)** e **1030 (CADIP - Informações mensais)**, integrantes do **Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (CADIP)**. A norma foi publicada no **DOU** de 4 de fevereiro de 2021, Seção 1, p. 24, e retificada no DOU de 5 de fevereiro de 2021, Seção 1, p. 48, tendo entrado em vigor em 1º de março de 2021. Posteriormente, foi **revogada** pela **Instrução Normativa BCB nº 296**, de 22 de agosto de 2022, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2022. A norma fundamenta-se nas **Circulares ns. 2.367, de 23 de setembro de 1993, e 2.544, de 23 de fevereiro de 1995**, e na competência conferida pelos arts. 23 e 77 do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015. O objetivo central da norma foi modernizar e flexibilizar os mecanismos de reporte de operações de crédito com o setor público, atendendo a demandas operacionais das instituições autorizadas a funcionar pelo BCB. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como MÉDIO porque a norma exigiu atualizações nos sistemas de reporte das instituições para adequação aos novos leiautes dos Documentos 1020 e 1030 do CADIP, além da implementação da funcionalidade de cancelamento em lote. Embora não represente uma reestruturação radical do sistema de registro de operações de crédito, a mudança afeta diretamente os processos de envio de dados ao Banco Central, demandando esforços técnicos de adaptação. A revogação posterior pela IN BCB nº 296 atenuou a permanência desse impacto, mas durante o período de vigência, todas as instituições obrigadas a prestarem informações ao CADIP precisaram se adequar. ### Base Normativa **Norma:** Instrução Normativa BCB nº 74, de 3 de fevereiro de 2021 **Alterações:** A norma não menciona explicitamente alteração ou revogação de normas anteriores específicas. Foi editada com base nas **Circulares ns. 2.367, de 23/9/1993, e 2.544, de 23/2/1995**. Posteriormente, a **Instrução Normativa BCB nº 74** foi **revogada** pela **Instrução Normativa BCB nº 296**, de 22 de agosto de 2022, a partir de 1º de setembro de 2022. Não há menção explícita no texto fornecido a alteração de CADOC específico. **Motivação:** A motivação regulatória da norma reside na necessidade de modernização e aprimoramento do **Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (CADIP)**, permitindo maior eficiência e flexibilidade na prestação de informações pelas instituições financeiras ao **Banco Central do Brasil**. A inclusão da possibilidade de cancelamento em lote de registros busca reduzir redundâncias operacionais e otimizar o processo de reporte, alinhando-se às demandas do ecossistema financeiro nacional para uma gestão mais ágil das operações de crédito com o setor público. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 74](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=74) ### Adequação A **Instrução Normativa BCB nº 74** entrou em vigor em **1º de março de 2021**, data a partir da qual as instituições autorizadas pelo BCB deveriam adequar seus sistemas de reporte aos novos leiautes dos Documentos 1020 e 1030 do CADIP. A norma foi publicada no DOU em 4 de fevereiro de 2021 e retificada em 5 de fevereiro de 2021. O prazo de adequação correspondeu ao intervalo entre a publicação (fevereiro de 2021) e a entrada em vigor (1º de março de 2021), período considerado curto para implementação técnica. É importante destacar que a norma foi **revogada** pela **Instrução Normativa BCB nº 296**, de 22 de agosto de 2022, com efeitos a partir de **1º de setembro de 2022**, o que significa que as disposições da IN 74 deixaram de produzir efeitos após essa data, sendo substituídas pelas novas regras estabelecidas na IN 296. ### Impacto Operacional A norma gerou demandas operacionais significativas para as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo BCB, especialmente aquelas que prestam informações ao CADIP. Os principais impactos incluem: (1) necessidade de **atualização dos sistemas de reporte** para adequação aos novos leiautes dos Documentos 1020 e 1030; (2) implementação da funcionalidade de **cancelamento em lote** de registros, que exigiu desenvolvimento e testes específicos nos sistemas internos; (3) necessidade de acesso e download dos novos leiautes disponíveis no site do **Banco Central do Brasil**; (4) revisão de **processos internos de compliance** e de tratamento de dados referentes às operações de crédito com o setor público; (5) capacitação das equipes técnicas responsáveis pelo envio de documentos ao CADIP. A revogação pela IN BCB nº 296 em 2022 subsequentemente exigiu nova rodada de adequação, substituindo as regras anteriormente estabelecidas. ### Alterações de Layout A norma alterou os leiautes dos **Documentos 1020 (CADIP - Dados de movimento)** e **1030 (CADIP - Informações mensais)** do Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (CADIP). Os novos leiautes ficaram disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico **https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd**. A principal alteração técnica foi a inclusão da possibilidade de realizar **cancelamento em lote** de registros de movimentação financeira no Documento 1020, ou de informações mensais no Documento 1030. Não há menção explícita no texto fornecido a códigos de CADOC ou a alterações específicas em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão além da disponibilização dos novos leiautes no endereço indicado. Não é possível identificar alterações detalhadas de layout (tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML) a partir do conteúdo fornecido, uma vez que os detalhes técnicos específicos estão contidos nos arquivos de leiaute disponibilizados no site do BCB. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=74 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-74 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-74 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 74: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-74.