--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 743" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "743" data_publicacao: 2026-06-11 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=743" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-743 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-743 atualizado_em: 2026-06-11T19:03:52.853Z temas: [PIX] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 743, de 11/06/2026 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 743, de 11/06/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou 7 normas, entre elas a Instrução Normativa BCB nº 43, de 12/11/2020, e a Instrução Normativa BCB nº 71, de 21/01/2021. Alterou a Instrução Normativa BCB nº 513, de 30/08/2024. > Esta Instrução Normativa BCB Nº 743, de 11 de junho de 2026, ajusta regras cruciais do Pix, focando na padronização da mensagem pacs.008 para pagamentos iniciados por terceiros. Ela altera a IN BCB nº 513/2024 e, notavelmente, revoga oito normas anteriores, promovendo uma importante consolidação regulatória. O ponto central é a determinação para NÃO preencher o campo `idConciliacaoRecebedor` em certas situações. Instituições devem revisar seus sistemas de Pix e compliance para assegurar a conformidade imediata. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 11/06/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 633](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-633) · 05/06/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 513](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-513) · 30/08/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 422](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-422) · 24/11/2023 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 372](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-372) · 25/04/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 87](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-87) · 12/03/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 71](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-71) · 21/01/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 58](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-58) · 11/12/2020 - [Instrução Normativa BCB nº 43](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-43) · 12/11/2020 - [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB Nº 743, de 11 de junho de 2026**, representa uma atualização crucial no arcabouço regulatório do **Pix**, focando na padronização e na clareza das operações, especialmente aquelas envolvendo Iniciadores de Serviço de Pagamento (ISP). A norma altera dispositivos da **Instrução Normativa BCB nº 513, de 30 de agosto de 2024**, que rege aspectos operacionais do sistema de pagamentos instantâneos, e impacta **TODAS** as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB** que operam com o **Pix**. O principal ponto de ajuste técnico reside na especificação para o preenchimento do campo `idConciliacaoRecebedor` da mensagem **pacs.008**. A partir da entrada em vigor da **IN BCB nº 743/2026**, este campo não deverá ser preenchido quando a instrução de pagamento for gerada por um participante que presta serviço de iniciação de transação de pagamento. Essa diretriz visa aprimorar a consistência dos dados, a segurança e a conformidade nas transações via **Pix** iniciadas por terceiros, sendo de observância obrigatória para todos os participantes do arranjo. Adicionalmente, esta norma promove uma importante simplificação regulatória ao revogar um conjunto significativo de oito **Instruções Normativas BCB** anteriores, que datam desde **2020** até **2025**. Essa consolidação demonstra o esforço do **Banco Central do Brasil (BCB)** para organizar e modernizar as regras do **Pix**, facilitando a compreensão e a aplicação por parte das instituições participantes e do mercado em geral, e reduzindo a complexidade do arcabouço normativo. Impacto Sistêmico MÉDIO Embora a alteração no campo `idConciliacaoRecebedor` seja pontual, ela exige ajustes técnicos nos sistemas de processamento de **Pix** de **TODAS** as instituições que atuam como participantes diretos ou indiretos e, principalmente, àquelas que oferecem ou se conectam a serviços de iniciação de pagamentos. A revogação de várias normas anteriores também exige uma revisão de conformidade para garantir que as instituições estejam atualizadas com o novo arcabouço consolidado, impactando a manutenção de sistemas e a gestão de compliance. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB Nº 743, de 11 de junho de 2026**. **Alterações:** Altera a **Instrução Normativa BCB nº 513, de 30 de agosto de 2024**. Revoga as seguintes normas: **Instrução Normativa BCB nº 43, de 12 de novembro de 2020**; **Instrução Normativa BCB nº 58, de 11 de dezembro de 2020**; **Instrução Normativa BCB nº 71, de 21 de janeiro de 2021**; **Instrução Normativa BCB nº 87, de 12 de março de 2021**; **Instrução Normativa BCB nº 372, de 25 de abril de 2023**; **Instrução Normativa BCB nº 373, de 25 de abril de 2023**; **Instrução Normativa BCB nº 422, de 24 de novembro de 2023**; e **Instrução Normativa BCB nº 633, de 5 de junho de 2025**. **Motivação:** A motivação regulatória visa aprimorar a operacionalização, a segurança e a consistência dos dados do **Pix**, especialmente no contexto da iniciação de pagamentos. A norma busca padronizar o tratamento de informações em mensagens **pacs.008**, garantindo maior clareza e conformidade em fluxos que envolvem Iniciadores de Serviço de Pagamento (ISPs). Além disso, a revogação de diversas **Instruções Normativas** anteriores reflete um esforço de consolidação e simplificação do regulamento do **Pix**, eliminando normas obsoletas ou redundantes e facilitando a gestão da conformidade pelas instituições. O **BCB** esclarece que, por ser o **Pix** um arranjo de pagamentos de natureza contratual entre seus participantes, a edição desta norma não demandou a realização de Análise de Impacto Regulatório (**AIR**). [Acessar Regulamentação Original BC - Instrução Normativa BCB N° 743 de 11/06/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=743) ### Adequação A **Instrução Normativa BCB N° 743, de 11 de junho de 2026**, entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em **11 de junho de 2026**. - Isso significa que **TODAS** as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB** que são participantes do **Pix**, em especial aquelas envolvidas com iniciação de pagamentos, devem estar em **conformidade** com as novas regras já a partir desta data. - Os sistemas internos e os processos de validação de mensagens **pacs.008** devem ser atualizados para refletir a nova diretriz sobre o campo `idConciliacaoRecebedor` para as instruções de pagamento originadas por iniciadores de transação de pagamento, com **implementação obrigatória imediata**. - A revogação das normas anteriores também passa a valer imediatamente, demandando que as instituições descontinuem a referência a elas e passem a operar sob o arcabouço regulatório consolidado do **Pix**. ### Impacto Operacional A norma gera impacto operacional para **TODAS** as instituições financeiras e demais entidades autorizadas que operam o **Pix**, principalmente na área de tecnologia e compliance. As instituições devem revisar e adaptar seus sistemas de integração com o **Pix**, especificamente na camada de geração e validação de mensagens **XML pacs.008**. - **Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas**: Equipes de Tecnologia da Informação (**TI**) precisarão implementar a lógica que impede o preenchimento do campo `idConciliacaoRecebedor` para pagamentos iniciados por ISPs. Isso inclui codificação, testes rigorosos e homologação das alterações nos ambientes de produção. - **Gestão de Riscos e Compliance**: As equipes de compliance devem revisar os procedimentos internos e as políticas de controle para garantir que as novas diretrizes sejam seguidas, mitigando riscos de não conformidade. É necessário atualizar manuais e realizar treinamentos para operadores e desenvolvedores. - **Processos de Iniciação de Pagamento**: Bancos e instituições que oferecem serviços de iniciação de pagamento ou que processam transações iniciadas por terceiros precisarão ajustar seus fluxos operacionais para se adequar à nova regra, garantindo que a informação seja omitida corretamente no campo especificado. - **Custo**: Haverá custos associados ao desenvolvimento, testes, homologação e possível treinamento de equipes, além da manutenção contínua dos sistemas para garantir a aderência às especificações do **BCB**. ### Alterações de Layout As alterações técnicas focam diretamente na estrutura das mensagens do **Pix**, que são baseadas no padrão **ISO 20022**. - **Documentos Regulatórios Afetados**: Esta norma não especifica diretamente a alteração de **CADOCs**, mas impacta diretamente os padrões de mensagens **XML** do **Pix**, principalmente a mensagem de iniciação de pagamento `pacs.008`, que é fundamental para as operações. - **Mudanças Técnicas**: - O **§ 18 do Art. 7º** da **Instrução Normativa BCB nº 513/2024** (alterado por esta norma) estabelece que o campo `idConciliacaoRecebedor` da mensagem `pacs.008` referente a uma ordem de pagamento **NÃO deverá ser preenchido** caso a instrução de pagamento tenha sido gerada por um participante que presta serviço de iniciação de transação de pagamento. - Essa mudança exige que os sistemas de processamento de **Pix** das instituições, especialmente aquelas que atuam como Iniciadores de Serviço de Pagamento (ISPs) ou que recebem instruções de ISPs, sejam revisados. É crucial garantir que este campo seja omitido ou deixado em branco nas condições especificadas, implicando em ajustes nas **tabelas de domínios**, nos **dicionários de dados** e nas especificações das **tags XML** para geração e validação das mensagens `pacs.008`. - Não há URL específica para alteração de layout fornecida na norma, mas o impacto se dá sobre as especificações técnicas já publicadas pelo **BCB** para as mensagens **ISO 20022 do Pix**. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=743 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-743 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-743 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 743: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-743.