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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 746"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "746"
data_publicacao: 2026-06-16
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=746"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-746
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-746
atualizado_em: 2026-06-16T18:04:40.586Z
temas: [PIX]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 746, de 16/06/2026

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 746, de 16/06/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Instrução Normativa BCB nº 512, de 30/08/2024.

> Fique atento às atualizações do Pix Automático! A Instrução Normativa BCB nº 746/2026 simplifica a gestão de limites diários e o cadastro de recebedores, revogando dispositivos da IN BCB nº 512/2024. Adapte seus sistemas e processos para garantir a conformidade com as novas regras até 1º de outubro de 2026.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 16/06/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 512](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-512) · 30/08/2024
- [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023
- [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB nº 746, de 16 de junho de 2026**, é um ato regulatório do **Banco Central do Brasil** que promove alterações na **Instrução Normativa BCB nº 512, de 30 de agosto de 2024**, especificamente no que tange ao **Regulamento do Pix**. O objetivo principal é ajustar e simplificar procedimentos relacionados à gestão de limites diários e ao cadastramento de contas ou usuários recebedores para o **Pix Automático**. Esta norma é emitida pelo Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (**Decem**), seguindo a atribuição conferida pelo Regimento Interno do **BCB**.

As principais modificações incluem a atualização do **Art. 10**, §2º, para adicionar "solicitação de aumento e solicitação de redução do limite diário para transações relativas ao produto **Pix Automático**" e "cadastramento de contas ou de usuários recebedores para possibilitar o estabelecimento de limites diários específicos" às possibilidades de gerenciamento de limites. Além disso, o **Art. 12** é alterado para especificar que a solicitação de aumento de limite para diversas categorias de transações, incluindo o **Pix Automático**, pode ser acatada a critério do participante.

A norma também revoga explicitamente o inciso **VI** do §2º do **Art. 10**, o **Art. 16-A** e o **Art. 16-C** da **Instrução Normativa BCB nº 512/2024**, simplificando o conjunto de regras. Essas alterações visam aprimorar a flexibilidade e a operacionalização do **Pix Automático**, permitindo às instituições maior discricionariedade na gestão dos limites e no cadastro de recebedores, o que pode otimizar a experiência de usuários e a eficiência dos sistemas das entidades participantes.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado **MÉDIO** pois, embora se refira a ajustes pontuais no **Regulamento do Pix**, as alterações nos fluxos de solicitação e gestão de limites para o **Pix Automático**, bem como no cadastramento de recebedores, exigirão revisões nos sistemas e processos internos das instituições financeiras e demais entidades autorizadas. A natureza das revogações e a inclusão de novas opções de gestão de limites demandam adaptação e homologação, afetando diretamente a operação do **Pix**.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução Normativa BCB N° 746, de 16 de junho de 2026**.

**Alterações:** Altera a **Instrução Normativa BCB nº 512, de 30 de agosto de 2024**. Revoga o inciso **VI** do §2º do **Art. 10**, o **Art. 16-A** e o **Art. 16-C** da referida **IN BCB nº 512/2024**.

**Motivação:** A motivação regulatória reside na busca por aprimoramento contínuo do **Pix**, o arranjo de pagamentos instantâneos brasileiro. As alterações propostas pela **IN BCB nº 746/2026** visam otimizar a operacionalidade do **Pix Automático**, um produto que facilita pagamentos recorrentes. Ao ajustar as regras de solicitação e gestão de limites diários, bem como de cadastramento de recebedores, o **BCB** busca proporcionar maior flexibilidade e segurança para participantes e usuários, garantindo a eficiência e a adaptabilidade do sistema frente às demandas do mercado, sem se caracterizar como ato regulatório de força cogente, conforme nota anexa, sendo de natureza contratual e, portanto, não sujeita a Análise de Impacto Regulatório (**AIR**).

[Acessar Regulamentação Original BC - Instrução Normativa BCB N° 746 de 16/06/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=746)

### Adequação

A **Instrução Normativa BCB nº 746/2026** estabelece um prazo claro para sua entrada em vigor. Todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB** deverão estar em plena conformidade com as novas disposições a partir de **1º de outubro de 2026**. Isso significa que, até esta data, os sistemas internos e os processos operacionais relacionados à gestão de limites do **Pix Automático** e ao cadastramento de contas/usuários recebedores precisam estar totalmente adaptados para refletir as alterações promovidas pela norma, incluindo as revogações e as novas funcionalidades.

### Impacto Operacional

A norma gerará um impacto operacional significativo para as instituições, demandando a revisão e adequação de diversos processos internos. Haverá a necessidade de atualizar os sistemas de front-end (aplicativos e internet banking) para permitir que os usuários realizem as novas "solicitações de aumento e redução do limite diário para transações relativas ao produto **Pix Automático**" e o "cadastramento de contas ou de usuários recebedores". No back-end, os processos de análise e aprovação dessas solicitações precisarão ser revisados, considerando a discricionariedade do participante prevista no **Art. 12**. Isso implica em custos de desenvolvimento e homologação de sistemas, treinamento de equipes de atendimento e suporte, e potencial impacto em rotinas de **compliance** e gestão de riscos. A gestão de fraudes também poderá ser afetada, exigindo monitoramento e ajustes nos modelos de segurança para os novos fluxos de limites e cadastros.

### Alterações de Layout

A **Instrução Normativa BCB nº 746/2026** não detalha alterações diretas em **layouts** de arquivos ou **CADOCs** específicos. Contudo, as modificações nos artigos da **Instrução Normativa BCB nº 512/2024** que regulam a gestão de limites diários para o **Pix Automático** e o cadastramento de recebedores implicam, necessariamente, em ajustes técnicos nas interfaces e nos sistemas das instituições financeiras e demais entidades. As implementações deverão contemplar as novas opções de "solicitação de aumento e solicitação de redução do limite diário para transações relativas ao produto **Pix Automático**", bem como as funcionalidades para o "cadastramento de contas ou de usuários recebedores para possibilitar o estabelecimento de limites diários específicos". Embora não haja menção a tags **XML** ou **protocolos de transmissão** específicos, as equipes de desenvolvimento deverão revisar e adaptar as **APIs** e os fluxos de dados internos e externos para refletir estas novas possibilidades de gerenciamento de limites e cadastros, garantindo a interoperabilidade e a conformidade com o **Regulamento do Pix**. A ausência de uma **URL** específica para detalhamento de **layout** sugere que as adaptações serão baseadas na interpretação das regras funcionais atualizadas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=746
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-746
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-746

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 746: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-746.