--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 765" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "765" data_publicacao: 2026-07-21 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=765" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-765 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-765 atualizado_em: 2026-07-21T22:02:12.204Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 765, de 21/07/2026 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 765, de 21/07/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 692, de 19/12/2025. > A Instrução Normativa BCB N° 765/2026 detalha os procedimentos de reporte ao BCB para a aplicação dos recursos de depósitos de poupança e depósitos interfinanceiros imobiliários (DII) em financiamentos imobiliários. Esta norma é crucial para a conformidade das instituições financeiras, estabelecendo novos CodItens e regras para operações a partir de 1º de janeiro de 2027, além de consolidar diretrizes para contratos anteriores. Fique atento aos prazos de adequação, especialmente fevereiro de 2027, e às implicações para a gestão de sua carteira de crédito imobiliário. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 21/07/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 733](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-733) · 04/05/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 692](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-692) · 19/12/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 455](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-455) · 29/02/2024 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 188](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-188) · 23/02/2022 - [Resolução BCB nº 131](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-131) · 20/08/2021 - [Resolução CMN nº 4.837](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4837) · 21/07/2020 - [Resolução CMN nº 4.676](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4676) · 31/07/2018 - [Resolução CMN nº 3.932](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3932) · 16/12/2010 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB N° 765, de 21 de julho de 2026**, estabelece os procedimentos para a prestação de informações relativas ao **direcionamento** dos recursos captados em **depósitos de poupança** e em **depósitos interfinanceiros imobiliários (DII)**, conforme determinado pela **Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018**. Esta norma é fundamental para todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB** que operam com crédito imobiliário, visando assegurar a correta aplicação e reporte desses recursos ao regulador. Ela delineia de forma minuciosa os **CodItens** e as fórmulas para o cálculo e a prestação das informações, separando as operações em dois grandes blocos temporais: as contratadas **a partir de 1º de janeiro de 2027** e as contratadas **até 31 de dezembro de 2026**, com regras de transição e tratamento específico para cada grupo. Impacto Sistêmico ALTO O nível de impacto é **ALTO** devido à sua abrangência, afetando **TODAS** as instituições financeiras que captam **depósitos de poupança** e **DIIs** e os direcionam ao crédito imobiliário. A norma introduz uma nova estrutura de **CodItens** e contas de controle para operações futuras, exige a manutenção de um controle dual (operações **pós-2027** e **pré-2027**) e detalha complexas regras de elegibilidade, deduções e fatores de multiplicação. Isso demanda revisões significativas em sistemas, processos operacionais e estratégias de gestão de carteiras para garantir a **conformidade** com as exigibilidades do **BCB** e evitar sanções por deficiência na aplicação de recursos. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB N° 765, de 21 de julho de 2026** **Alterações:** Esta Instrução Normativa **revoga a Instrução Normativa BCB nº 692, de 19 de dezembro de 2025**. Ela complementa e detalha o disposto na **Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018**, que trata do direcionamento de recursos. Além disso, faz referência a outros normativos importantes, como a **Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023** (Regimento Interno do **BCB**), a **Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022**, a **Instrução Normativa BCB nº 733, de 4 de maio de 2026**, a **Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010**, a **Instrução Normativa BCB nº 455, de 29 de fevereiro de 2024**, a **Resolução nº 4.837, de 21 de julho de 2020**, e as **Leis nº 8.177, de 1º de março de 1991**, e **nº 8.660, de 28 de maio de 1993**. **Motivação:** A motivação regulatória por trás da **Instrução Normativa BCB N° 765/2026** é assegurar a efetividade do **direcionamento** dos recursos captados em **depósitos de poupança** e **DIIs** para o financiamento imobiliário, um pilar fundamental das políticas habitacionais e de estabilidade financeira do país. Ao detalhar os procedimentos de reporte e as regras de elegibilidade para diferentes tipos de operações (incluindo **SFH** e não-**SFH**, e diferenciando entre contratos novos e antigos), o **BCB** busca aprimorar a supervisão, garantir a transparência na aplicação desses recursos e fortalecer a capacidade das instituições em cumprir suas exigibilidades regulatórias de forma precisa e padronizada. Isso contribui para um cenário macroeconômico com oferta estável de crédito imobiliário e maior resiliência prudencial do setor. [Acessar Regulamentação Original BC - Instrução Normativa BCB N° 765 de 21/07/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=765) ### Adequação O cronograma de adequação é crucial e apresenta marcos importantes. A **Instrução Normativa BCB N° 765/2026** entra em vigor em **1º de fevereiro de 2027** (**Art. 101**). A partir da posição relativa ao mês de **janeiro de 2027**, as instituições deverão remeter as informações ao **BCB** por meio da mensagem **RCO0002**, utilizando os novos procedimentos e **CodItens** estabelecidos (Art. 97). As novas regras de reporte para operações contratadas a partir de **1º de janeiro de 2027** se aplicam a diferentes modalidades de financiamento imobiliário residencial (**SFH** e exceto **SFH**) e não residencial. Para as operações contratadas **até 31 de dezembro de 2026**, a norma detalha a forma de reporte de seus valores contábeis brutos, incluindo regras de transição específicas, como a dedução de parcelas livres de aplicação e a consideração de créditos junto ao **FCVS** e imóveis não alienados, que têm regras de *phase-out* iniciadas a partir de **1º de janeiro de 2026** (Art. 38, Art. 39). Além disso, operações de crédito imobiliário contratadas a partir de **13 de outubro de 2025** já são consideradas para fins de dedução do recolhimento compulsório sobre **depósitos de poupança** na modalidade livre (Art. 9, Art. 61, Art. 63). ### Impacto Operacional A **Instrução Normativa BCB N° 765/2026** gerará um impacto operacional significativo, demandando investimentos em trabalho e custos para as instituições. Os principais processos que devem ser revisados incluem: 1. **Gestão de Dados e Sistemas:** Será necessário adaptar os sistemas de *core banking*, *data warehouse* e *reporting* regulatório para capturar, classificar e processar os dados de acordo com os múltiplos e detalhados **CodItens** introduzidos. A distinção entre operações **pré-2027** e **pós-2027** exigirá parametrizações complexas e a implementação das fórmulas de cálculo especificadas. 2. **Processos Contábeis:** A apuração do valor contábil bruto, conforme **Cosif**, sem dedução de provisão para perdas, e a gestão das contas de controle internas demandarão revisões nos fluxos contábeis e de conciliação. 3. **Compliance e Auditoria:** Os departamentos de **Compliance** e auditoria interna deverão revisar e atualizar suas metodologias para verificar a conformidade com as novas exigibilidades e o reporte preciso. A complexidade das regras de transição e deduções exige um acompanhamento rigoroso. 4. **Alocação de Capital e Liquidez:** A correta classificação e reporte das operações são essenciais para a verificação do atendimento da exigibilidade de **direcionamento**, impactando diretamente a capacidade da instituição de gerir sua liquidez e alocar capital de forma eficiente, evitando recolhimentos compulsórios e suas penalidades. Treinamentos internos e a criação de documentação detalhada serão indispensáveis para as equipes operacionais e técnicas. ### Alterações de Layout A **Instrução Normativa BCB N° 765/2026** impacta diretamente o layout e o conteúdo da mensagem **RCO0002 - IF informa demonstrativo**, parte do grupo de serviços de recolhimento compulsório (**RCO**) do **Catálogo de Mensagens e de Arquivos da Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN)**. A partir da posição relativa ao mês de **janeiro de 2027**, as instituições devem observar os novos procedimentos de reporte. As principais mudanças técnicas incluem: a introdução de uma série de novos **CodItens** para detalhar as operações de financiamento imobiliário residencial (**SFH** e exceto **SFH**) e não residencial, bem como empréstimos garantidos por imóveis, com distinção para contratos a partir de **1º de janeiro de 2027** (ex: **CodItens 6181 a 6184, 6191, 6192, 6881 a 6888, 6891 a 6894, 6007 a 6010**) e para contratos anteriores a essa data (ex: **CodItens 6100, 6200, 6800** e suas variações). Há também a explicitação de fórmulas de cálculo para diversos **CodItens**, a proibição de informar dados em **CodItens** específicos (Art. 95) e a necessidade de reestruturação de contas de controle internas. As instituições deverão adaptar seus dicionários de dados, a lógica de coleta e processamento de informações e, possivelmente, as tags **XML** ou estruturas de dados utilizadas na transmissão via **RSFN**. Embora a norma não forneça uma **URL** direta para o layout, é esperado que o **BCB** disponibilize os esquemas **XSD** ou atualizações nos manuais do **CADOC** correspondentes à mensagem **RCO0002** em seus canais oficiais. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=765 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-765 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-765 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 765: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-765.