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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 766"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "766"
data_publicacao: 2026-07-27
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=766"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-766
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-766
atualizado_em: 2026-07-27T18:03:47.510Z
temas: [PIX]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 766, de 27/07/2026

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 766, de 27/07/2026, está em vigor e foi alterada por 1 norma; a mais recente é a Instrução Normativa BCB nº 767, de 30/07/2026. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 752, de 01/07/2026.

> Esta Instrução Normativa BCB nº 766 atualiza a versão 8.5 do Manual Operacional do DICT, documento crucial que rege o funcionamento do Pix. As mudanças focam naprimordialmente no aprimoramento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) e no Fluxo de Recuperação de Valores, visando fortalecer a segurança e a eficiência no combate a fraudes. Fique atento às alterações de fluxo e novos campos nas APIs do DICT, com prazos de entrada em vigor a partir de 10 de agosto de 2026.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 27/07/2026, alterada por 1 norma posterior.

## Linha do tempo

- 27/07/2026 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Instrução Normativa BCB nº 767](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-767)

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 767](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-767) · Alterou esta norma · 30/07/2026
- [Instrução Normativa BCB nº 752](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-752) · 01/07/2026
- [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023
- [Resolução BCB nº 103](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-103) · 08/06/2021
- [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB nº 766**, emitida em **27 de julho de 2026**, é um marco regulatório do **Banco Central do Brasil (BCB)** que divulga a versão **8.5** do **Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT)**, um componente essencial do **Regulamento do Pix**. Esta atualização reflete o compromisso contínuo do **BCB** em fortalecer a segurança, a robustez e a eficácia do ecossistema **Pix**, especialmente no que tange à prevenção e combate a fraudes e golpes. O documento revisa e aprimora procedimentos existentes, introduzindo novas funcionalidades e ajustando fluxos operacionais críticos para todas as instituições financeiras e de pagamento participantes.

As principais alterações se concentram nos mecanismos de segurança e de recuperação de valores, com destaque para o **Mecanismo Especial de Devolução (MED)** e o recém-estruturado **Fluxo de Recuperação de Valores**. Essas revisões visam proporcionar ferramentas mais eficazes para as instituições na identificação e na mitigação de perdas decorrentes de fraudes, incluindo a introdução de novos atributos nas notificações de infração, como a 'Profundidade no grafo' (TransactionDepth), e a ampliação de prazos para contestação de transações de devolução. Além disso, a norma esclarece condutas operacionais, como o tratamento de chaves bloqueadas judicialmente e o impacto da situação cadastral na **Receita Federal** para o registro de chaves **Pix**.

Para o ecossistema financeiro, a norma implica uma série de adaptações sistêmicas e operacionais. É fundamental que as instituições revisem suas implementações da **API do DICT**, seus fluxos internos de notificação de infração, solicitação de devolução e rastreamento de valores, além de garantir a correta interpretação e aplicação das novas regras relacionadas à formatação de chaves (**CNPJ** alfanumérico) e ao monitoramento de usuários. A revogação da **Instrução Normativa BCB nº 752** e a entrada em vigor escalonada das novas disposições exigem um planejamento cuidadoso para a conformidade.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é **ALTO** devido à necessidade de profundas alterações nos sistemas de **TI** para incorporar novos atributos em mensagens e fluxos do **DICT**, como o `TransactionDepth` e o `EffectiveRefundedAmount`. Há também uma reengenharia significativa dos processos de tratamento de fraude e recuperação de valores no **Pix**, incluindo a gestão de notificações de infração e os diversos estados do **Fluxo de Recuperação de Valores**. Além disso, a mudança no formato da chave **CNPJ** para alfanumérico exige adaptações em bases de dados e validações. Esses ajustes afetam o 'core' das operações de **Pix** e **MED**, exigindo esforços consideráveis de desenvolvimento e testes para garantir a conformidade e a estabilidade operacional.

### Base Normativa

**Norma:** **Instrução Normativa BCB N° 766, de 27 de julho de 2026**

**Alterações:** Esta norma **revoga** a **Instrução Normativa BCB nº 752, de 1º de julho de 2026**. Adicionalmente, ela incorpora a versão **8.5** do **Manual Operacional do DICT**, que apresenta um extenso histórico de revisões desde **2020**, com atualizações significativas em diversas seções (por exemplo, **Seção 10** sobre Notificação de Infração, **Seção 17** sobre Solicitação de Devolução, e **Seção 20** sobre Fluxo de Recuperação de Valores).

**Motivação:** A motivação regulatória primária é o contínuo aprimoramento da segurança e eficiência do ecossistema de pagamentos instantâneos **Pix**. As alterações visam fortalecer os mecanismos de combate a fraudes e golpes, em especial o **Mecanismo Especial de Devolução (MED)**, e otimizar o **Fluxo de Recuperação de Valores**. Isso inclui aprimorar a capacidade de rastreamento de transações fraudulentas, refinar as regras para notificação de infrações e devoluções, e garantir maior clareza e padronização nos procedimentos, contribuindo para a estabilidade e a confiança no sistema financeiro nacional. As revisões abordam tanto aspectos prudenciais quanto a integridade do mercado, adaptando-se à evolução do comportamento dos fraudadores e às necessidades de resposta das instituições.

[Acessar Regulamentação Original BC - Instrução Normativa BCB N° 766 de 27/07/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=766)

### Adequação

A **Instrução Normativa BCB nº 766** estabelece um cronograma de adequação em duas fases, com impacto direto nas instituições financeiras e demais entidades autorizadas a operar o **Pix**:

- **10 de agosto de 2026**: Entram em vigor as alterações relativas às seções **10.1** e **20.1.5** do **Manual Operacional do DICT**. Isso implica a necessidade de implementar o novo atributo 'Profundidade no grafo' (`TransactionDepth`) nas mensagens de Notificação de Infração para Solicitação de Devolução e adaptar os sistemas para processar essa informação na etapa de Análise do Fluxo de Recuperação de Valores.
- **1º de setembro de 2026**: Entram em vigor as alterações referentes às seções **20.1.1**, **20.1.9** e **20.2**, além da revogação da **Instrução Normativa BCB nº 752**. Neste prazo, as instituições devem ter adaptado seus sistemas para a ampliação do prazo para contestação de transação de devolução para **80 dias** nas seções de Instauração do Fluxo de Recuperação de Valores, Contestação de Transação de Devolução por Fraude, e Fluxo de Instauração e Solicitação de Bloqueio.

### Impacto Operacional

A norma gera impacto operacional e custos significativos para as instituições. Será necessário um trabalho intensivo de desenvolvimento de sistemas para adaptar as **APIs** do **DICT** e os fluxos internos de notificação de infração e recuperação de valores. Processos de gestão de fraudes, que envolvem o **Mecanismo Especial de Devolução (MED)** e o **Fluxo de Recuperação de Valores**, precisarão ser integralmente revisados para incorporar novos atributos, prazos estendidos para contestação e lógicas de cancelamento aprimoradas. A mudança no formato da chave **CNPJ** também exigirá revisão de processos de cadastro e validação.

Adicionalmente, haverá a necessidade de treinamento e capacitação das equipes operacionais, de compliance, segurança cibernética e atendimento ao cliente para que compreendam as novas regras, os fluxos revisados e as funcionalidades adicionais. A atualização implica em revisões de políticas e procedimentos internos, com potencial de aumentar a demanda por recursos humanos e tecnológicos no curto e médio prazo para garantir a conformidade e a eficácia das operações de segurança do **Pix**.

### Alterações de Layout

As alterações de layout e técnicas são focadas no **Manual Operacional do DICT** (versão **8.5**), disponível em `https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/X_ManualOperacionaldoDICT.pdf`. As principais modificações técnicas incluem:

- **Seção 10.1 (Notificação de infração para solicitação de devolução)**: Inclusão do novo atributo `TransactionDepth` (Profundidade no grafo), que indica a camada do grafo de rastreamento da transação sob análise, impactando as mensagens de notificação de infração.
- **Seção 20.1.5 (Análise)**: Adaptação para o recebimento e processamento do novo atributo `TransactionDepth` nas etapas de análise do **Fluxo de Recuperação de Valores**.
- **Seção 1 (Geral)**: Alteração do formato da chave **CNPJ** para um padrão alfanumérico, exigindo ajustes em sistemas de registro, consulta e validação de chaves.
- **Seção 20 (Fluxo de Recuperação de Valores)**: Ajustes na obrigatoriedade do campo `TrackingGraphParameters`, implicando revisão na estrutura das mensagens de instauração da Recuperação de Valores.
- **Seção 17 (Fluxo de solicitação de devolução)**: Exclusão da necessidade de monitoramento da conta após devolução parcial ou rejeição de solicitações de devolução com `RefundReason = FRAUD`, simplificando processos de acompanhamento.
- **Seções 10 e 17 (Geral)**: Exclusão de menções a cancelamento de devolução via endpoint 'Criar Notificação de Infração', que passa a ser executado via abertura de **Recuperação de Valores**, reorganizando a arquitetura de **APIs** e fluxos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=766
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-766
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-766

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 766: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-766.