--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 767" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "767" data_publicacao: 2026-07-30 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=767" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-767 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-767 atualizado_em: 2026-07-30T15:04:07.826Z temas: [PIX] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 767, de 30/07/2026 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 767, de 30/07/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Instrução Normativa BCB nº 766, de 27/07/2026. > Esta IN BCB nº 767/2026 ajusta os prazos de implementação de seções específicas da IN BCB nº 766/2026, impactando diretamente o cronograma de adequação para as instituições que operam no ecossistema do Pix. Mantenha a atenção às datas de 1º de setembro de 2026 e 26 de outubro de 2026 para garantir a conformidade operacional de seus sistemas e processos. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 30/07/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 766](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-766) · 27/07/2026 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 767, de 30 de julho de 2026**, emitida pelo Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (**Decem**), atua como um adendo crucial à **Instrução Normativa BCB nº 766, de 27 de julho de 2026**. Seu principal objetivo é redefinir os marcos temporais para a entrada em vigor de determinadas seções da norma anterior, visando proporcionar maior clareza e adaptabilidade às instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**. Esta normativa estabelece duas datas distintas para a efetivação das mudanças. As alterações referentes às seções **20.1.1, 20.1.9 e 20.2** da **IN BCB nº 766/2026** passam a vigorar em **1º de setembro de 2026**. Já as modificações relativas às seções **10.1 e 20.1.5**, juntamente com a revogação do **Art. 2º** da **IN BCB nº 766/2026**, terão sua aplicabilidade a partir de **26 de outubro de 2026**. Tais ajustes são particularmente relevantes para as operações relacionadas ao **Pix**, dado o contexto da **NOTA** sobre a não aplicabilidade da **Análise de Impacto Regulatório (AIR)** a regulamentações de natureza contratual do sistema de pagamentos instantâneos. Para a alta gestão e equipes técnicas, a compreensão destes novos prazos é fundamental para o planejamento estratégico e operacional. A **IN BCB nº 767/2026** impacta diretamente os cronogramas de desenvolvimento, homologação e implementação de sistemas e processos, exigindo uma revisão dos planos de trabalho para assegurar a plena conformidade com as exigências do **BCB** dentro dos novos períodos estipulados. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é considerado **MÉDIO** por alterar os cronogramas de adequação de uma norma pré-existente (**IN BCB nº 766/2026**). Embora a norma em si seja simples, a repriorização e ajuste de planos de projeto e alocação de recursos em decorrência dos novos prazos pode gerar retrabalho em planejamento e exigir uma rápida adaptação das equipes técnicas e de gestão de projetos. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB nº 767, de 30 de julho de 2026**. **Alterações:** Esta norma altera o **Art. 1º** da **Instrução Normativa BCB nº 766, de 27 de julho de 2026**, especificamente no que diz respeito às datas de entrada em vigor de suas seções **20.1.1, 20.1.9, 20.2, 10.1 e 20.1.5**. Além disso, a **IN BCB nº 767/2026** determina a revogação do **Art. 2º** da **Instrução Normativa BCB nº 766/2026**. **Motivação:** A principal motivação regulatória é o ajuste e a otimização dos prazos para a implementação de seções da **Instrução Normativa BCB nº 766/2026**. Essa flexibilização de cronograma, particularmente relevante para o ecossistema do **Pix**, permite ao **BCB** adaptar-se às necessidades operacionais das instituições e aos desafios práticos de implementação. A **NOTA** explicativa reforça que, devido à natureza eminentemente contratual do Regulamento do **Pix** e seus documentos complementares, estas modificações não se sujeitam à **Análise de Impacto Regulatório (AIR)** prévia, demonstrando a agilidade do regulador em promover ajustes essenciais sem burocracias adicionais. [Acessar Regulamentação Original BC - Instrução Normativa BCB N° 767 de 30/07/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=767) ### Adequação As instituições financeiras e demais entidades autorizadas devem observar dois marcos temporais principais para a adequação às modificações estabelecidas pela **Instrução Normativa BCB nº 766, de 27 de julho de 2026**, que foram revisados pela **IN BCB nº 767/2026**: - **1º de setembro de 2026:** Prazo final para a entrada em vigor das alterações referentes às seções **20.1.1, 20.1.9 e 20.2** da **Instrução Normativa BCB nº 766/2026**. Todas as entidades impactadas devem estar em total conformidade com estas disposições até esta data. - **26 de outubro de 2026:** Data limite para a efetivação das alterações das seções **10.1 e 20.1.5**, e para a revogação do **Art. 2º** da **Instrução Normativa BCB nº 766/2026**. É crucial que os sistemas e processos estejam atualizados para atender a estas novas regras até este segundo prazo.É essencial que os projetos de implementação estejam alinhados com essas novas datas, que substituem quaisquer prazos anteriormente estabelecidos para as seções mencionadas na norma alterada. ### Impacto Operacional A alteração dos prazos imposta pela **IN BCB nº 767/2026** pode gerar um impacto operacional significativo, principalmente no que tange ao planejamento e execução de projetos de **RegTech** e **Compliance**. As instituições podem ter que revisar seus cronogramas internos de desenvolvimento, testes e homologação para as seções impactadas (**20.1.1, 20.1.9, 20.2, 10.1 e 20.1.5**) da **IN BCB nº 766/2026**. Isso pode acarretar custos adicionais com repriorização de tarefas, realocação de equipes ou até mesmo a necessidade de novas rodadas de homologações internas e externas, dependendo do estágio atual dos projetos. Os processos de gestão de projetos, de **compliance** regulatório e de tecnologia deverão ser revisados. Será necessário um esforço para comunicar e alinhar os novos marcos temporais com todas as partes interessadas, garantindo que as etapas de desenvolvimento, integração e testes estejam concluídas e validadas dentro dos prazos revisados. A gestão de risco de projetos também precisa ser atualizada para refletir esses ajustes. ### Alterações de Layout Esta **Instrução Normativa BCB nº 767/2026** não detalha alterações de layout diretamente. No entanto, ao modificar os prazos de implementação das seções **20.1.1, 20.1.9, 20.2, 10.1** e **20.1.5** da **Instrução Normativa BCB nº 766/2026**, presume-se que as modificações técnicas originalmente previstas nestas seções – que podem envolver dicionários de dados, tabelas de domínios, tags **XML**, formatos de arquivos ou protocolos de transmissão relacionados ao **Pix** – deverão agora seguir o novo cronograma. Recomenda-se que as equipes técnicas consultem as especificações técnicas da **IN BCB nº 766/2026** para identificar as alterações de layout específicas impactadas por estas seções e adequar o planejamento de desenvolvimento e testes aos novos prazos. Não há menção explícita a documentos regulatórios como **CADOCs** ou URLs para documentação de layout neste documento. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=767 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-767 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-767 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 767: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-767.