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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 770"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "770"
data_publicacao: 2026-08-22
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=770"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-770
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-770
atualizado_em: 2026-08-22T20:36:32.286Z
temas: [OpenFinance]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 770, de 22/08/2026

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 770, de 22/08/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Instrução Normativa BCB N° 770/2026 estabelece o calendário de implantação em produção das APIs de Operações de Crédito - Empréstimos e Portabilidade de Crédito - Crédito Pessoal sem Consignação, visando padronizar a transição para o ecossistema Open Finance.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 22/08/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023

## Análise

### Sumário Executivo

A norma **BC - Instrução Normativa BCB N° 770 de 22/08/2026** divulgou o calendário de pontos de controle para a implementação das APIs de **Operações de Crédito - Empréstimos** e **Portabilidade de Crédito - Crédito Pessoal sem Consignação**. Ela define prazos rigorosos para testes, certificação e publicação em ambiente produtivo, garantindo a conformidade técnica e operacional das instituições participantes no framework do **Open Finance**. O foco central reside na garantia de qualidade e segurança antes do lançamento oficial desses serviços digitais integrados, alinhando a inovação tecnológica à supervisão bancária.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é elevado devido à natureza crítica das APIs envolvidas e à necessidade de sincronização com a arquitetura de governança do **Open Finance**, exigindo coordenação intensa entre desenvolvimento, testes e operações para evitar interrupções no serviço.

### Base Normativa

**Norma:** BC - Instrução Normativa BCB N° 770 de 22/08/2026

**Alterações:** Não há menção a alterações específicas em normas anteriores; a norma utiliza normas de base (Resolução BCB nº 340/2023 e Resolução Conjunta nº 1/2020) como fundamento.

**Motivação:** A motivação regula a migração segura para o modelo **Open Finance**, assegurando que as inovações tecnológicas em crédito respeitem padrões de conformidade, segurança e governança estabelecidos pelo **Banco Central do Brasil**.

[Acessar Regulamentação Original BC - Instrução Normativa BCB N° 770 de 22/08/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=770)

### Adequação

As instituições devem atingir **sucesso em 100%** nos testes até **14 de setembro de 2026**. O lançamento em **produção ocorre em 3 de novembro de 2026, às 19h00**. Além disso, a **Estrutura de Governança do Open Finance** exige a disponibilização do Guia de Experiência do Usuário até **27 de agosto de 2026**, do Motor de Certificação em versão *Release Candidate* até **28 de agosto de 2026**, e da versão estável até **23 de outubro de 2026**.

### Impacto Operacional

A norma gera um aumento significativo de carga de trabalho para equipes de TI e compliance, exigindo testes rigorosos, atualização dos motores de certificação e alinhamento da **Governança do Open Finance**. Os processos devem ser revisados para garantir a disponibilidade total de módulos de teste e a conformidade com os requisitos de segurança antes da publicação em produção.

### Alterações de Layout

Nenhum **CADOC** ou código regulatório específico foi mencionado explicitamente no texto da norma para alterações de layout técnico. As especificações referem-se a APIs e processos de publicação, sem citar alterações de estrutura de dados ou protocolos de transmissão codificados em documentos caducados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=770
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-770
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-770

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 770: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-770.