--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 776" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "776" data_publicacao: 2026-09-17 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=776" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-776 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-776 atualizado_em: 2026-09-17T17:05:41.526Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 776, de 17/09/2026 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 776, de 17/09/2026, posterga os prazos de vigência para os artigos 10-G e 10-H da norma anterior. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Instrução Normativa BCB nº 754, de 01/07/2026. > A Instrução Normativa BCB N° 776 de 17/09/2026 posterga os prazos de vigência para os artigos 10-G e 10-H da norma anterior. O registro para BaaS agora é obrigatório a partir de 1º de outubro de 2026, e para transferência de liquidez, a partir de 1º de novembro de 2026. Essa alteração visa permitir ajustes operacionais no Unicad, sistema de informações do BCB. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 17/09/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 754](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-754) · 01/07/2026 - [Resolução BCB nº 517](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-517) · 03/11/2025 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 265](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-265) · 25/11/2022 - [Resolução BCB nº 209](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-209) · 22/03/2022 - [Resolução CMN nº 4.557](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4557) · 23/02/2017 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB N° 776 de 17/09/2026** altera a data de vigência dos artigos **10-G** e **10-H** incluídos na Instrução Normativa BCB nº 754, de 1º de julho de 2026. O artigo **10-G** trata do registro das entidades tomadoras de serviços de **Banking as a Service (BaaS)**, enquanto o **10-H** refere-se ao registro da transferência de liquidez no conglomerado prudencial. Originalmente, esses artigos deveriam entrar em vigor em **1º de setembro de 2026** e **1º de outubro de 2026**, respectivamente, mas devido a necessidades de ajustes operacionais no **Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central – Unicad**, os prazos foram postergados. Essa medida garantirá que as instituições financeiras e demais entidades autorizadas tenham tempo suficiente para se adaptar às novas exigências de cadastro, em alinhamento com as resoluções do **CMN** e do **BCB** que reforçam a importância do registro para a supervisão e estabilidade do sistema financeiro. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é de nível **MÉDIO** porque, embora a alteração seja apenas uma postergação de prazos, implica em ajustes nos processos internos de conformidade (**compliance**) e nos sistemas de informação das instituições para garantir que os registros sejam efetuados nas novas datas. A complexidade reside na necessidade de realinhamento dos cronogramas de implementação e na atualização de procedimentos operacionais, sem alterar o mérito da norma. ### Base Normativa **Norma:** Instrução Normativa BCB N° 776 de 17/09/2026 **Alterações:** Altera a Instrução Normativa BCB nº 754, de 1º de julho de 2026, que por sua vez alterava a Instrução Normativa BCB nº 330, de 24 de novembro de 2022. **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de acomodar ajustes operacionais no **Unicad**, sistema crucial para o registro de informações das instituições financeiras perante o **BCB**. Isso é particularly relevante considerando as exigências das Resoluções **CMN nº 4.557/2017** e **BCB nº 265/2022**, que tratam de gerenciamento de riscos e liquidez, e da Resolução Conjunta nº 16/2025, que regulamenta o **BaaS**. A postergação visa assegurar que o registro seja feito de forma eficiente, sem comprometer a supervisão prudencial. [Acessar Regulamentação Original BC - Instrução Normativa BCB N° 776 de 17/09/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=776) ### Adequação O cronograma de adequação é definido pelas novas datas de vigência: o registro relativo ao artigo **10-G** (BaaS) deve ser efetuado a partir de **1º de outubro de 2026**, e o relativo ao artigo **10-H** (transferência de liquidez) a partir de **1º de novembro de 2026**. As instituições financeiras e entidades autorizadas devem garantir que seus sistemas e processos estejam prontos para atender a esses prazos, com foco no **compliance** e na atualização cadastral no **Unicad**. ### Impacto Operacional A norma gera impacto operacional na medida em que as instituições precisam revisar e ajustar seus cronogramas internos de implementação para as exigências de registro no **Unicad**. Isso envolve trabalho adicional para equipes de **compliance** e de tecnologia da informação, para garantir que as informações sejam atualizadas dentro dos novos prazos. Os processos afetados incluem o cadastro de entidades relacionadas a **BaaS** e a identificação de vínculos para transferência de liquidez, podendo incorrer em custos de realinhamento de recursos e treinamento. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de **CADOCs** ou documentos regulatórios específicos com códigos numéricos no texto fornecido. A norma foca na alteração de prazos para registro no **Unicad**, sem detalhar mudanças técnicas em layouts, tabelas de domínios ou protocolos de transmissão. Portanto, não são listados **CADOCs** explicitamente mencionados. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=776 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-776 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-776 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 776: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-776.