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titulo: "Instrução Normativa BCB nº 86"
tipo: "Instrução Normativa BCB"
numero: "86"
data_publicacao: 2021-03-12
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=86"
url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-86
mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-86
atualizado_em: 2026-09-13T05:34:17.052901Z
temas: [Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Instrução Normativa BCB nº 86, de 12/03/2021

**Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 86, de 12/03/2021, altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Instrução Normativa BCB nº 86, de 12 de março de 2021, altera o Leiaute e as Instruções de preenchimento do documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), regulado pela Instrução Normativa BCB nº 81, de 23 de fevereiro de 2021. As modificações incluem a inclusão de nova conta e a atualização dos domínios de tipo de exposição, com vigência a partir de 1º de abril de 2021. A norma reflete a necessidade de atualização do marco regulatório para o controle de limites operacionais no Sistema Financeiro Nacional, alinhando-se às Resoluções CMN ns. 4.192, 4.193, 4.677 e 4.678 e à Resolução BCB nº 69.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 12/03/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 81](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-81) · 23/02/2021
- [Resolução BCB nº 69](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-69) · 10/02/2021
- [Resolução CMN nº 4.677](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4677) · 31/07/2018
- [Resolução CMN nº 4.678](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4678) · 31/07/2018
- [Circular nº 3.644](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3644) · 04/03/2013
- [Resolução CMN nº 4.192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4192) · 01/03/2013
- [Resolução CMN nº 4.193](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4193) · 01/03/2013
- [Circular nº 3.365](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3365) · 14/09/2007

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução Normativa BCB nº 86**, de 12 de março de 2021, publicada no **DOU** em 15 de março de 2021, Seção 1, página 60, constitui um ato normativo de natureza técnica-operacional que altera o **Leiaute** e as **Instruções de preenchimento** do **documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO)**, disciplinado pela **Instrução Normativa BCB nº 81**, de 23 de fevereiro de 2021. A norma foi editada pelo Chefe do **Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig)**, com base nas atribuições conferidas pelo art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do **Banco Central do Brasil**, e tem como fundamento legal as **Resoluções CMN ns. 4.192 e 4.193**, de 1º de março de 2013, as **Resoluções CMN ns. 4.677 e 4.678**, de 31 de julho de 2018, a **Circular nº 3.365**, de 14 de setembro de 2007, a **Circular nº 3.644**, de 4 de março de 2013, a **Resolução BCB nº 69**, de 10 de fevereiro de 2021, e a própria **Instrução Normativa BCB nº 81**, de 23 de fevereiro de 2021. A norma entra em vigor em **1º de abril de 2021**, data-base a partir da qual as novas versões do Leiaute e das Instruções de preenchimento passam a vigorar, estando disponíveis na página eletrônica do **BCB** no endereço https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd. O objetivo central é atualizar o instrumento de prestação de contas regulatórias referente aos limites operacionais das instituições, assegurando a conformidade com o arcabouço normativo vigente e aprimorando a capacidade de monitoramento do **Sistema Financeiro Nacional** pelo **Banco Central**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como MÉDIO porque as alterações exigem atualizações nos sistemas de informação das instituições para refletir a inclusão da conta 890.40.05 e a modificação dos domínios de tipo de exposição (exclusão dos domínios 07 e 09; inclusão dos domínios 13, 14, 15, 16 e 17). Embora não se trate de uma mudança estrutural de grande magnitude, a implementação requer revisão de dicionários de dados, tabelas de domínio e rotinas de geração do **DLO**, demandando coordenação entre equipes técnicas e de compliance em todas as instituições autorizadas a funcionar pelo **BCB**.

### Base Normativa

**Norma:** Instrução Normativa BCB nº 86, de 12 de março de 2021, publicada no DOU em 15/3/2021, Seção 1, p. 60.

**Alterações:** A **Instrução Normativa BCB nº 86** altera o **Leiaute** e as **Instruções de preenchimento** do **documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO)**, de que trata a **Instrução Normativa BCB nº 81**, de 23 de fevereiro de 2021. Não há revogação expressa de normas anteriores; a presente instrução apenas modifica os anexos e tabelas referenciados na norma base.

**Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de atualização do sistema de reporte de limites operacionais ao **Banco Central do Brasil**, em conformidade com as **Resoluções CMN ns. 4.192 e 4.193** (que tratam da exposição a riscos e limites operacionais), as **Resoluções CMN ns. 4.677 e 4.678** (atualizações do marco regulatório prudencial), a **Resolução BCB nº 69** (que dispõe sobre a estrutura organizacional e atribuições do **BCB**) e as **Circulares ns. 3.365 e 3.644** (que regulam aspectos do sistema financeiro). A norma visa garantir que o **DLO** reflita com precisão as categorias de exposição vigentes, fortalecendo a supervisão do **Sistema Financeiro Nacional** e a **estabilidade financeira** do país.

[Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 86](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=86)

### Adequação

A **Instrução Normativa BCB nº 86** estabelece que as novas versões do **Leiaute** e das **Instruções de preenchimento** do **documento de código 2061 - DLO** passam a vigorar a partir da **data-base de abril de 2021**. A norma entra em vigor em **1º de abril de 2021** (Art. 2º). Isso significa que todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **BCB** devem estar em conformidade com as novas regras de preenchimento a partir da apuração referente ao mês de abril de 2021. O prazo efetivo entre a publicação (15/3/2021) e a vigência (01/04/2021) foi de aproximadamente 17 dias, exigindo ação imediata das equipes técnicas e de compliance para atualização de sistemas, dicionários de dados e tabelas de domínio. O descumprimento pode acarretar sanções administrativas previstas na legislação vigente.

### Impacto Operacional

A norma gera demanda operacional significativa para as instituições, que devem: (1) atualizar os sistemas de geração do **DLO** para incluir a nova conta **890.40.05** nos campos de contas; (2) revisar e ajustar as tabelas de domínio de **Tipo de Exposição**, removendo os domínios **07** e **09** e incorporando os domínios **13, 14, 15, 16 e 17**; (3) realizar testes de validação nos arquivos XML e demais formatos de transmissão ao **BCB**; (4) treinar as equipes responsáveis pelo preenchimento e pela supervisão do **DLO**; e (5) garantir que todos os processos de **Compliance** e **RegTech** estejam alinhados com as novas especificações técnicas. A implementação requer coordenação entre as áreas de TI, Compliance, Risco e Auditoria, podendo gerar custos de desenvolvimento, testes e adequação de sistemas, especialmente para instituições que utilizam sistemas legados.

### Alterações de Layout

As alterações técnicas no **Leiaute** e nas **Instruções de preenchimento** do **documento de código 2061 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO)** são as seguintes: (I) No **Anexo 3 - Contas** e na **Tabela 003 - Contas**: inclusão da conta **890.40.05**. (II) No **Anexo 33 - Tipo de Exposição** e na **Tabela 033 - Tipo de Exposição**: exclusão dos domínios **07** e **09**; inclusão dos domínios **13, 14, 15, 16 e 17**. As novas versões do Leiaute e das Instruções de preenchimento estão disponíveis na página do **Banco Central do Brasil** na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/leiautedocumentoscrd. Não há menção explícita a qualquer **CADOC** (código numérico de 4 dígitos) no texto da norma; portanto, não há alteração direta de **CADOC** especificada no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=86
- Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-86
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-86

Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 86: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-86.