--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 93" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "93" data_publicacao: 2021-04-01 situacao: revogada revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 164" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=93" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-93 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-93 atualizado_em: 2026-09-13T05:54:29.046674Z temas: [PIX] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 93, de 01/04/2021 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 93, de 01/04/2021, alterou a Instrução Normativa BCB nº 20 sobre limites de valor do Pix. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 164. Alterou a Instrução Normativa BCB nº 20, de 25/09/2020. > A Instrução Normativa BCB nº 93, de 1º de abril de 2021, alterou a Instrução Normativa BCB nº 20 sobre limites de valor do Pix. A mudança definiu a referência de horário para aplicação dos limites. A norma entrou em vigor em 14/4/2021 e foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 164, de 5/10/2021. Não há menção a CADOC no texto. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Instrução Normativa BCB nº 164. Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 164](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-164) ## Linha do tempo - 01/04/2021 · Publicação - sem data · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 164](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-164) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 164](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-164) · Revogou esta norma · 05/10/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 20](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-20) · 25/09/2020 - [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 93**, de **1º de abril de 2021**, publicada no **DOU** de **14/4/2021**, teve como objeto alterar a **Instrução Normativa BCB nº 20**, de **25 de setembro de 2020**, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do **Pix**. A alteração introduziu redação ao **Art. 2º**, inciso III, da norma alterada, estabelecendo que os horários dispostos no **art. 1º** e no **art. 4º-A** referem-se ao horário do domicílio cadastral do usuário pagador associado à sua conta transacional ou ao horário de Brasília, a critério de cada participante. A norma foi editada pelo Chefe do **Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro - Decem**, com base no **Regimento Interno do Banco Central do Brasil** e no **art. 37 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1**, de **12 de agosto de 2020**. O normativo encontra-se **revogado** pela **Instrução Normativa BCB nº 164**, de **5 de outubro de 2021**. Impacto Sistêmico BAIXO Impacto sistêmico **BAIXO**. A alteração é pontual e de natureza interpretativa operacional, relacionada à definição de referência de horário para aplicação de limites do **Pix**. Não altera fluxos de mensagens, estruturas de dados ou requisitos prudenciais. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB nº 93**, de **1º de abril de 2021** **Alterações:** Altera a **Instrução Normativa BCB nº 20**, de **25 de setembro de 2020**, que dispõe sobre limites de valor para transações no âmbito do **Pix**. Revogada pela **Instrução Normativa BCB nº 164**, de **5 de outubro de 2021**. **Motivação:** A motivação regulatória é conferir clareza operacional sobre a aplicação dos limites de valor do **Pix** em diferentes fusos horários. Ao permitir a adoção do horário do domicílio cadastral do usuário pagador ou do horário de Brasília, a critério do participante, o **BCB** busca reduzir interpretações divergentes e garantir segurança jurídica na apuração dos limites diários e horários. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 93](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=93) ### Adequação A **Instrução Normativa BCB nº 93** entrou em vigor na data de sua publicação, **14 de abril de 2021**, conforme **Art. 2º** e publicação no **DOU** Seção 1, p. 89. A norma teve vigência curta, sendo **revogada** pela **Instrução Normativa BCB nº 164**, de **5 de outubro de 2021**. Portanto, as instituições autorizadas pelo **BCB** deveriam observar a regra de horário entre **14/4/2021** e **5/10/2021**, período em que a redação alterada da **Instrução Normativa BCB nº 20** estava em vigor. ### Impacto Operacional O impacto operacional é limitado e pontual. As áreas de **RegTech**, **Compliance** e **Pagamentos Instantâneos** precisaram revisar a parametrização de regras de negócio que controlam a aplicação de limites de valor do **Pix** por período. Foi necessária a verificação de como os sistemas registram e comparam o horário da transação, permitindo a escolha entre horário do domicílio cadastral do usuário pagador e horário de Brasília. Não há geração de custo estrutural relevante, apenas ajuste de lógica de cálculo de janela horária e atualização de manuais internos e evidências de conformidade. ### Alterações de Layout Não há menção explícita a **CADOC** ou a documento regulatório com código numérico de 4 dígitos no texto fornecido. A norma não descreve alterações técnicas de layout, tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. A única modificação é textual na **Instrução Normativa BCB nº 20**, definindo a referência de horário para aplicação dos limites do **Pix**. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=93 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-93 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-93 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 93: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-93.