--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 94" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "94" data_publicacao: 2021-04-08 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=94" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-94 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-94 atualizado_em: 2026-09-13T12:24:41.170201Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 94, de 08/04/2021 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 94, de 08/04/2021, estabelece procedimentos para a remessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento. Está em vigor e foi alterada por 2 normas; a mais recente é a Instrução Normativa BCB nº 527, de 26/09/2024. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 56, de 09/12/2020. > A Instrução Normativa BCB n° 94 estabelece procedimentos para a remessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento, visando a padronização e a eficiência no cumprimento das obrigações regulatórias. É fundamental para administradores e distribuidores de cotas. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 08/04/2021, alterada por 2 normas posteriores. ## Linha do tempo - 08/04/2021 · Publicação - 01/10/2021 · Alterada por · [Instrução Normativa BCB nº 152](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-152) - 01/10/2024 · Alterada por · [Instrução Normativa BCB nº 527](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-527) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 527](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-527) · Alterou esta norma · 26/09/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 152](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-152) · Alterou esta norma · 06/09/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 56](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-56) · 09/12/2020 - [Resolução BCB nº 38](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-38) · 11/11/2020 - [Circular nº 3.165](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3165) · 04/12/2002 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB n° 94**, publicada em 8 de abril de 2021, consolida os procedimentos para a remessa de informações sobre cotistas de fundos de investimento, conforme a **Resolução BCB n° 38** de 11 de novembro de 2020. Essa norma é crucial para garantir a transparência e a supervisão adequada do mercado de fundos de investimento, estabelecendo diretrizes claras para a coleta e envio de dados por administradores e instituições financeiras. Os administradores de fundos e as instituições financeiras que atuam como distribuidores de cotas devem enviar mensalmente informações detalhadas sobre os cotistas, incluindo identificação, patrimônio líquido, quantidade de cotas e valores. A norma também determina que as remessas sejam feitas por meio de documentos específicos, como o **Documento 5401** e o **Documento 5402**, com prazos e formatos definidos. Além disso, a norma estabelece a necessidade de designação de um empregado responsável por responder a questionamentos sobre as informações enviadas, e revoga normas anteriores que tratavam do mesmo tema, buscando simplificar e modernizar os processos de remessa de dados no sistema financeiro. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação dos sistemas de informação das instituições financeiras para atender aos novos requisitos de remessa e à complexidade da integração dos dados exigidos. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB n° 94, de 8 de abril de 2021**. **Alterações:** Revoga a Carta Circular nº 3.967, de 2 de agosto de 2019; a Carta Circular nº 4.040, de 29 de abril de 2020; e a Instrução Normativa BCB nº 56, de 9 de dezembro de 2020. **Motivação:** A motivação regulatória é garantir a integridade e a transparência do mercado de fundos de investimento, facilitando a supervisão pelo Banco Central e promovendo a estabilidade financeira. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 94](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=94) ### Adequação A norma entra em vigor em 3 de maio de 2021. As remessas devem ser realizadas mensalmente, com prazos específicos para envio até o quinto dia útil do mês subsequente à data-base, que é o último dia útil de cada mês. A partir de 1º/10/2024, a data-limite para remessa será até o décimo segundo dia do mês subsequente. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de coleta e envio de dados, além de garantir a conformidade com os novos prazos e formatos exigidos. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente para a implementação de sistemas de TI adequados. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=94 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-94 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-94 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 94: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-94.