--- titulo: "Instrução Normativa BCB nº 99" tipo: "Instrução Normativa BCB" numero: "99" data_publicacao: 2021-04-14 situacao: revogada revogada_por: "Instrução Normativa BCB nº 134" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=99" url: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-99 mapa: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-99 atualizado_em: 2026-09-13T06:03:46.538148Z temas: [SPSAV, OpenFinance] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Instrução Normativa BCB nº 99, de 14/04/2021 **Em resumo:** A Instrução Normativa BCB nº 99, de 14/04/2021, divulgou a versão 2.0 do Manual de Segurança do Open Banking. Foi revogada pela Instrução Normativa BCB nº 134. Revogou a Instrução Normativa BCB nº 37, de 29/10/2020. > A Instrução Normativa BCB nº 99, de 14/4/2021, divulgou a versão 2.0 do Manual de Segurança do Open Banking. Norma revogada pela Instrução Normativa BCB nº 134, de 22/7/2021. Estabelece requisitos obrigatórios de governança, proteção, detecção e reação para instituições participantes. Baseia-se na Resolução Conjunta nº 1/2020 e Resolução BCB nº 32/2020. ## Situação de vigência **Revogada.** Norma revogada pela Instrução Normativa BCB nº 134. Revogada por: [Instrução Normativa BCB nº 134](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-134) ## Linha do tempo - 14/04/2021 · Publicação - sem data · Revogada por · [Instrução Normativa BCB nº 134](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-134) ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 134](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-134) · Revogou esta norma · 22/07/2021 - [Resolução BCB nº 85](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-85) · 08/04/2021 - [Resolução CMN nº 4.893](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4893) · 26/02/2021 - [Resolução BCB nº 32](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-32) · 29/10/2020 - [Instrução Normativa BCB nº 37](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-37) · 29/10/2020 - [Resolução CMN nº 4.658](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4658) · 26/04/2018 ## Análise ### Sumário Executivo A **Instrução Normativa BCB nº 99**, de **14 de abril de 2021**, teve como objeto divulgar a **versão 2.0** do **Manual de Segurança do Open Banking**, de observância obrigatória pelas instituições participantes do ecossistema. A norma foi editada pelos Chefes do **Denor** e **Deinf** do **BCB** e revogou a **Instrução Normativa BCB nº 37**, de **29/10/2020**. O **Manual de Segurança versão 2.0** incorpora requisitos da **Fase 2 do Open Banking** e detalha, em termos operacionais, as diretrizes de segurança da **Resolução Conjunta nº 1**, de **4/5/2020**, e da **Resolução BCB nº 32**, de **29/10/2020**. O documento prescreve requisitos mínimos para compartilhamento de dados de canais, produtos, cadastro e transações, abrangendo governança, proteção técnica, detecção de incidentes e reação, além de obrigações para a **Estrutura Responsável pela Governança do Open Banking**. A norma entrou em vigor na data de publicação e teve vigência curta, sendo revogada pela **Instrução Normativa BCB nº 134**, de **22/7/2021**. Mesmo revogada, a versão 2.0 do manual representa marco regulatório para a segurança cibernética do **Open Banking** no Brasil, com impacto direto em arquitetura de **APIs**, criptografia, certificados **ICP-Brasil** e gestão de incidentes alinhada à **LGPD**. Impacto Sistêmico ALTO Impacto **ALTO** por definir requisitos técnicos obrigatórios de segurança cibernética aplicáveis a todas as instituições autorizadas pelo **BCB** participantes do **Open Banking**. A complexidade de implementação envolve arquitetura de **APIs**, criptografia, segregação de rede, monitoramento contínuo e governança de incidentes, com necessidade de adequação transversal entre áreas de TI, segurança, jurídico e compliance. ### Base Normativa **Norma:** **Instrução Normativa BCB nº 99**, de **14 de abril de 2021** **Alterações:** Revogou a **Instrução Normativa BCB nº 37**, de **29 de outubro de 2020**. Foi revogada pela **Instrução Normativa BCB nº 134**, de **22 de julho de 2021**. **Motivação:** Motivação regulatória de fortalecer a segurança do **Open Banking** na **Fase 2**, alinhando requisitos operacionais às diretrizes da **Resolução Conjunta nº 1/2020** e **Resolução BCB nº 32/2020**. Buscou aprimorar a **Introdução** do manual, incorporar novos requisitos de segurança e garantir compatibilidade com a evolução tecnológica e prudencial do sistema financeiro. [Acessar Regulamentação Original Instrução Normativa BCB n° 99](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=99) ### Adequação A **Instrução Normativa BCB nº 99** foi publicada no **DOU** de **19/4/2021** e entrou em vigor na data de sua publicação, conforme **Art. 3º**. A partir dessa data passou a vigorar a obrigatoriedade da **versão 2.0** do **Manual de Segurança do Open Banking** para as instituições participantes. A norma teve vigência até ser revogada pela **Instrução Normativa BCB nº 134**, de **22/7/2021**, que passou a disciplinar a matéria. A adequação exigida aplicava-se a todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **BCB** participantes do **Open Banking**, sem distinção de segmento. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho e custo relevantes por exigir revisão de arquitetura de **APIs**, implementação de controles criptográficos avançados, segregação de rede, hardening de sistemas, gestão de certificados **ICP-Brasil**, processos de duplo controle para segredos, monitoramento contínuo de volumetria e logs de auditoria, e formalização de plano de ação e resposta a incidentes. Processos de governança, contratação de terceiros, testes de intrusão anuais pela Estrutura de Governança, atualização cadastral no **Diretório de Participantes** e compartilhamento de informações de incidentes entre participantes devem ser revisados e documentados, com impacto em TI, segurança cibernética, jurídico e compliance. ### Alterações de Layout O texto fornecido não menciona alteração direta de **CADOC** ou código numérico de documento regulatório de quatro dígitos. Não há menção a alteração de layout de **CADOC** especificada no texto. As alterações técnicas descritas no **Manual de Segurança versão 2.0** impactam desenvolvimento e sustentação de sistemas: obrigatoriedade de acesso exclusivo por **APIs**, segregação lógica de rede interna, controles de tráfego de entrada e saída, uso de **TLS 1.2** ou superior com **Perfect Forward Secrecy**, desabilitação de **TLS Session Resumption** e **TLS Renegotiation**, algoritmos obrigatórios **TLS_ECDHE_RSA_WITH_AES_128_GCM_SHA256** e **TLS_ECDHE_RSA_WITH_AES_256_GCM_SHA384**, certificados digitais válidos emitidos por autoridade certificadora participante da **ICP-Brasil**, recomendação de **AES-256bits**, **SHA-256bits** e **RSA-2048bits**, sincronização de relógio via **NTP**, trilhas de auditoria com IP, porta, data/hora em **UTC**, monitoramento de erros HTTP 500 e 400, autenticação multifator para acesso remoto e formalização de processo de patch. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=99 - Análise: https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-99 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/instrucao-normativa-bcb-99 Como citar: Cadoc AI. Instrução Normativa BCB nº 99: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-99.