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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 3/2017"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "03/17"
data_publicacao: 2017-07-04
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0317.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-oc-sin-0317
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-oc-sin-0317
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN nº 3/2017, de 04/07/2017

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 3/2017, de 04/07/2017, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM migra a disponibilização de dados de fundos de investimento para o Portal de Dados Abertos. Impacta diretamente gestores, administradores e equipes de compliance. Dados iniciais incluem balancetes mensais e cadastre. Prazo principal: entrada em vigor imediata em 4 de julho de 2017.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 04/07/2017. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Ofício-Circular CVM/SIN Nº 03/17** introduce uma nova arquitetura para a disseminação de informações sobre fundos de investimento regulados pela CVM, visando modernizar e tornar mais eficiente o acesso a dados essenciais. Contextualmente, a CVM busca aprimorar a transparência e a eficiência no mercado de capitais, migrando parte dos recursos da ferramenta 'Download Múltiplo' para o **Portal de Dados Abertos**, disponível no site da autarquia. Essa transição inicial contempla o fornecimento de **balancetes mensais** dos fundos regulados pela **Instrução CVM nº 555/14**, bem como **dadoserais** de tipologias relevantes como fundos 555/14, **FIDC**, **FII** e **FIP**, com periodicidade diária e armazenamento por 3 meses. As regras principais estabelecem que, em etapas subsequentes, todas as demais informações serão migradas, garantindo uma evolução contínua. Para os participantes do mercado, isso significa um acesso mais direto e confiável aos dados, reduzindo dependências de sistemas legados e potencializando a análise e o compliance. O impacto é positivo, pois fomenta a padronização e a agilidade na obtenção de informações críticas para tomada de decisões.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é classificado como BAIXO pois a alteração envolve a migração de dados para uma nova plataforma, sem alterar a regulamentação substantiva dos fundos. Participantes precisam apenas adaptar seus processos de acesso a dados, o que representa um esforço operacional limitado em comparação com mudanças de regras de investimento ou de governança.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular nº 3/2017/CVM/SIN, de 4 de julho de 2017.

**Alterações:** Esta norma não altera ou revoga resoluções anteriores, mas introduz uma nova forma de disponibilização de dados, complementando as ferramentas existentes.

**Motivação:** A motivação é a modernização da arquitetura de dados, garantindo eficiência, flexibilidade e maior transparência para o mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM Nº 03/17 de 04/07/2017](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0317.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente em **4 de julho de 2017**. A primeira etapa de transição é aplicável desde essa data, com disponibilização limitada a balancetes e dadoserais. Etapas subsequentes para migração de outras informações estão previstas, mas sem prazos específicos divulgados, exigindo acompanhamento da CVM.

### Impacto Operacional

Gestores de fundos, administradores fiduciários e equipes de **compliance** e **TI** precisarão atualizar seus sistemas para acessar dados pelo novo portal, em vez do 'Download Múltiplo'. Isso envolve testes de integração, treinamento de pessoal e possível ajuste em processos de relatórios internos. Intermediários e emissores devem garantir que suas fontes de dados estejam sincronizadas com a nova arquitetura.

### Alterações de Layout

Migração de dados da ferramenta 'Download Múltiplo' para o **Portal de Dados Abertos** no site da CVM. Alteração no ponto de acesso para consulta de balancetes e dadoserais, com novos requisitos técnicos para integração, como API ou download direto. Formulários e relatórios periódicos não são alterados, mas a forma de obtenção muda.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0317.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-oc-sin-0317
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-oc-sin-0317

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 3/2017: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-oc-sin-0317.
