---
titulo: "Ofício Circular CVM/SIN nº 9/2021"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "9/2021"
data_publicacao: 2021-12-07
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0921.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-oc-sin-0921
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-oc-sin-0921
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Ofício Circular CVM/SIN nº 9/2021, de 07/12/2021

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN nº 9/2021, de 07/12/2021, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Esta norma esclarece que as versões posteriores dos regulamentos dos Fundos FIP devem ser enviadas pelo Sistema SGF, e não pelo CVMWeb. Impacta diretamente as administradoras de FIP. O prazo principal é a imediata aplicação após a publicação em 7 de dezembro de 2021.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 07/12/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular/CVM/SIN/Nº 9/2021** complementa e atualiza as orientações do **Ofício Circular CVM/SIN/nº 2/2017**, focando no uso do **Sistema de Gestão de Fundos Estruturados (SGF)** para os fundos estruturados, em particular os **Fundos de Investimento de Participações (FIP)**. A CVM decide pela descontinuação gradativa do sistema **CVMWeb**, substituindo suas funcionalidades por outros sistemas, como o próprio **SGF**. Dessa forma, as versões posteriores dos regulamentos dos FIP (após a original enviada no registro) devem ser submetidas exclusivamente por meio do **SGF**.

A regra principal estabelece que o **SGF** é o canal obligatório para a envio de atualizações regulatórias dos FIP, visando a modernização e a supervisão mais eficiente. Isso garante que todos os documentos estejam centralizados em um único sistema, reduzindo erros e inconsistências que poderiam ocorrer com o uso de múltiplas plataformas.

Os efeitos para os participantes do mercado são significativos para as administradoras de FIP, que precisam adaptar seus fluxos de trabalho e treinar equipes para utilizar o **SGF**. Além disso, reforça a padronização no envio de informações à **CVM**, promovendo maior transparência e conformidade regulatória. A manutenção das demais orientações do **Ofício Circular CVM/SIN/nº 2/2017** assegura que outras diretrizes permanecem inalteradas, minimizando disruptividades.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular/CVM/SIN/Nº 9/2021, de 7 de dezembro de 2021.

**Alterações:** Complementa e atualiza as orientações do **Ofício Circular CVM/SIN/nº 2/2017**, não revogando outras disposições.

**Motivação:** Motivada pela necessidade de esclarecer o uso do **SGF** devido à descontinuação gradativa do **CVMWeb**, visando modernização, eficiência na supervisão e centralização dos sistemas da **CVM**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SIN/Nº 9/2021 de 07/12/2021](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0921.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente após a publicação, em 7 de dezembro de 2021. Não há prazo de transição explicitado, mas a CVM já vinha descontinuando o **CVMWeb** gradativamente, então as administradoras de **FIP** devem estar preparadas para utilizar o **SGF** a partir dessa data.

### Impacto Operacional

Gera a necessidade para as administradoras de **FIP** de revisar seus procedimentos internos, garantindo que a equipe de compliance e jurídica utilize corretamente o **SGF** para envio de atualizações regulatórias. Pode exigir treinamento técnico e atualização de manuais operacionais, reduzindo o risco de não conformidade por uso indevido do **CVMWeb**.

### Alterações de Layout

Mudança no sistema de submissão: as versões posteriores dos regulamentos dos **FIP** agora devem ser enviadas pelo **SGF**, em substituição ao **CVMWeb**. Isso implica que os formulários e fluxos de trabalho devem ser atualizados para refletir essa nova exigência técnica, sem alterações em outros sistemas como **SGI** ou **Empresas.NET** no contexto deste ato.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-0921.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-oc-sin-0921
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-oc-sin-0921

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN nº 9/2021: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-oc-sin-0921.
