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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN-GIE nº 348/2000"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "348/00"
data_publicacao: 2000-02-28
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-gie-34800.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-oc-sin-gie-34800
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-oc-sin-gie-34800
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN-GIE nº 348/2000, de 28/02/2000

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN-GIE nº 348/2000, de 28/02/2000, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Ofício-Circular CVM/SIN GIE 348/00 implementa a Resolução CMN 2.689/00 e a Instrução CVM 325/00, unificando e simplificando as regras para investidores não residentes no mercado de capitais brasileiro. O ato impacta diretamente investidores estrangeiros, representantes no Brasil, custodiantes e instituições financeiras, com prazo principal de 31/03/2000 para entrada em vigor e transição dos regimes anteriores.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 28/02/2000. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **CVM** publicou a **Ofício-Circular CVM/SIN GIE 348/00** em **28/02/2000**, com o objetivo de liberalizar e simplificar os mecanismos operacionais de investimento estrangeiro no Brasil, em conformidade com a **Resolução CMN 2.689/00** e a **Instrução CVM 325/00**. Anteriormente, as normas eram fragmentadas, aplicando-se apenas a investidores institucionais por meio de anexos específicos da **Resolução CMN 1.289/87** e da **Resolução CMN 2.034/93**. A nova regulamentação estabelece um único framework para todos os investidores não residentes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, permitindo que invistam nos mercados financeiro e de capitais de forma unificada.

As regras principais exigem que o investidor não residente constitua um representante no Brasil, preencha um formulário anexo à **Resolução CMN 2.689/00** e obtenha registro junto à **CVM**, utilizando um código operacional único. Além disso, é obrigatória a custódia dos títulos e valores mobiliários em entidade autorizada pela **CVM** ou pelo **Banco Central do Brasil**. A transição para a nova regulamentação envolve prazos específicos: investidores do **Anexo IV** devem regularizar-se até **30/06/2000**, enquanto os do **Anexo I** e **Anexo II** têm até **31/03/2001** para transferir seus recursos.

Os efeitos para os participantes do mercado incluem maior facilidade de acesso para investidores estrangeiros, mas também exigências de compliance reforçadas, como a utilização de sistemas eletrônicos para submissão de dados à **CVM** e a validação de códigos operacionais. Representantes e custodiantes precisam adaptar seus processos para atender aos novos requisitos de documentação e contratos, visando garantir a transparência e o controle regulatório.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma unifica processos anteriormente fragmentados, o que reduz complexidade operacional a longo prazo, mas exige adaptações significativas durante a transição para investidores, representantes e sistemas da **CVM**. A abrangência para todos os tipos de investidores não residentes amplia o número de participantes afetados, mas a simplificação dos mecanismos atenua o custo de compliance.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SIN GIE 348/00, de 28/02/2000

**Alterações:** Substitui os Anexos I, II e IV da **Resolução CMN 1.289/87** e a **Resolução CMN 2.034/93**, que regulamentava investimentos em Fundos de Renda Fixa com Capital Estrangeiro, além de normas complementares da **CVM** e do **Banco Central do Brasil**.

**Motivação:** Modernização da regulamentação de investimento estrangeiro, supervisão mais eficiente, proteção ao investidor through requirements únicos, e eficiência de mercado pela unificação de operações.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM GIE 348/00 de 28/02/2000](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-gie-34800.html)

### Adequação

Entrada em vigor em **31/03/2000**. Prazo de transição para investidores do **Anexo IV**: registro até **30/06/2000**, com cancelamento de códigos não regularizados. Para investidores do **Anexo I** e **Anexo II**: transferência de recursos até **31/03/2001**, com opção de liquidação. Novos investidores podem registrar-se a partir de **31/03/2000** com manifestação da **CVM** em 24 horas.

### Impacto Operacional

Gestores e representantes devem preparar formulários, celebrar novos contratos de representação e custódia, e adaptar sistemas para envio eletrônico de dados à **CVM**. Equipes de **Compliance** e **Jurídico** precisam verificar documentação de investidores, como fusões ou alterações de domicílio. Setores de **TI** devem integrar com os sistemas da **CVM** para submissões e validações, enquanto custodiantes devem garantir que entidades estejam autorizadas.

### Alterações de Layout

Introdução de sistemas eletrônicos para submissão de dados dos investidores à **CVM**, validação de códigos operacionais em período específico, e atualização de formulários de registro. Mudanças na estrutura de contas (própria ou coletiva) e obrigatoriedade de uso do código operacional da **CVM** em todas as operações. Requisitos técnicos para que representantes enviem informações por meio eletrônico, incluindo transferência de ativos e alterações societárias.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-gie-34800.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-oc-sin-gie-34800
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-oc-sin-gie-34800

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN-GIE nº 348/2000: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-oc-sin-gie-34800.
