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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI nº 1/2019"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: ""
data_publicacao: 2019-08-07
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0119.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-oc-smi-0119
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-oc-smi-0119
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI nº 1/2019, de 07/08/2019

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI nº 1/2019, de 07/08/2019, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular estabelece condições para o uso do tipo de oferta RLP por intermediários na B3. Impacta diretamente intermediários autorizados e seus clientes varejo. Prazo principal: compliance imediato após a entrada em vigor das alterações da B3 em 5/08/2019.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 07/08/2019. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM aprovou alterações no Regulamento de Negociação da B3, implementando o sistema de ofertas Retail Liquidity Provider (RLP) para contratos futuros de dólar e Ibovespa. O Ofício-Circular nº 1/2019-CVM/SMI detalha as obrigações dos intermediários para garantir que o uso do RLP seja apenas para clientes que tenham manifestado expressamente sua adesão via mecanismo opt-in. Isso aplica-se a novos e clientes existentes, vedando que a opt-in seja condição para prestação de outros serviços. Adicionalmente, é obrigatório oferecer opção opt-out para quem já aderiu, e os intermediários devem verificar a adequação do cliente ao perfil do produto, conforme Instrução CVM 539/2013. A documentação comprobatória deve ser mantida por pelo menos 5 anos, nos termos das Instruções CVM 505/2011 e 539/2013. Essas regras visam proteger investidores varejo, garantindo transparência e escolha consciente, enquanto exigem dos intermediários procedimentos robustos de consentimento e conformidade.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma afeta especificamente os intermediários que adotam o sistema RLP e seus clientes diretos, exigindo mudanças procedimentais e de documentação, mas não altera a infraestrutura geral do mercado ou afeta de forma generalizada todos os participantes.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular nº 1/2019-CVM/SMI, de 07 de agosto de 2019.

**Alterações:** Referencia alterações no Regulamento de Negociação e Manual de Procedimentos Operacionais da B3, aprovadas pelo Colegiado da CVM em 21 e 28 de maio de 2019. Não altera diretamente outras normas da CVM, mas reforça obrigações contidas nas Instruções CVM nº 539/2013 e nº 505/2011.

**Motivação:** Modernização dos procedimentos de negociação nos mercados futuros, fortalecimento da supervisão dos intermediários, e proteção aos investidores varejo through mecanismos de escolha explícita e adequação de produtos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM nº 1/2019-CVM/SMI de 07/08/2019](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0119.html)

### Adequação

As alterações da B3 entraram em vigor em 5 de agosto de 2019. O Ofício-Circular foi emitido em 07/08/2019 para esclarecimentos imediatos. Não há prazo de transição explicitado, indicando que a adequação deve ser concluída de forma contínua, com foco na documentação existente desde a data de implementação.

### Impacto Operacional

Os intermediários precisam revisar e atualizar seus contratos com clientes para incluir cláusulas de opt-in e opt-out, treinar equipes de vendas e atendimento sobre os novos procedimentos, e garantir que os sistemas de TI registrem e armazenem as declarações de consentimento por 5 anos. Equipes de compliance devem monitorar a conformidade e realizar auditorias internas, enquanto gestores devem ajustar políticas de produto para evitar coerência na adesão.

### Alterações de Layout

O Ofício-Circular não impõe mudanças diretas em sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb, mas exige que os intermediários atualizem seus processos de onboarding de clientes, implementando mecanismos de opt-in e opt-out em seus sistemas internos de registro e documentação. Isso pode envolver atualizações em formulários digitais, fluxos de trabalho de compliance e sistemas de armazenamento de consentimentos, com prazo de retenção de 5 anos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0119.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-oc-smi-0119
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-oc-smi-0119

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI nº 1/2019: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-oc-smi-0119.
