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titulo: "Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2024"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "01/24"
data_publicacao: 2024-06-20
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc_snc_sep_0124.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-oc-snc-sep-0124
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-oc-snc-sep-0124
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2024, de 20/06/2024

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2024, de 20/06/2024, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular orienta companhias abertas e auditores sobre como refletir impactos de eventos climáticos, como o no Rio Grande do Sul, nas demonstrações contábeis. Empresas com exposição direta ou indireta ao evento são impactadas. Prazo principal: adequação para a 2ª ITR de 2024 ou DF/DFP até 30/06/2024.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 20/06/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM emitiu este Ofício-Circular em conjunto pela SNC e SEP para orientar a elaboração de demonstrações contábeis considerando os efeitos de eventos climáticos extremos, focando no desastre no Rio Grande do Sul. O contexto é a necessidade de salvaguardar a qualidade das informações no mercado, dada a relevância do estado na produção nacional. As regras principais exigem que companies avaliem impactos em áreas como recuperabilidade de ativos, mensuração do valor justo, provisões, reconhecimento de receita e seguros, com atenção especial para a continuidade dos negócios e estimativas contábeis. Além disso, há orientações para divulgações de sustentabilidade, considerando IFRS S1 e S2, e para fatos relevantes. Os efeitos para participantes do mercado incluem a necessidade de informações mais detalhadas e preditivas, reforçando a importância da transparência e da qualidade na auditoria.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora seja uma orientação específica para um evento, afeta um número significativo de companies com exposição climática, exigindo ajustes em demonstrações e disclose, mas não altera estruturas regulatórias gerais.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular nº 1/2024/CVM/SNC/GNC, de 20 de junho de 2024

**Alterações:** Não altera normas anteriores, mas faz referência a Resoluções CVM nº 44/21 e nº 80/22 para divulgacao de fatos relevantes e revisão de projeções.

**Motivação:** Modernização da reportagem contábeis para riscos emergentes, supervisão de informações financeiras, proteção ao investidor e eficiência de mercado face a desastres climáticos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM /CVM/SNC/SEP/N° 01/24 de 20/06/2024](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc_snc_sep_0124.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata para as orientações. Prazos de transição: as companies devem aplicar as diretrizes na preparação da 2ª ITR de 2024 ou da DF/DFP de 30/06/2024, para exercícios diferenciados.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de compliance precisam avaliar e ajustar demonstrações financeiras para refletir impactos climáticos, incluindo provisões e recuperabilidade de ativos. Auditores independentes devem verificar a adequação dessas informações. Equipes de TI podem ser chamadas a atualizar sistemas para coleta e análise de dados relacionados a riscos climáticos.

### Alterações de Layout

Orientações para inclusão de informações sobre riscos físicos de inundação em divulgações de sustentabilidade e consideração de IFRS S1 e S2, mas não há alterações diretas em sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc_snc_sep_0124.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-oc-snc-sep-0124
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-oc-snc-sep-0124

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2024: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-oc-snc-sep-0124.
