---
titulo: "Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2026"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "01/26"
data_publicacao: 2026-02-03
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc-snc-sep-0126.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-oc-snc-sep-0126
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-oc-snc-sep-0126
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2026, de 03/02/2026

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2026, de 03/02/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular nº 1/2026/CVM/SNC/SEP define que contratos do tipo SaaS são de prestação de serviços, não gerando ativos intangíveis para o cliente, e estabelece regras para a contabilização de gastos de customização e configuração. A orientação impacta diretamente companhias abertas, auditores independentes e gestores de compliance, exigindo imediata adequação contábil com base nas normas CPC 04 (R1) e CPC 06 (R2).

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 03/02/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular nº 1/2026/CVM/SNC/SEP**, emitido em **02 de fevereiro de 2026**, apresenta uma orientação técnica crucial para o tratamento contábil de acordos de computação em nuvem (**Cloud Computing Arrangements**), focando especificamente no modelo **SaaS (Software as a Service)**. Essa iniciativa das superintendências da CVM busca padronizar critérios de reconhecimento, apresentação, mensuração e divulgação de transações que se tornaram centrais na infraestrutura digital das **companhias abertas**. A norma alinha-se a decisões históricas do **IFRS IC** de março de 2019 e abril de 2021, visando garantir que a informação contábil não seja distorcida pela massiva migração de softwares corporativos para o ambiente de nuvem.

A regra principal estabelecida pelo documento é que contratos **SaaS**, nos quais o cliente adquire apenas o direito de acesso ao software de aplicação hospedado pelo fornecedor, não transferem o controle do ativo software. Dessa forma, tais acordos não podem ser classificados como arrendamento de software (**CPC 06/R2**) nem como licença de uso de ativo intangível (**CPC 04/R1)**, devendo ser tratados puramente como contratos de prestação de serviços. Quanto aos gastos com **configuração e customização**, o cliente só deve reconhecer um ativo intangível se esses custos gerarem um recurso separável, controlado pela entidade e capaz de gerar benefícios econômicos futuros; caso contrário, os gastos devem ser imediatamente despesados conforme as regras de serviço sob o **CPC 04 (R1)**.

O impacto operacional para os participantes do mercado é significativo, demandando uma análise detalhada dos contratos de TI em vigor. As equipes de **financeiro, jurídico e compliance** devem revisar os contratos para identificar se os serviços de customização são distintos ou indistinguíveis do acesso ao software, o que define o momento exato do reconhecimento da despesa. Adicionalmente, a CVM reforça a necessidade de observação dos requisitos do **CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro**, assegurando que as alterações na forma de contabilização sejam tratadas de forma transparente e comparável para os investidores do mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é **ALTO** devido à necessidade de reavaliação dos contratos de TI corporativos, que frequentemente envolvem valores significativos de **customização e configuração**. A diferença entre classificar um gasto como ativo intangível (**Capex**) ou despesa operacional (**Opex**) altera diretamente o resultado líquido, o EBITDA e os indicadores de balanço das **companhias abertas**, exigendo robustos controles internos e auditorias de conformidade.

### Base Normativa

**Norma:** **Ofício-Circular nº 1/2026/CVM/SNC/SEP**, de **02 de fevereiro de 2026**.

**Alterações:** Não altera formalmente resoluções, instruções ou deliberações anteriores, mas atua como um guia interpretativo para a correta aplicação das normas contábeis vigentes, em especial do **CPC 04 (R1)**, **CPC 06 (R2)** e **CPC 23**, em sintonia com as decisões do **IFRS IC** de 2019 e 2021.

**Motivação:** Padronização e modernização do tratamento contábil para tecnologias de nuvem, proteção ao investidor through quality information, supervisão técnica das demonstrações financeiras de **companhias abertas** em transição para nuvem, e garantia de consistência comparativa no tratamento de **Cloud Computing Arrangements**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM /CVM/SNC/SEP/N° 01/26 de 03/02/2026](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc-snc-sep-0126.html)

### Adequação

O **Ofício-Circular** entra em vigor na data de sua assinatura eletrônica (**02 de fevereiro de 2026**), devendo ser imediatamente aplicado nas elaborações e auditorias das demonstrações financeiras subsequentes, não havendo prazo de transição prolongado pela natureza de orientação técnica contábil imediata.

### Impacto Operacional

Exige das equipes de **financeiro, compliance e jurídico** a realização de um detalhado inventário dos contratos de **SaaS** em uso, avaliando cláusulas de propriedade intelectual, controle de atualizações e modularidade de customização. As equipes de **TI** precisarão fornecer documentação técnica que comprove a existência ou não de códigos locais legados desenvolvidos pelo cliente, enquanto os **auditores independentes** deverão aprofundar a análise das amostras de gastos com configuração para confirmar o tratamento de despesa versus ativo.

### Alterações de Layout

Não há alteração direta de layout em sistemas da CVM (como **CVMWeb** ou **Empresas.NET**) mencionada no texto, mas impõe requisitos técnicos operacionais para que as **companhias abertas** ajustem seus sistemas contábeis internos para rastrear e separar custos de acesso de customização, garantindo o split accounting necessário para o relatório financeiro.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/snc-sep/oc-snc-sep-0126.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-oc-snc-sep-0126
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-oc-snc-sep-0126

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SNC-SEP nº 1/2026: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-oc-snc-sep-0126.
