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titulo: "Ofício Circular CVM/SNC-SSE-SIN nº 1/2025"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "01/25"
data_publicacao: 2025-01-24
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sse-sin-snc/oc-snc-sse-sin-0125.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-oc-snc-sse-sin-0125
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-oc-snc-sse-sin-0125
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SNC-SSE-SIN nº 1/2025, de 24/01/2025

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SNC-SSE-SIN nº 1/2025, de 24/01/2025, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Este Ofício Circular Conjunto orienta sobre a elaboração das demonstrações contábeis de fundos de investimento e suas classes de cotas, em virtude da vigência da Resolução CVM 175. Impacta administradores, gestores e auditores independentes, com atenção para a aplicação das novas regras contábeis a partir de 02 de outubro de 2023 para novas constituições e 01 de abril de 2024 para fundos existentes.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 24/01/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Comissão de Valores Mobiliários (**CVM**), por meio do Ofício Circular Conjunto **CVM/SNC/SSE/SIN N° 01/25**, fornece orientações cruciais sobre a elaboração das demonstrações contábeis de fundos de investimento e suas classes de cotas, em alinhamento com a **Resolução CVM 175**. Esta iniciativa visa garantir uma transição suave e a correta aplicação das novas regras contábeis, que representam uma das maiores modernizações do arcabouço regulatório de fundos no Brasil.

As principais diretrizes focam na estrutura, conteúdo e notas explicativas das demonstrações, com ênfase na segregação contábil por classes de cotas e na evidenciação de passivos e ativos. O documento reforça a necessidade de clareza e transparência para investidores, além de padronizar a forma como as informações financeiras são apresentadas, facilitando a comparação e a análise de risco e retorno entre diferentes produtos de investimento. A **CVM** busca, com isso, aumentar a eficiência do mercado e a proteção ao investidor.

Para os participantes do mercado – administradores fiduciários, gestores e auditores independentes – o Ofício Circular exige uma revisão e adaptação de seus processos internos e sistemas contábeis. A conformidade com estas orientações é fundamental para evitar questionamentos regulatórios e assegurar a integridade das informações divulgadas, dada a relevância das demonstrações contábeis para a tomada de decisão dos investidores e a supervisão da **CVM**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio, pois embora não altere a estrutura fundamental do mercado, exige adaptação significativa nos processos contábeis e de reporte de todos os fundos de investimento, afetando administradores, gestores e auditores independentes na transição para a **Resolução CVM 175**.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular Conjunto CVM/SNC/SSE/SIN N° 01/25 de 22 de fevereiro de 2024.

**Alterações:** O Ofício Circular orienta sobre a aplicação e vigência da **Resolução CVM 175/22**, que revogou e substituiu a **Instrução CVM 555/14** e outras normas relativas a fundos de investimento.

**Motivação:** Modernização e supervisão do mercado de fundos de investimento, buscando padronização e transparência na elaboração das demonstrações contábeis sob o novo marco regulatório da **Resolução CVM 175**, visando maior eficiência de mercado e proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM CVM/SNC/SSE/SIN N° 01/25 de 24/01/2025](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sse-sin-snc/oc-snc-sse-sin-0125.html)

### Adequação

Entrada em vigor da **Resolução CVM 175** e, consequentemente, destas orientações para:

- Novos fundos ou classes de cotas constituídos a partir de **02 de outubro de 2023**.
- Fundos já existentes com nova versão de regulamento depositada a partir de **02 de outubro de 2023**.
- Fundos já existentes que não migraram até **01 de abril de 2024** (prazo final para adaptação).

### Impacto Operacional

Exige revisão completa dos processos contábeis, sistemas de informação e relatórios financeiros de administradores fiduciários e gestores. Haverá necessidade de treinamento das equipes de contabilidade e compliance para entender e aplicar as novas regras, em especial a segregação por classes de cotas, a nova forma de reconhecimento de ativos e passivos, e a elaboração das notas explicativas. Os auditores independentes também precisarão adaptar suas metodologias de auditoria.

### Alterações de Layout

As orientações implicam em alterações no layout e conteúdo das demonstrações contábeis reportadas à **CVM**, exigindo adaptações nos sistemas internos e formulários de envio (ex: **Fundos.NET**) para refletir a nova estrutura de fundos e classes de cotas conforme a **Resolução CVM 175**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sse-sin-snc/oc-snc-sse-sin-0125.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-oc-snc-sse-sin-0125
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-oc-snc-sse-sin-0125

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SNC-SSE-SIN nº 1/2025: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-oc-snc-sse-sin-0125.
