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titulo: "Ofício Circular CVM/OCC-SEP-SIN-SMI-SNC-SRE nº 119"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: ""
data_publicacao: 2019-01-08
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/conjunto/occ-sep-sin-smi-snc-sre-0119.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-occ-sep-sin-smi-snc-sre-0119
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-occ-sep-sin-smi-snc-sre-0119
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/OCC-SEP-SIN-SMI-SNC-SRE nº 119, de 08/01/2019

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/OCC-SEP-SIN-SMI-SNC-SRE nº 119, de 08/01/2019, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O normativo impõe o uso exclusivo do Protocolo Digital para apresentação de documentos à CVM, substituindo o canal anterior. Impacta todos os participantes do mercado de capitais que enviam documentação. Prazo principal: imediato após o lançamento da plataforma, com necessidade de cadastro inicial no Portal de Serviços.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 08/01/2019. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM, em conjunto com outros órgãos, launcha o Protocolo Digital como parte da Plataforma de Cidadania Digital, visando modernizar e automatizar os fluxos de submissão de documentos. Esta iniciativa aligna-se com as diretrizes do Governo Federal para aumentar a transparência e a eficiência nos processos regulatórios. A partir desta norma, todos os documentos devem ser protocolados exclusivamente por meio do portal www.servicos.gov.br, com a busca por 'Protocolo CVM', onde os usuários preenchem um formulário eletrônico e anexam arquivos. Isso elimina a necessidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão para este fim, tornando o processo mais ágil e reduzindo erros manuais. Para os participantes do mercado, como gestoras, corretoras, bancos e emissores, isso representa uma mudança operacional significativa, exigindo adaptação às novas ferramentas digitais e treinamento das equipes. A CVM ressalva que orientações específicas podem ser dadas por áreas técnicas, mantendo flexibilidade para casos excepcionais. O impacto geral é positivo, promovendo um ambiente de negócios mais digitalizado e confiável.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque altera os procedimentos de submissão de documentos para todas as entidades reguladas pela CVM, exigindo adaptação tecnológica e de processos, mas não afeta diretamente a estrutura dos sistemas financeiros ou a natureza dos produtos.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular Conjunto nº 1/2019/CVM/SEP/SIN/SMI/SNC/SRE, de 8 de janeiro de 2019

**Alterações:** Não altera normas anteriores diretamente, mas substitui o método de protocolo via Serviço de Atendimento ao Cidadão pelo Protocolo Digital, conforme comunicado de 7 de janeiro de 2019.

**Motivação:** Modernização dos processos de submissão, automação de fluxos, aumento da transparência e eficiência, e alinhamento com iniciativas de inovação do Governo Federal.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM CVM/SEP/SIN/SMI/SNC/SRE de 08/01/2019](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/conjunto/occ-sep-sin-smi-snc-sre-0119.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata em 8 de janeiro de 2019. Prazo de transição: cadastro inicial breve no portal, sem janelas específicas de submissão mencionadas. Recomenda-se consulta ao Manual de Uso e contato com DINF para esclarecimentos.

### Impacto Operacional

Gestores, intermediários e equipes de compliance/precisam registrar-se no portal, treinar-se no uso do sistema e ajustar seus fluxos de trabalho para submeter documentos digitalmente. Equipes de TI podem ser envolvidas na integração de sistemas, se houver necessidade de automação interna.

### Alterações de Layout

Introdução do Protocolo Digital no Portal de Serviços (www.servicos.gov.br), com novo formulário eletrônico para cadastro e anexação de arquivos. Subserviço anterior via Serviço de Atendimento ao Cidadão é descontinuado para este fim, exceto orientações contrárias da CVM.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/conjunto/occ-sep-sin-smi-snc-sre-0119.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-occ-sep-sin-smi-snc-sre-0119
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-occ-sep-sin-smi-snc-sre-0119

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/OCC-SEP-SIN-SMI-SNC-SRE nº 119: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-occ-sep-sin-smi-snc-sre-0119.
