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titulo: "Ofício Circular CVM/OFICIO-CIRCULAR-SIN-SSE nº 1/2022"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: ""
data_publicacao: 2022-08-01
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sse1/Oficio-Circular-SIN-SSE-01-2022.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-oficio-circular-sin-sse-01-2022
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-oficio-circular-sin-sse-01-2022
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/OFICIO-CIRCULAR-SIN-SSE nº 1/2022, de 01/08/2022

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/OFICIO-CIRCULAR-SIN-SSE nº 1/2022, de 01/08/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular esclarece a aplicação do limite de investimento por emissor para companhias securitizadoras de capital aberto, conforme a Resolução CVM 60 e a Instrução CVM 555. Impacta gestores de fundos que investem nesses ativos e companhias securitizadoras. Não há prazo de adequação específico, pois é um esclarecimento interpretativo.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 01/08/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM, por meio do Ofício-Circular nº 1/2022-CVM/SIN/SSE, aborda uma questão crucial para o mercado de capitais: a interpretação do limite de investimento por emissor para companhias securitizadoras de capital aberto. Este Ofício é dirigido a fundos de investimento que aplicam em ativos emitidos por securitizadoras e às próprias companhias securitizadoras listadas, buscando oferecer clareza regulatória onde existia ambiguidade.

O cerne do esclarecimento reside na articulação entre a **Resolução CVM 60**, que trata das companhias securitizadoras, e a **Instrução CVM 555**, que estabelece regras gerais para fundos de investimento. Especificamente, o Ofício-Circular esclarece como o limite de concentração em um único emissor, previsto na **Instrução CVM 555**, deve ser aplicado quando o emissor é uma securitizadora de capital aberto. A questão fundamental é se os ativos subjacentes à securitização devem ser considerados na análise do limite de concentração, ou se apenas a securitizadora em si é o 'emissor' para fins de cálculo.

Este posicionamento regulatório tem um impacto direto na forma como os gestores de fundos avaliam e alocam seus investimentos, bem como na estrutura de captação e emissão de securitizadoras. Ao clarificar as regras, a CVM busca garantir a consistência na aplicação das normas, reduzir riscos de interpretação e promover maior segurança jurídica para todos os participantes do mercado envolvidos com operações de securitização e fundos de investimento.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O Ofício-Circular clarifica uma interpretação regulatória, afetando a análise de risco e alocação de investimentos por fundos em ativos de securitização, bem como a estruturação de companhias securitizadoras. Embora não crie novas obrigações, corrige distorções interpretativas com impacto relevante na gestão de portfólios e na dinâmica do mercado de securitização.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular nº 1/2022-CVM/SIN/SSE de 26 de janeiro de 2022

**Alterações:** Esclarece a aplicação de dispositivos da **Resolução CVM 60/21** e da **Instrução CVM 555/14**.

**Motivação:** Supervisão e eficiência de mercado, buscando uniformizar a interpretação e aplicação de limites de investimento e concentração para companhias securitizadoras de capital aberto.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM nº 1/2022-CVM/SIN/SSE de 01/08/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sse1/Oficio-Circular-SIN-SSE-01-2022.html)

### Adequação

Não estabelece novos prazos de adequação, pois é um documento interpretativo. A orientação é aplicável a partir da sua publicação.

### Impacto Operacional

Gestores de fundos devem revisar suas políticas e procedimentos de investimento e compliance para assegurar que a alocação em securitizadoras de capital aberto esteja em conformidade com a interpretação esclarecida. As equipes de risco e compliance das securitizadoras e administradores fiduciários devem considerar essa interpretação na avaliação da elegibilidade dos ativos para os fundos e na divulgação de informações.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da CVM ou layouts. Trata-se de um esclarecimento interpretativo que impacta a forma como as informações existentes são analisadas para fins de compliance.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sse1/Oficio-Circular-SIN-SSE-01-2022.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-oficio-circular-sin-sse-01-2022
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-oficio-circular-sin-sse-01-2022

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/OFICIO-CIRCULAR-SIN-SSE nº 1/2022: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-oficio-circular-sin-sse-01-2022.
