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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2001"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2001"
data_publicacao: 2001-01-23
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0101.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2001
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-1-2001
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2001, de 23/01/2001

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2001, de 23/01/2001, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM estabelece a obrigatoriedade de envio eletrônico do Aviso de Fato Relevante por companhias abertas para o e-mail fatorelevante@cvm.gov.br. Impacto direto em companies listadas e suas equipes de relações com investidores. Prazo principal: imediato a partir de 23 de janeiro de 2001.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 23/01/2001. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SEP 01/01** introduz uma nova canal de disseminação para os **Fatos Relevantes** divulgados por **companhias abertas**, criando um ícone específico na homepage da **CVM** para ampla visibilidade. A norma determina que o inteiro teor do fato relevante seja enviado para o endereço eletrônico **fatorelevante@cvm.gov.br** na mesma data em que for divulgado à imprensa, conforme previsto na **Instrução CVM nº 31/84**. É importante notar que esse envio não desobriga o cumprimento das regras estabelecidas pela **Instrução CVM nº 202/93**, que trata do envio físico ou por outros meios.

As regras técnicas para o envio são detalhadas: o arquivo deve ser em formato **doc** (Word), conter apenas texto simples sem imagens, e o nome do arquivo deve seguir o padrão **aaaammddCNPJ** (por exemplo, **200101231234567.doc**), sem espaços ou símbolos. O envio deve ser feito a partir do e-mail do **Diretor de Relações com Investidores** constante do cadastro da companhia na **CVM**.

O efeito principal é a padronização e disseminação digital dos fatos relevantes, visando maior transparência e acesso para o mercado. No entanto, gera um operacional adicional para as empresas, que precisam garantir que seus processos de comunicação estejam alinhados com esses requisitos técnicos, sob o risco de não conformidade.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque altera os procedimentos de comunicação das **companhias abertas**, mas não regras substantivas de disclosure. Exige ajustes operacionais e de conformidade, mas não transforma o mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SEP/Nº 01/01, de 23 de janeiro de 2001

**Alterações:** Não altera ou revoga normas anteriores, mas complementa as disposições da **Instrução CVM nº 31/84** e da **Instrução CVM nº 202/93**.

**Motivação:** Motivação regulatória para modernizar a disseminação de informações relevantes, utilizando a internet para ampla difusão, visando proteção ao investidor e eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2001 de 23/01/2001](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0101.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata em **23 de janeiro de 2001**. Não há prazos de transição mencionados; as empresas devem adequar-se a partir dessa data.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para **gestores** e equipes de **compliance** das **companhias abertas** em configurar o e-mail do **Diretor de Relações com Investidores**, garantir o formato dos arquivos, e integrar esse fluxo com os processos de divulgação. Equipes de **TI** podem precisar ajustar sistemas para automação do envio.

### Alterações de Layout

Criação de um ícone 'Fatos Relevantes de Companhias Abertas' na homepage da **CVM**. Especificação de requisitos técnicos para envio por e-mail: formato **doc**, texto simples, sem imagens, e nomenclatura de arquivo com **data** e **CPJ**. Não menção a alterações em sistemas como SGI ou CVMWeb, focando no canal e-mail.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0101.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2001
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-1-2001

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2001: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2001.
