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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2002"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2002"
data_publicacao: 2002-03-12
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0102.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2002
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-1-2002
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2002, de 12/03/2002

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2002, de 12/03/2002, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Este ofício circular da CVM determina que companies atualizem os dados de seus Diretores de Relações com Investidores (DRI) em até 5 dias úteis. Impacto: Todas as companies com DRI registradas. Prazo principal: 5 dias úteis.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 12/03/2002. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O Ofício-Circular CVM/SEP 01/02, emitido em 12 de março de 2002, é um ato procedimental vinculado à implementação da Instrução CVM nº 358/02, que visa fortalecer as relações com investidores no mercado de capitais. Contextualmente, a CVM buscava modernizar a comunicação com os participantes do mercado, garantindo que as informações de contato dos DRIs estejam atualizadas para fins de transparência e supervisão. As regras principais exigem que as companies forneçam detalhes como denominação social, código CVM, nome, endereço, CPF, e-mail, telefone e fax do DRI, exclusivamente por meio eletrônico para o e-mail ATUALIZACAOCADASTRAL@CVM.GOV.BR. Os efeitos para o mercado incluem a necessidade de conformidade rápida, evitando possíveis incomunicações ou penalidades, e reforçando a importância do papel do DRI na ponte entre a company e os investidores.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é baixo pois se trata de uma atualização administrativa com prazo curto, mas essencial para a conformidade regulatória. Não envolve mudanças estruturais nos sistemas, apenas a correção de dados existentes.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SEP 01/02, 12 de março de 2002.

**Alterações:** Não altera normas anteriores diretamente, mas está vinculado à implementação da Instrução CVM nº 358/02, que pode introduzir novas exigências para relações com investidores.

**Motivação:** Para garantir que a CVM tenha informações atualizadas dos DRIs, facilitando a comunicação e a supervisão do mercado, em alinhamento com práticas de governança corporativa.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2002 de 12/03/2002](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0102.html)

### Adequação

Data de entrada em vigor: imediata após recebimento do ofício. Prazo de transição: 5 dias úteis para envio das informações. Não há janelas de submissão especiais ou vigência experimental.

### Impacto Operacional

As companies devem designar um responsável para coletar e enviar os dados do DRI. Equipes de compliance ou jurídico precisam garantir que a atualização seja feita dentro do prazo. Trabalho operacional limitado, mas com prazo rígido, exigindo atenção imediata.

### Alterações de Layout

O ofício solicita atualização por meio eletrônico, especificando o e-mail ATUALIZACAOCADASTRAL@CVM.GOV.BR. Não há menção a alterações em sistemas específicos da CVM como SGI ou CVMWeb, mas reforça o uso de canais digitais para eficiência.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0102.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2002
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-1-2002

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2002: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2002.
