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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2004"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2004"
data_publicacao: 2004-02-16
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0104.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2004
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-1-2004
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2004, de 16/02/2004

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2004, de 16/02/2004, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SEP 01/2004 determina a atualização dos dados cadastrais e do histórico de auditores independentes das companhias abertas. O prazo para atualização é até 31 de março de 2004, por meio do CVMWeb. Após essa data, a atualização de dados cadastrais exigirá protocolo do IPE e documento comprobatório. O módulo de atualização de auditores será inoperante após 31 de março.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 16/02/2004. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM, por meio do Ofício-Circular 01/2004, tem como objetivo corrigir inconsistências no cadastro das companhias abertas e garantir a qualidade das informações, especialmente em relação ao rodízio de auditores independentes, conforme determina a Instrução CVM 308. A norma estabelece a atualização dos dados cadastrais (como denominação social, endereço, contato, tipo de controle acionário, etc.) e do histórico de auditores por meio de dois módulos disponíveis no CVMWeb.

As regras principais determinam que a atualização dos dados cadastrais pode ser feita sem comprovação até 31 de março de 2004. A partir dessa data, será obrigatório incluir o número de protocolo do envio via sistema IPE e o documento comprobatório da alteração (como atas de assembleia ou reuniões do conselho). Quanto ao histórico de auditores, a atualização é obrigatória e disponível apenas até 31 de março de 2004, tornando-se inoperante após essa data.

O efeito para o mercado é a necessidade de que todas as companhias abertas atualizem suas informações e o histórico de auditores no prazo estabelecido. O não cumprimento pode resultar em inconsistências nos sistemas da CVM e não conformidade com as regras de rodízio de auditores, impactando a confiabilidade das informações prestadas ao mercado.

Impacto Sistêmico

ALTO

Todas as companhias abertas são impactadas, devendo atualizar dados e histórico de auditores até 31/03/2004. O não cumprimento pode gerar inconsistências nos sistemas da CVM e afetar a conformidade com a Instrução CVM 308.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SEP 01/2004, de 16 de fevereiro de 2004

**Alterações:** Não altera normas anteriores, mas complementa as instruções sobre atualização cadastral e de auditores.

**Motivação:** Correção de inconsistências no cadastro das companhias e garantia do rodízio de auditores, conforme Instrução CVM 308.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2004 de 16/02/2004](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0104.html)

### Adequação

Data de entrada em vigor: 16 de fevereiro de 2004. Prazo para atualização: até 31 de março de 2004. Após 31 de março, atualização cadastral apenas com protocolo do IPE e documento comprobatório. Módulo de auditores: disponível até 31 de março de 2004, após inoperante.

### Impacto Operacional

Companhias abertas devem designar responsável (DRI, Síndico ou Liquidante) para atualizar dados cadastrais e histórico de auditores no CVMWeb até 31/03/2004. Equipes de TI/Compliance devem garantir acesso ao sistema e cumprimento do prazo. Após 31/03, qualquer alteração exigirá protocolo do IPE e documento comprobatório, aumentando a carga operacional.

### Alterações de Layout

Implementação de dois módulos no CVMWeb: Atualização Cadastral de Participantes e Histórico de Auditores. Alteração no fluxo de atualização de dados: até 31/03/2004 sem comprovação, após essa data com protocolo do IPE e documento comprobatório.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0104.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2004
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-1-2004

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2004: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2004.
