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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2005"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2005"
data_publicacao: 2005-03-16
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0105.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2005
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-1-2005
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2005, de 16/03/2005

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2005, de 16/03/2005, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM consolidou as orientações sobre procedimentos para entrega de informações periódicas e eventuais. Companhias abertas, investidores e intermediários são impactados. Prazos principais: ITR 45 dias, DFP 3 meses, IAN 5 meses. Exige uso de sistemas CVMWIN e IPE para envio.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 16/03/2005. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Ofício-Circular CVM/SEP 01/2005** foi emitida pela **CVM** com o objetivo de consolidar e atualizar as orientações sobre procedimentos para a divulgação de informações periódicas e eventuais por parte das companhias abertas. Esse ato normativo busca fomentar a transparência, equidade e boas práticas de governança corporativa, minimizando desvios e reduzindo a necessidade de sanções.

Entre as regras principais, destacam-se os prazos para entrega dos formulários de Informações Trimestrais (**ITR**), Demonstrações Financeiras Padronizadas (**DFP**) e Informações Anuais (**IAN**), com destaque para a possibilidade de prorrogação para empresas de menor faturamento. A circular também aborda a apresentação de demonstrações financeiras, relatórios de companies falidas, procedimentos para assembléias gerais, e a divulgação de fatos relevantes, acordos de acionistas e convenções de grupos de sociedades.

O impacto para os participantes do mercado é significativo, pois a padronização dos procedimentos facilita o acesso à informação, reduz assimetrias e reforça a confiança dos investidores. A obrigatoriedade de utilização de sistemas como o **CVMWIN** e o **IPE** para o envio de documentos, bem como a previsão de multas cominatórias para descumprimento, exigem que as equipes de compliance, jurídico e tecnologia das empresas se adaptem e garantam o cumprimento rigoroso dos prazos e requisitos.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é limitado pois a norma basicamente consolida orientações já existentes, não alterando substancialmente os requisitos legais, mas reforçando a necessidade de cumprimento de prazos e uso de sistemas específicos.

### Base Normativa

**Norma:** **Ofício-Circular CVM/SEP 01/2005**, de 16 de março de 2005

**Alterações:** Consolida os Ofícios-Circulares anteriores, incluindo o **OFÍCIO CIRCULAR/CVM/SGE/N.º 01/2003**, e acrescenta novas orientações. Não revoga explicitamente outras normas, mas substitui as orientações contidas nos circulars anteriores.

**Motivação:** Modernização dos procedimentos de divulgação, fortalecimento da supervisão, proteção aos investidores e promoção da eficiência e transparência no mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2005 de 16/03/2005](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0105.html)

### Adequação

A orientação é imediata, não havendo prazo de transição. As empresas devem cumprir os prazos habituais de submissão das informações periódicas, conforme definido na norma (**ITR** em até 45 dias após o trimestre, **DFP** em até 3 meses, **IAN** em até 5 meses após o fechamento do exercício).

### Impacto Operacional

As equipes de compliance e jurídico precisam garantir o cumprimento rigoroso dos prazos de entrega dos formulários **ITR**, **DFP** e **IAN**, bem como a atualização do cadastro junto à **CVM**. A utilização dos sistemas **CVMWIN** e **IPE** exige treinamento e possível atualização de infraestrutura de TI. Além disso, as empresas devem revisar seus processos de divulgação de fatos relevantes e assembléias para garantir conformidade com as orientações.

### Alterações de Layout

Introdução da obrigatoriedade de utilização do programa **CVMWIN** versão 6.0 para envio dos formulários **ITR**, **DFP** e **IAN**; atualização do Sistema de Informações Periódicas e Eventuais (**IPE**) com novas categorias e manual de uso; padronização de categorias para envio de informações eventuais.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0105.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2005
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-1-2005

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2005: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2005.
