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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2006"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2006"
data_publicacao: 2006-01-31
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0106.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2006
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-1-2006
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2006, de 31/01/2006

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2006, de 31/01/2006, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM informa o lançamento da versão 7.0 do sistema CVMWIN para envio de ITR, DFP e IAN. Companhias abertas são impactadas, com prazo de transição até 28/02/2006 para adaptação. A nova versão introduz setores de atividade atualizados e situações de recuperação judicial/extrajudicial.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 31/01/2006. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício Circular CVM/SEP 01/2006** anuncia a disponibilização da versão 7.0 do **sistema CVMWIN**, ferramenta utilizada pelas companhias abertas para o envio eletrônico dos documentos de **ITR**, **DFP** e **IAN**. Essa atualização tem como objetivo modernizar o processo de comunicação com o mercado, garantindo maior precisão e conformidade com as alterações regulatórias. A partir de **06 de fevereiro de 2006**, a nova versão estará disponível para download nos sites da CVM e da BOVESPA.

As principais alterações incluem a substituição do setor "Emp. Adm. e Part." por novos setores de atividade, e a criação das situações de **Recuperação Judicial** e **Recuperação Extrajudicial** para companhias abertas. No formulário de **IAN**, foram adicionados campos específicos para ações preferenciais por classe, posição acionária de detentores com mais de 5%, e informações sobre ações judiciais. Além disso, o **help** do sistema agora inclui a definição de "Pessoa vinculada", auxiliando no preenchimento correto dos dados.

O prazo de transição é até **28 de fevereiro de 2006**, após o qual apenas a versão 7.0 será aceita. As empresas devem realizar a migração para evitar interrupções no envio de informações obrigatórias, essenciais para a transparência e conformidade no mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque envolve a atualização de sistemas e processos de envio de dados por parte das companhias abertas, mas não altera drasticamente a estrutura regulatória. Requer adaptação técnica e treinamento das equipes de compliance e TI.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SEP 01/2006, de 31 de janeiro de 2006

**Alterações:** Este ofício circular não altera resoluções anteriores, mas atualiza o sistema CVMWIN, introduzindo novos campos e situações company-specific.

**Motivação:** Modernização do sistema de envio de documentos, atualização de setores de atividade, e inclusão de novas situações de company status, como recuperações, para melhor supervisão e transparência.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2006 de 31/01/2006](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0106.html)

### Adequação

A versão 7.0 estará disponível a partir de 06/02/2006. Até 28/02/2006, serão aceitos arquivos das versões 6.0 e 7.0. Após essa data, apenas a versão 7.0 será válida para envio, inclusive para reapresentações.

### Impacto Operacional

As equipes de TI e Compliance das companhias abertas precisarão atualizar seus sistemas para gerar arquivos na versão 7.0, revisar o preenchimento dos novos campos, e treinar usuários sobre as alterações. O suporte da CVM estará disponível para esclarecimentos.

### Alterações de Layout

A versão 7.0 do CVMWIN introduz novos setores de atividade, substituindo o anterior 'Emp. Adm. e Part.', e adiciona as situações de 'Recuperação Judicial' e 'Recuperação Extrajudicial'. No formulário IAN, foram incluídos campos para ações preferenciais por classe, posição acionária de detentores >5%, e informações sobre ações judiciais. O help do sistema foi atualizado com a definição de 'Pessoa vinculada'.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0106.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2006
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-1-2006

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2006: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2006.
