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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2008"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2008"
data_publicacao: 2008-03-14
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0108.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2008
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-1-2008
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2008, de 14/03/2008

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2008, de 14/03/2008, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Este Ofício-Circular consolida e orienta os procedimentos para a prestação de informações periódicas (como DFP, IAN e ITR) e eventuais pelas companhias abertas, visando à transparência e às melhores práticas de governança. O principal impacto recai sobre emissores, conselheiros e equipes de compliance, que devem estritamente observar os prazos legais de submissão via Sistema IPE e CVMWIN. A norma também aborda situações específicas como falência, AGE/AGO e adopcão voluntária de IFRS, sem dispensar a leitura das demais normas vigentes.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 14/03/2008. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SEP 01/08**, emitido em **14 de março de 2008**, surge como um instrumento de consolidação e orientação da **Superintendência de Relações com Empresas (SEP)** da **CVM**. Seu objetivo principal é fomentar a transparência e a eqüidade no relacionamento com investidores, consolidando as orientações prévias sobre a prestação de informações periódicas e eventuais exigidas das **companhias abertas**. A emissão ocorre em um contexto de transição para o padrão internacional de contas (**IFRS**, regido pela **Instrução CVM 457/07**) e da vigência da **Lei 11.638/07**, que alterou a legislação societária brasileira, especialmente em matéria contábil.

As regras principais detalham os procedimentos para o envio dos formulários padronizados (**DFP**, **IAN**, **ITR**) e das demonstrações financeiras completas, estabelecendo prazos claros (ex: 3 meses para **DFP**, 5 meses para **IAN** e 45 dias para **ITR**). A norma orienta também sobre o envio voluntário de demonstrações consolidadas em **IFRS** via **Sistema IPE**, a atualização dinâmica do **IAN** em caso de superveniência de fatos relevantes, e as regras para companhias em falência ou liquidação. Adicionalmente, padroniza os procedimentos para assembleias gerais (**AGO** e **AGE**), fatos relevantes, acordos de acionistas e transações com partes relacionadas.

Para os participantes do mercado, a norma representa um guia essencial para a prevenção de infracções e penalidades, reduzindo a necessidade de aplicação de multas cominatórias. Empresas listadas em **Níveis 1, 2 ou Novo Mercado** da **BOVESPA** devem prestar especial atenção às regras de governança e consolidação de informações. O cumprimento rigoroso das orientações ajuda a mitigar riscos operacionais e de compliance, garantindo que a informação seja divulgada de forma contínua, lógica e conformidade com os sistemas da **CVM** (**CVMWIN**, **IPE**, **CVMWeb**).

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é de nível **MÉDIO** porque, embora traga apenas orientações consolidadas de procedimentos já existentes, impõe requisitos de detalhamento e padronização técnica crucial para o compliance de **companhias abertas**. A necessidade de harmonizar a atualização do **IAN** com a estrutura dos sistemas da **CVM** (como o tratamento de vacâncias no Conselho Fiscal) e a transição para o padrão **IFRS** exigem ajustes operacionais e de TI significativos nas equipes de controladoria e jurídica.

### Base Normativa

**Norma:** **Ofício-Circular CVM/SEP nº 001/2008**, de **14 de março de 2008**.

**Alterações:** Consolida e substitui orientações anteriores da **SEP**, referenciando e mantendo a vigência de normas como a **Instrução CVM nº 202/93** (formulários periódicos), **Instrução CVM nº 457/07** (adoção of IFRS), **Instrução CVM nº 414/04** (securitizadoras e CRI), **Instrução CVM nº 358/02** (fatos relevantes), **Instrução CVM nº 341/00** (convocação de assembleias) e **Lei nº 6.404/76** (alterada pela **Lei 11.638/07**).

**Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de modernizar e padronizar os procedimentos de disclosure de **companhias abertas**, promovendo a transparência, minimizando desvios de conduta e reduzindo a aplicação de sanções administrativas, além de integrar as inovações legislativas e contábeis vigentes (como a **Lei 11.638/07** e o padrão internacional **IFRS**).

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2008 de 14/03/2008](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0108.html)

### Adequação

O **Ofício-Circular** entrou em vigor em **14 de março de 2008**, servindo imediatamente como guia de orientações. Prazos de transição já vigentes no momento da publicação: as companies tinham até o exercício social de **2009** para apresentar voluntariamente demonstrações consolidadas em **IFRS** conforme **Instrução CVM 457/07**. Os prazos periódicos seguem as regras legais estritas: **DFP** em até 3 meses pós-exercício, **IAN** em até 5 meses ou 1 mês após a **AGO**, e **ITR** em até 45 dias por trimestre (ou 60 dias para empresas com faturamento inferior a R$ 100 milhões). Atualizações de fatos relevantes no **IAN** devem ocorrer no prazo de **10 dias** contados da ocorrência do fato.

### Impacto Operacional

Para gestores, conselheiros e equipes de **compliance** e **jurídico**, o documento exige o monitoramento rigoroso dos prazos de submissão de informações periódicas (**DFP**, **IAN**, **ITR**) e eventuais, evitando multas cominatórias, suspensões ou cancelamentos de registro. Exige a padronização de relatórios internos para que a transição para o padrão **IFRS** (quando voluntária) seja feita de forma coerente com as notas explicativas e pareceres de auditores independentes. As equipes de **TI** devem garantir a correta utilização dos sistemas **CVMWIN** e **IPE**, lidando com eventuais limitações de formulário (como o de Conselho Fiscal) por meio de criativos preenchimentos no **Quadro 14.02**. Requer atenção redobrada à governança, especialmente na preparação de convocatórias para **AGO**/AGE, garantindo que a ordem do dia seja detalhada e que os documentos estejam disponíveis com antecedência de um mês na sede e via **Sistema IPE**.

### Alterações de Layout

O texto orienta sobre o uso dos sistemas **CVMWIN** (para envio de **DFP**, **IAN**, **ITR**) e **Sistema IPE** (para envio de demonstrações financeiras completas, informações eventuais e atualizações). Destaca-se a necessidade de atualização do **IAN** de forma dinâmica, utilizando o **Quadro 14.02 ('Outras Informações Consideradas Importantes')** para contornar limitações técnicas de formatação dos sistemas, como o desequilíbrio entre titulares e suplentes do Conselho Fiscal. Instrui sobre o envio de demonstrações consolidadas em **IFRS** exclusivamente via **Sistema IPE** na categoria 'Dados Econômico-Financeiros', enquanto os formulários padronizados (**DFP** e **ITR**) permanecem no **CVMWIN** com as devidas reconcilações e notas explicativas. Exigência de inclusão de informações sobre governança corporativa e identificação de acionistas com mais de 5% do capital no **IAN** (desde a versão 8.0 do **CVMWIN**).

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0108.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2008
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-1-2008

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2008: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2008.
