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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2009"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2009"
data_publicacao: 2009-01-14
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0109.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2009
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-1-2009
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2009, de 14/01/2009

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2009, de 14/01/2009, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular anuncia a versão 9.0 do Sistema CVMWIN, atualizando formulários de relatórios financeiros conforme Lei 11.638/07. Companhias abertas impactadas na submissão de relatórios. Prazo principal: a partir de 24/01/2009, apenas versão 9.0 é aceita.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 14/01/2009. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM introduz a versão 9.0 do Sistema CVMWIN para adequar os formulários ITR, DFP e IAN às alterações da Lei nº 11.638/07, que modernizou as práticas contábeis no Brasil. Essa atualização inclui modificações nos elencos de contas das demonstrações financeiras, a inclusão obrigatória da demonstração dos fluxos de caixa e da demonstração do valor adicionado, além da possibilidade de utilização do padrão internacional IASB (IFRS) nos termos da Instrução CVM nº 457/07. Para o formulário IAN, há alterações nas instruções de preenchimento, especialmente no Grupo 03 - Distribuição do Capital, e inclusão de informações no Quadro 01 do Grupo 06 - Proventos em dinheiro.

As regras principais estabelecem um período de transição: até 23 de janeiro de 2009, aceitam-se tanto a versão 8.2 quanto a 9.0 para documentos com data de encerramento anterior a 31 de dezembro de 2008. Contudo, a partir de 24 de janeiro de 2009, somente a versão 9.0 será válida para todos os envios, incluindo reapresentações. Para documentos com data de encerramento a partir de 31 de dezembro de 2008, é obrigatório o uso do novo elenco de contas da versão 9.0, exigindo que documentos criados anteriormente sejam excluídos e recriados sob a nova estrutura.

Os efeitos para as companhias abertas demandam uma adaptação tecnológica e processual, incluindo a atualização do software, treinamento de equipes e revisão dos fluxos de geração de relatórios. Equipes de compliance e jurídica devem monitorar o cumprimento dos prazos para evitar problemas de conformidade, enquanto a TI precisa garantir a compatibilidade com o Office 2007 e a integração com os sistemas da CVM. Essa modernização visa promover a eficiência no mercado de capitais e a supervisão dos relatórios financeiros.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio, pois altera os processos de submissão de relatórios financeiros para todas as companhias abertas, exigindo adaptação tecnológica e de conformidade, mas sem alterar as regras substantivas da regulação. A transição é curta, o que aumenta a pressão operacional.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SEP 01/09, de 14 de janeiro de 2009

**Alterações:** Não altera diretamente Resoluções ou Instruções anteriores da CVM, mas implementa as alterações da Lei nº 11.638/07 e da Instrução CVM nº 457/07, que tratam da modernização contábeis e da adoção do IFRS.

**Motivação:** Modernização dos relatórios financeiros, supervisão mais eficiente, proteção ao investidor through maior clareza e padronização, e eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2009 de 14/01/2009](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0109.html)

### Adequação

Data de entrada em vigor: 14 de janeiro de 2009. Período de transição: até 23 de janeiro de 2009, ambas as versões (8.2 e 9.0) são aceitas para documentos com encerramento antes de 31/12/2008. A partir de 24 de janeiro de 2009, apenas a versão 9.0 é obrigatória. Para documentos com encerramento a partir de 31/12/2008, o uso da versão 9.0 é imediato e obrigatório.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores e equipes de compliance em atualizar os processos de geração de relatórios, garantir que se utilize a versão correta do software e treinar staff. Equipes de TI precisam fazer a migração para a versão 9.0, verificar compatibilidade com sistemas internos e assegurar que os arquivos sejam submetidos corretamente. Intermediários e emissores devem adaptar seus fluxos de trabalho para atender aos novos prazos e requisitos técnicos.

### Alterações de Layout

Mudanças no sistema CVMWIN: modificações nos elencos de contas das demonstrações financeiras, inclusão das demonstrações de fluxos de caixa e valor adicionado, possibilidade de uso do padrão IFRS, atualizações no formulário IAN quanto aos Grupos 03 e 06, e compatibilidade com o Office 2007. Além disso, ajustes nas instruções de preenchimento e no help do sistema.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0109.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2009
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-1-2009

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2009: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2009.
