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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2010"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2010"
data_publicacao: 2010-01-19
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0110.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2010
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-1-2010
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2010, de 19/01/2010

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2010, de 19/01/2010, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SEP 01/10 consolida orientações procedimentais para companhias abertas e estrangeiras, implementando as categorias A e B da Instrução CVM 480/09. Impacta diretamente emissores, DRI, equipes de compliance e de TI, com prazos de adequação já em vigor desde 01/01/2010. O foco é padronizar a prestação de informações periódicas e eventuais.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 19/01/2010. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

Este **Ofício-Circular CVM/SEP 01/10** foi emitido pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) para consolidar e orientar os procedimentos que devem ser observados pelas companhias abertas e emissores estrangeiros na prestação de informações ao mercado e à CVM. A norma surge no contexto de implementação das novas **Instruções CVM 480/09** e **481/09**, que revolucionaram o cenário de disclosure no Brasil, criando regimes diferenciados de informações com base na espécie dos valores mobiliários negociados. O objetivo principal é fomentar a transparência, garantir a equidade no relacionamento com os investidores e minimizar desvios, reduzindo a necessidade de ações punitivas.

As regras principais estabelecem a divisão dos emissores em **Categoria A** (para negociação de qualquer tipo de valor mobiliário, incluindo ações) e **Categoria B** (excluindo ações e certificados de depósito). O normativo detalha os procedimentos para pedidos de conversão entre categorias, o status de 'emissor com grande exposição ao mercado' (para agilização de ofertas), e as específicas regras para **emissores estrangeiros**, incluindo a obrigatoriedade de designar um representante legal no Brasil. Uma das mudanças mais práticas é a substituição do formulário **IAN** pelo novo **Formulário de Referência**, que deve ser entregue anualmente e atualizado em até 7 dias úteis para eventos específicos, como alterações de administradores ou do capital social.

Além disso, o ofício orienta sobre o envio das novas demonstrações financeiras padronizadas (**DFP**) e informações trimestrais (**ITR**), com prazos e requisitos de auditoria independentes. Para as companies, há a obrigatoriedade de manter informações em sua página na internet e no site da CVM por 3 anos. O documento também aborda as consequências da não entrega de informações, que pode levar a multas, suspensão e cancelamento do registro de emissor. Portanto, o impacto é sistêmico, exigindo que as equipes de compliance, jurídica e de TI reestruturem seus processos de governança, sistemas de的信息 e fluxos de trabalho para atender às novas regras de forma tempestiva e correta.

Impacto Sistêmico

ALTO

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SEP/Nº 001/2010, de 19 de janeiro de 2010.

**Alterações:** Consolida e substitui orientações de Ofícios-Circulares anteriores da SEP, implementando as disposições das **Instruções CVM nº 480/09** (que cria as categorias A e B, o Formulário de Referência, o Formulário Cadastral, a DFP e a ITR) e da **Instrução CVM nº 481/09**. Revoga explicitamente a **Instrução CVM nº 245/96** no que tange aos prazos do ITR e à dispensa do Relatório de Revisão Especial para companies de menor faturamento.

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização do mercado de capitais, visando à transparência, à equaldade de acesso à informação e à eficiência na supervisão pela CVM. A criação de categorias de emissores permite regimes de obrigações diferenciados e proporcionais à complexidade e ao tipo de valor mobiliário negociado, alinhando o Brasil às melhores práticas de governança corporativa internacionais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2010 de 19/01/2010](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0110.html)

### Adequação

A norma entrou em vigor em **19 de janeiro de 2010**, com efeitos imediatos para a aplicação das regras de atualização do Formulário de Referência previstas nos parágrafos 3º e 4º do artigo 24 da Instrução CVM 480/09. O prazo para a criação das categorias no Sistema IPE e atualização do Manual do IPE foi até **22/01/2010**. A obrigatoriedade de colocar e manter as informações na página na internet da company para a **Categoria A** foi facultativa até **31/12/2010**, tornando-se obrigatória a partir de **01/01/2011**. O prazo para entrega do ITR em 45 dias (em vez de 1 mês) é uma regra de transição válida até **31/12/2011**. A substituição do formulário IAN pelo Formulário de Referência é imediata para referências iguais ou superiores a **31/12/2009**.

### Impacto Operacional

Para gestores, administradores fiduciários e equipes de compliance, o impacto operacional é significativo. Exige a reestruturação dos processos de preparo e envio de informações, com a criação de novos fluxos para o **Formulário de Referência** e o **Formulário Cadastral**, incluindo a necessidade de atualização em até 7 dias úteis para uma lista específica de eventos corporativos (ex: alteração de controlador, aumento de capital). Para as equipes de TI, há a necessidade de integrar os sistemas corporativos com o **Sistema IPE** e o **CVMWIN**, garantindo o envio correto e no prazo das informações. Os emissores estrangeiros devem designar um representante legal no Brasil e garantir que suas demonstrações financeiras atendam às regras específicas (ex: reconciliação para IFRS). As companies devem também implementar políticas de publicação e armazenamento de informações por 3 anos em seus sites e na sede.

### Alterações de Layout

O normativo impõe mudanças nos sistemas da CVM, especialmente no **Sistema IPE** (Sistema de Informações Periódicas e Eventuais), que passa a ser a via exclusiva para o envio do **Formulário Cadastral** e do **Formulário de Referência** (em arquivo, enquanto os programas específicos estiverem em desenvolvimento). O **CVMWIN** é mantido para o envio das **DFP** e **ITR**. Há a criação de novas categorias, tipos e espécies no Sistema IPE. Além disso, as companies devem atualizar seus dados no **CVMWEB** (Sistema de Atualização Cadastral) enquanto o novo Formulário Cadastral não for disponibilizado. A obrigatoriedade de manter as informações na página da company na internet e no site da CVM por 3 anos também altera as políticas de publicação e arquivamento digital.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0110.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2010
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-1-2010

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2010: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2010.
