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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2011"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2011"
data_publicacao: 2011-01-05
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0111.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2011
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-1-2011
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2011, de 05/01/2011

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2011, de 05/01/2011, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM lança a versão 3.0 do Sistema Empresas.Net, com novos módulos para os formulários DFP e ITR, em atendimento à Instrução CVM 480/09. Impacta todas as companhias abertas e estrangeiras que enviam esses documentos. Prazo principal: transição até 10/01/2011, com uso obrigatório da nova versão a partir de 11/01/2011.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 05/01/2011. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O Ofício-Circular CVM/SEP 01/11 anuncia a disponibilidade da versão 3.0 do Sistema Empresas.Net, uma atualização necessária para atender às disposições da Instrução CVM nº 480/09, que estabeleceu os formulários DFP (Demonstrações Financeiras Padronizadas) e ITR (Informações Trimestrais). Esta nova versão integra módulos para o preenchimento e envio desses formulários, além de alterar o Formulário Cadastral e o Formulário de Referência. O contexto é de modernização dos sistemas da CVM, visando maior eficiência e padronização na coleta de informações das empresas listadas.

As regras principais incluem a obrigatoriedade de uso da versão 3.0 a partir de 11 de janeiro de 2011, com um período de transição até 10 de janeiro onde versões anteriores ainda são aceitas. É exigido que todos os documentos enviados pelo Empresas.Net estejam vinculados a uma versão atualizada do Formulário Cadastral, com ano de referência 2011. Além disso, há restrições sobre os períodos que podem ser submetidos via este sistema: DFP para exercícios a partir de 31.12.2010 e ITR para trimestres posteriores, enquanto períodos anteriores devem usar o Sistema CVMWIN.

Os efeitos para os participantes do mercado são significativos: as empresas precisam atualizar seus sistemas, realizar backup dos formulários existentes e garantir que os dados estejam em conformidade com as novas especificações. Isso exige ação das equipes de TI, Compliance e Jurídica para assegurar a transição sem interrupções no envio de documentos regulatórios. A atualização também reforça a necessidade de manter informações caduais atualizadas, impactando diretamente a conformidade das companhias abertas e estrangeiras no mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque envolve a atualização tecnológica obrigatória para todas as empresas que utilizam o Sistema Empresas.Net, exigindo planejamento e treinamento, mas não altera radicalmente os processos regulatórios existentes.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SEP 01/11, de 05 de janeiro de 2011.

**Alterações:** Não altera diretamente outras normas, mas implementa aspectos da Instrução CVM nº 480/09 e faz referência à Deliberação CVM nº 603 para reapresentação de ITR.

**Motivação:** Modernização do sistema de envio de documentos, integração dos formulários DFP e ITR, e melhoria da supervisão e eficiência no mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2011 de 05/01/2011](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0111.html)

### Adequação

Data de anúncio e disponibilidade: 05/01/2011. Período de transição: até 10/01/2011 são aceitos documentos gerados pelas versões 2.1 e 3.0. A partir de 11/01/2011, apenas a versão 3.0 é válida. Para DFP e ITR, a utilização do Empresas.Net é obrigatória para exercícios sociais encerrados a partir de 31.12.2010, com períodos anteriores usando CVMWIN.

### Impacto Operacional

Empresas precisam baixar e instalar a versão 3.0 do Empresas.Net, realizar backup dos formulários antigos via função 'Exportar' e restaurá-los via 'Importar' após a instalação. Equipes de TI devem verificar compatibilidade do sistema, enquanto equipes de Compliance e Jurídica devem garantir que os formulários sejam preenchidos corretamente e vinculados ao Formulário Cadastral atualizado. Isso pode exigir treinamento dos usuários e ajustes nos processos internos de documentação regulatória.

### Alterações de Layout

Alterações no Sistema Empresas.Net: versão 3.0 com atualizações no Formulário Cadastral e Formulário de Referência, e incorporação de módulos para DFP e ITR. Requisito técnico de que todos os documentos devem estar relacionados a uma versão atualizada do Formulário Cadastral, com ano de referência 2011. Mudança no fluxo de submissão, com transição de sistemas (CVMWIN para Empresas.Net) com base em períodos contábeis.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0111.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2011
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-1-2011

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2011: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2011.
