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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2012"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2012"
data_publicacao: 2012-03-22
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0112.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2012
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-1-2012
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2012, de 22/03/2012

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2012, de 22/03/2012, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM informa o lançamento da versão 5.0 do Sistema Empresas.Net, com melhorias nos formulários de envio. Companhias abertas, estrangeiras e fechadas emissoras de letras financeiras são impactadas. Prazo principal: transição até 08/04/2012, após aceito apenas a versão 5.0.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 22/03/2012. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **CVM**, por meio do **Ofício-Circular CVM/SEP 01/12**, atualiza o **Sistema Empresas.Net** para a **versão 5.0**, visando aprimorar a eficiência no preenchimento e envio dos **Formulários de Referência**, **Cadastral**, **DFP** e **ITR**. Essa atualização inclui reformulação de rotinas para redução de tempo de resposta, ajuste no reaproveitamento de dados do **ITR**, possibilidade de uso por companhias fechadas emissoras de letras financeiras, inclusão de campos para o **Comitê de Auditoria Estatutário (CAE)** conforme **Instrução CVM 480/09** e alterações, e adaptação para arquitetura de 64 bits.

As regras principais estabelecem um período de transição até **08/04/2012**, durante o qual serão aceitos documentos gerados pelas versões 4.0 e 5.0. Após essa data, apenas a versão 5.0 será válida. Além disso, é obrigatório que os formulários sejam relacionados a uma versão atualizada do **Formulário Cadastral** com ano de referência **2012**. O sistema exige específicos requisitos técnicos, como **Microsoft .Net Framework 4** ou superior e sistemas operacionais **Windows** compatíveis.

Os efeitos para os participantes do mercado incluem a necessidade de atualização dos sistemas utilizados pelas empresas, backup dos formulários existentes antes da instalação e verificação da conformidade com os novos requisitos. A atualização visa modernizar o processo de envio de informações, reduzir erros e atender a novas exigências regulatórias, impactando diretamente as equipes de **compliance**, **jurídica** e **tecnologia** das companhias.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a atualização do **Sistema Empresas.Net** afeta todas as companhias abertas, estrangeiras e fechadas que utilizam o sistema para envio de formulários regulatórios. Embora seja uma rotina de atualização, exige ações concretas como instalação, backup e adaptação técnica, com prazo de transição definido, o que requer atenção das equipes de **compliance** e **TI** para evitar problemas no cumprimento de prazos regulatórios.

### Base Normativa

**Norma:** **Ofício-Circular CVM/SEP 01/12**, de 22 de março de 2012.

**Alterações:** Este ofício-circular não altera diretamente resoluções anteriores, mas references a **Instrução CVM 480/09** e sua alteração pela **Instrução CVM 509/11** para inclusão de informações sobre o **Comitê de Auditoria Estatutário (CAE)**.

**Motivação:** Motivação regulatória da **CVM** inclui modernização do sistema, supervisão mais eficiente, proteção ao investidor through melhoria na qualidade das informações enviadas, e eficiência operacional no mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2012 de 22/03/2012](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0112.html)

### Adequação

Data de entrada em vigor: **22/03/2012**. Prazo de transição: até **08/04/2012** para aceitar documentos das versões 4.0 e 5.0. Após essa data, apenas a versão 5.0 será aceita. Recomenda-se realizar backup dos formulários antes da instalação.

### Impacto Operacional

O trabalho prático gerado para gestores, administradores fiduciários, intermediários, emissores e equipes de **TI**/**Compliance** inclui: download e instalação da nova versão do **Empresas.Net**, backup dos formulários existentes pela função 'Exportar', importação após instalação, atualização do **Formulário Cadastral** para ano de referência **2012**, e verificação dos requisitos do sistema. Não é necessário reapresentar formulários já entregues, mas é essencial garantir que todos os documentos estejam ligados a uma versão atualizada do cadastral.

### Alterações de Layout

Mudanças no **Sistema Empresas.Net**: lançamento da **versão 5.0** com reformulação de rotinas para maior velocidade, ajuste no reaproveitamento de dados do **ITR**, inclusão de campos para o **CAE** conforme **Instrução CVM 480/09** e **509/11**, e suporte a arquitetura de 64 bits. Also, alterações nos requisitos técnicos para instalação, como necessidade de **Windows** específicos e **.Net Framework 4**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0112.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2012
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-1-2012

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2012: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2012.
