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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2015"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2015"
data_publicacao: 2015-01-30
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0115.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2015
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-1-2015
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2015, de 30/01/2015

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2015, de 30/01/2015, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM unifica o Sistema IPE na plataforma Sistema Empresas.NET versão 8.0. Companhias abertas, estrangeiras, incentivadas e emissoras de BDR Nível I são diretamente impactadas. O prazo principal para transição obrigatória é 28/02/2015, com operação conjunta permitida apenas até 27/02/2015.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 30/01/2015. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SEP 01/2015** define a migração tecnológica e a unificação do **Sistema IPE** (Sistema de Informações Periódicas e Eventuais) para o **Sistema Empresas.NET versão 8.0**, visando centralizar e modernizar o envio de informações regulatórias obrigatórias. A partir de **28 de fevereiro de 2015**, o novo sistema será a única plataforma aceita para o envio de todas as informações periódicas e eventuais, unificando o fluxo de dados que antes estava fragmentado entre duas soluções distintas.

As regras principais mantêm o mesmo login e senha para os usuários, mas trazem uma mudança estrutural na administração de cadastros: a atualização dos dados do **DRI** (Diretor de Relações com Investidores) ou pessoa equiparada passa a ser feita de forma automática pelo **Formulário Cadastral – FCA**, desativando-se a funcionalidade correspondente no antigo **Sistema IPE**. Além disso, o novo sistema exige requisitos técnicos específicos, como **Microsoft.Net Framework 4** ou superior e sistemas operacionais compatíveis com a plataforma **Windows** (recomendando-se o **Windows 7**).

O impacto para o mercado envolve a necessidade de planejamento tecnológico e de compliance: as empresas devem realizar backup dos formulários antigos antes da atualização, ajustar os fluxos de exportação de arquivos no padrão `.ipe` e participar dos treinamentos gratuitos organizados pela **CVM** e pela **BM&FBOVESPA** nos dias **05 e 06 de fevereiro de 2015**. A transição exige que as equipes de TI e jurídica certifiquem a prontidão dos sistemas internos para evitar atrasas ou falhas no cumprimento de prazos legais de disclosure junto à **CVM**.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é classificado como alto devido à obrigatoriedade de transição tecnológica para todas as companhias abertas, estrangeiras, incentivadas e emissoras de **BDR Nível I** não patrocinado. A unificação de sistemas críticos para o envio de informações periódicas e eventuais exige mudanças operacionais, instalação de novos softwares com requisitos de hardware específicos, backup de dados e alteração do fluxo de atualização cadastral do **DRI**, gerando risco operacional imediato se não houver adequação nos prazos estabelecidos.

### Base Normativa

**Norma:** **Ofício-Circular CVM/SEP/Nº 01/2015**, de **30 de janeiro de 2015**.

**Alterações:** Substitui o fluxo de trabalho isolado do **Sistema IPE** pela integração total ao **Sistema Empresas.NET versão 8.0**. Desativa a atualização manual do cadastro do **DRI** no **Sistema IPE**, transferindo-a de forma automática para o **Formulário Cadastral – FCA**.

**Motivação:** Modernização tecnológica, unificação de plataformas de recebimento de informações, redução de falhas operacionais, padronização de envio de dados e maior eficiência na supervisão do mercado de capitais pela **CVM**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2015 de 30/01/2015](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0115.html)

### Adequação

Até **27 de fevereiro de 2015**: manutenção do funcionamento simultâneo e independente dos sistemas atuais (**IPE** e **Empresas.NET** versões anteriores), sem quaisquer modificações. A partir de **28 de fevereiro de 2015**: entrada em vigor obrigatória do **Sistema Empresas.NET versão 8.0** como único canal para envios. Treinamentos gratuitos de capacitação ocorrerão em **05 de fevereiro de 2015** (Rio de Janeiro) e **06 de fevereiro de 2015** (São Paulo).

### Impacto Operacional

As equipes de **TI** precisarão realizar a instalação da versão 8.0 nos servidores e estações de trabalho, garantindo a compatibilidade com o **Microsoft.Net Framework 4** e o sistema operacional **Windows** recomendado, além de aplicar backups dos formulários não deliverados antes da atualização para evitar perda de dados. As equipes de **Compliance e Jurídico** precisarão adaptar seu fluxo de trabalho para o novo ambiente unificado, gerenciar a reapresentação de informações via `.ipe` quando houver necessidade, e realizar a atualização cadastral do **DRI** exclusivamente pelo **Formulário Cadastral – FCA**, prestando suporte aos editores de valores mobiliários sob sua responsabilidade.

### Alterações de Layout

A principal mudança é a migração da interface do **Sistema IPE** para o **Sistema Empresas.NET versão 8.0**, que agora agrupa o envio de informações periódicas e eventuais. O layout sofre alterações para permitir a importação e exportação de arquivos no padrão `.ipe`, contando com atualizações automáticas via internet. O cadastro de **DRI** migra para o **FCA**, desativando o módulo equivalente no antigo sistema. O sistema exige conformidade com padrão **IBM (PC)**, **Microsoft.Net Framework 4** ou superior, e versões específicas de **Windows** (como **Windows XP SP3**, **Windows Server 2003 SP2**, **Windows Vista SP1** ou **Windows 7 SP1**).

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0115.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2015
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-1-2015

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2015: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2015.
