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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2018"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2018"
data_publicacao: 2018-01-29
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0118.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2018
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-1-2018
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2018, de 29/01/2018

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2018, de 29/01/2018, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM atualiza o Sistema Empresas.NET para a versão 12.0.0.1, com ajustes no preenchimento de endereços nos formulários. Companhias abertas, estrangeiras, incentivadas e emissoras de BDR Nível I são impactadas. Prazo principal: a partir de 01/03/2018, apenas a nova versão será aceita.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 29/01/2018. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O Ofício-Circular CVM/SEP 01/18 announce a atualização do Sistema Empresas.NET para a versão 12.0.0.1, visprimordialmente a padronização do preenchimento de endereços no Formulário de Referência e no Formulário Cadastral. Essa atualização faz parte dos esforços contínuos da CVM para modernizar os sistemas de reporte e garantir a consistência dos dados fornecidos pelas companies ao mercado. As regras principais estabelecem um período de transição até 28/02/2018, durante o qual serão aceitos documentos das versões anteriores e da nova versão. A partir de 01/03/2018, o uso da versão 12.0.0.1 torna-se obrigatório para todos os envios de documentos. Para os participantes do mercado, isso demanda a atualização dos sistemas internos, treinamento de equipes para o novo preenchimento e verifyão do cumprimento do prazo. A B3 atua como suporte técnico, e é recomendável que as companies realizem backup dos formulários antes da instalação para evitar perda de dados.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque envolve a necessidade de atualização tecnológica e ajustes operacionais em todas as companies abertas, estrangeiras, incentivadas e emissoras de BDR Nível I, mas não altera regras substantivas de compliance, apenas a forma de preenchimento de dados.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SEP 01/18, de 29 de janeiro de 2018.

**Alterações:** Não altera resoluções anteriores, mas atualiza o Sistema Empresas.NET, com foco nos formulários de endereços.

**Motivação:** Modernização do sistema de reporte, padronização de dados e melhoria na consistência das informações fornecidas ao mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2018 de 29/01/2018](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0118.html)

### Adequação

Disponível a partir de 29/01/2018. Período de transição até 28/02/2018, com aceitação de ambas as versões. A partir de 01/03/2018, apenas a versão 12.0.0.1 será aceita.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de TI/Compliance precisam atualizar o Sistema Empresas.NET, realizar backup dos formulários, treinar usuários para o novo preenchimento de endereços e garantir que todos os documentos sejam submetidos na versão correta após o prazo. O suporte é fornecido pela B3 via SSP.

### Alterações de Layout

Atualização do Sistema Empresas.NET para versão 12.0.0.1, com mudanças no preenchimento de endereços no Formulário de Referência e Formulário Cadastral. Disponibilidade de download pela CVM ou B3. Requisitos técnicos: Windows Vista SP1 ou superior, .NET Framework 4 ou superior.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0118.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2018
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-1-2018

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2018: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2018.
