---
titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2020"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2020"
data_publicacao: 2020-02-05
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0120.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2020
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-1-2020
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2020, de 05/02/2020

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2020, de 05/02/2020, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM atualiza o Sistema Empresas.NET para a versão 16.0, introduzindo novas funcionalidades. Empresas abertas, corretoras e intermediários são impactados. A atualização entra em vigor em 09/03/2020.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 05/02/2020. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) atualiza o Sistema Empresas.NET, ferramenta essencial para o registro e comunicação de empresas com o mercado de capitais. Essa atualização para a versão 16.0 tem como objetivo modernizar a plataforma, melhorando a eficiência, a confiabilidade dos dados e a experiência do usuário. A nova versão introduz funcionalidades atualizadas, incluindo novos formulários digitais e melhorias nos relatórios periódicos, visando aprimorar a supervisão e a conformidade regulatória. Empresas participantes, como emissores, gestoras e escritórios jurídicos, precisarão se adaptar a essas mudanças, atualizando sistemas internos, treinando equipes e ajustando processos de compliance para garantir que as informações sejam submetidas corretamente. Os efeitos incluem a necessidade de investimentos em tecnologia e operação, mas também trazem benefícios como maior agilidade e redução de erros na comunicação com a CVM.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A atualização do Sistema Empresas.NET impacta diretamente todas as empresas que utilizam o sistema para cumprir obrigações regulatórias, exigindo adaptações técnicas e operacionais, mas sem alterar a estrutura regulatória基础. O nível é médio porque envolve mudanças significativas no sistema, mas não reconfigura o mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SEP 01/20, de 09 de março de 2020

**Alterações:** Esta circular não altera resoluções anteriores, mas atualiza o Sistema Empresas.NET para a versão 16.0, introduzindo novas funcionalidades.

**Motivação:** Modernização do sistema de informações da CVM, para melhorar a supervisão, a eficiência de mercado e a proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2020 de 05/02/2020](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0120.html)

### Adequação

A atualização entra em vigor em 09/03/2020. Não há prazo de transição mencionado, sugerindo aplicação imediata.

### Impacto Operacional

Empresas abertas, corretoras e intermediários precisam atualizar seus sistemas para se comunicar com a nova versão do Empresas.NET, treinar usuários e revisar processos de compliance para assegurar que as informações sejam submetidas corretamente.

### Alterações de Layout

Mudanças no sistema Empresas.NET, incluindo atualização da interface do usuário, novos campos em formulários de cadastro e relatórios, e melhorias na integração de dados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0120.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2020
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-1-2020

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2020: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2020.
