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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2024"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2024"
data_publicacao: 2024-01-08
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0124.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2024
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-1-2024
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2024, de 08/01/2024

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2024, de 08/01/2024, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular CVM/SEP 01/24 informa sobre a criação de uma nova categoria no Sistema Empresas.NET para envio de relatórios de sustentabilidade com base no Padrão ISSB, em cumprimento à Resolução CVM 193/23. Impacta diretamente as companhias abertas que devem utilizar essa categoria. O prazo principal é imediato, a partir de 08 de janeiro de 2024.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 08/01/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício Circular CVM/SEP 01/24**, emitido em **08 de janeiro de 2024**, marca um passo importante na implementação de práticas de relatórios de sustentabilidade no mercado de capitais brasileiro, alinhando-se com padrões internacionais como o **ISSB**. A **CVM** estabelece que as **companhias abertas** agora dispõem de uma categoria específica no **Sistema Empreas.NET** para submeter seu **Relatório de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade - Padrão ISSB**, conforme determina a **Resolução CVM 193/23**. Isso facilita a padronização e a transparência das informações ambientais, sociais e de governança (ESG). As empresas precisam adaptar seus fluxos de trabalho para utilizar essa nova categoria, garantindo conformidade com os requisitos regulatórios. O impacto é positivo para os investidores, que recebem dados mais estruturados e comparáveis, promovendo um mercado mais eficiente e sustentável.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque altera especificamente o processo de relatórios de sustentabilidade para **companhias abertas**, mas não reestrutura o mercado como um whole. Requer ajustes operacionais e de compliance, mas não afeta intermediários ou outros participantes diretamente.

### Base Normativa

**Norma:** **Ofício Circular CVM/SEP 01/24**, de **08 de janeiro de 2024**.

**Alterações:** Esta circular implementa as diretrizes da **Resolução CVM nº 193/23**, que trata dos relatórios de sustentabilidade. Não altera ou revoga outras resoluções diretamente, mas complementa a regulamentação existente.

**Motivação:** A motivação é a modernização do mercado de capitais, alinhamento com padrões internacionais como o **ISSB**, e fortalecimento da proteção ao investidor ao garantir informações financeiras relacionadas à sustentabilidade de qualidade.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2024 de 08/01/2024](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0124.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente na data de **08 de janeiro de 2024**. Não há prazos de transição mencionados; as **companhias abertas** podem utilizar a nova categoria a partir dessa data. Recomenda-se verificar a **Resolução CVM 193/23** para prazos específicos de submissão dos relatórios.

### Impacto Operacional

As **companhias abertas** precisarão de treinamento para sua equipe de **compliance** e **jurídica** sobre o uso da nova categoria no **Empresas.NET**. Isso pode exigir atualizações nos processos internos de geração e revisão de relatórios de sustentabilidade. Equipes de **tecnologia** podem precisar de ajustes sistemas para integração, embora o circular não detalhe requisitos técnicos. O contato com a **Superintendência de Emissores da B3** é indicado para suporte.

### Alterações de Layout

Criação de uma nova categoria no **Sistema Empresas.NET** intitulada '**Relatório de Informações Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade - Padrão ISSB**'. Não há mudanças relatadas em outros sistemas como **SGI**, **CVMWeb**, **Fundos.NET**, ou em formulários outros, mas foca especificamente na interface do Empresas.NET para envio de documentos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0124.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2024
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-1-2024

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 1/2024: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-1-2024.
