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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 10/2020"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "10/2020"
data_publicacao: 2020-10-29
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-1020.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-10-2020
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-10-2020
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 10/2020, de 29/10/2020

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 10/2020, de 29/10/2020, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O ato da CVM prorroga a aceitação da versão 16.0 do Sistema Empresas.NET para envio de formulários, especialmente o ITR por instituições financeiras. Impacta companhias abertas e estrangeiras. O prazo principal é a extensão além de 01/11/2020, sem data definida.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 29/10/2020. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício Circular CVM/SEP 10/20** foi emitido em **29 de outubro de 2020** com o objetivo de prorrogar a utilização da **versão 16.0** do **Sistema Empresas.NET**. Inicialmente, conforme o **Ofício Circular nº 8/2020**, a partir de **01/11/2020** apenas formulários gerados pela versão 17.0 seriam aceitos. No entanto, face à necessidade de permitir o envio do **formulário ITR** por instituições financeiras que são companhias abertas, a CVM decide estender o período de transição. Todas as demais orientações do circular anterior permanecem válidas, e a CVM recomenda o uso da versão 17.0 sempre que possível devido às melhorias implementadas. Essa prorrogação visa garantir a continuidade operacional sem interrupções para os emissores, enquanto se incentiva a migração para a versão mais atualizada.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo pois se trata de uma prorrogação de prazo para uma versão específica de sistema, sem alterações estruturais na regulação ou nos processos. A medida visa apenas evitar transtornos operacionais imediatos para um grupo específico de participantes, mantendo a estabilidade do sistema.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SEP 10/20, de 29 de outubro de 2020.

**Alterações:** Supplementa o **Ofício Circular nº 8/2020**, que estabelecia a transição para a versão 17.0 do **Empresas.NET**. Não revoga outras normas, mas prazos estabelecidos anteriormente.

**Motivação:** Motivação regulatória foca na modernização e eficiência do **Sistema Empresas.NET**, mas a prorrogação é necessária para garantir que instituições financeiras possam continuar enviando o **ITR** sem interrupções, equilibrando a transição com a operacionalidade do mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 10/2020 de 29/10/2020](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-1020.html)

### Adequação

O circular entra em vigor imediatamente em **29/10/2020**, prorrogando o prazo de transição que era até **01/11/2020**. Não há nova data limite definida, sendo a prorrogação indeterminada até que a CVM decida por nova orientação. Recomenda-se a migração para a versão 17.0 o mais rápido possível.

### Impacto Operacional

Para **gestores**, **compliance** e equipes de **TI**, o impacto operacional é baixo, mas requer atenção para atualizar procedimentos internos. Companhias abertas precisam garantir que o envio do **ITR** seja feito corretamente, utilizando a versão 16.0 se necessário, mas devem planejar a transição para a versão 17.0. Equipes de tecnologia podem precisar de ajustes temporários em sistemas de geração de formulários, enquanto jurídicos devem monitorar atualizações da CVM.

### Alterações de Layout

Não há mudanças técnicas no layout dos sistemas da CVM, como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET**. A alteração é apenas na política de aceitação de versões do **Empresas.NET**, mantendo a versão 16.0 disponível para certos formulários, enquanto a versão 17.0 é recomendada. Formulários e relatórios periódicos não sofrem alterações de estrutura.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-1020.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-10-2020
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-10-2020

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 10/2020: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-10-2020.
