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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 2/2000"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2000"
data_publicacao: 2000-12-28
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0200.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-2-2000
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-2-2000
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 2/2000, de 28/12/2000

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 2/2000, de 28/12/2000, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular estabelece os prazos para entrega de informações periódicas (DFP, DF, AGO, IAN, ITR) para companhias abertas com ano-calendário findo em 31/12/2000. Empresas com faturamento acima de R$ 100 milhões (coluna A) e abaixo (coluna B) têm prazos distintos, especialmente para as ITRs. O prazo para DFP e DF é 02/04/2001 para ambas as categorias.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 28/12/2000. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM, por meio deste Ofício-Circular, padroniza os prazos para a apresentação de informações periódicas exigidas das companhias abertas com ejercicio social encerrado em 31 de dezembro de 2000, com base nas Instruções CVM nºs 202 e 245. As regras principais definem datas-limite para a entrega das Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP), Demonstrações Financeiras (DF), Ata da Assembleia Geral Ordinária (AGO), Informações Anuais (IAN) e Informações Trimestrais (ITR), com distinção entre empresas de grande porte (faturamento superior a R$ 100 milhões) e demais companies. Os prazos para DFP, DF, AGO e IAN pressupõem a realização da AGO na data legal de 30/04/2001, devendo ser antecipados caso a AGO ocorra anteriormente. Os efeitos para o mercado incluem a necessidade de entrega simultânea de DFP e DF para evitar multas, e a obrigatoriedade de ajuste nos prazos caso a AGO seja realizada antes do prazo legal. Adicionalmente, a CVM orienta sobre a disponibilidade de Ofícios-Circulares complementares para orientar a elaboração e auditoria das demonstrações financeiras.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio, pois afeta todas as companhias abertas com ano-calendário findo em 31/12/2000, exigindo cumprimento de prazos específicos e distinção entre categorias de faturamento, mas sem alterar sistemas ou processos estruturais.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SEP Nº 02/00, de 28 de dezembro de 2000.

**Alterações:** Não altera normas anteriores, mas se baseia nas Instruções CVM nºs 202 e 245.

**Motivação:** Padronização e clareza nos prazos de entrega de informações periódicas, visando à eficiência no mercado e evitar atrasos e multas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2000 de 28/12/2000](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0200.html)

### Adequação

Os prazos são aplicáveis para o exercício social findo em 31/12/2000, com entrega dos documentos a partir de 02/04/2001. Não há prazo de transição, pois é específico para esse ano-calendário.

### Impacto Operacional

As empresas devem adequar seus calendários de compliance para atender aos prazos, com especial atenção para a entrega simultânea de DFP e DF. Empresas com faturamento acima de R$ 100 milhões têm prazos antecipados para as ITRs. A antecipação da AGO exige readequação dos prazos para DFP, DF, AGO e IAN.

### Alterações de Layout

Não há alterações em sistemas da CVM, mas orienta-se o acesso a Ofícios-Circulares no site da CVM para orientações sobre elaboração e auditoria das demonstrações financeiras.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0200.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-2-2000
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-2-2000

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 2/2000: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-2-2000.
