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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 2/2004"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2004"
data_publicacao: 2004-03-12
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0204.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-2-2004
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-2-2004
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 2/2004, de 12/03/2004

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 2/2004, de 12/03/2004, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SEP 02/2004 orienta as companhias abertas sobre procedimentos para envio de informações periódicas (IAN, ITR, DFs) e eventuais (fatos relevantes, projeções, editais) à CVM. Empresas listadas, securitizadoras, corretoras e bancos de investimento devem alinhar seus processos de compliance. Prazos-chave: entrega do IAN até 31/maio, ITR trimestral, atualização cadastral imediata.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 12/03/2004. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SEP 02/2004** é um ato da **CVM** que consolida as orientações gerais sobre procedimentos de envio de informações por parte das **companhias abertas**. Emitido em 12 de março de 2004, o documento busca padronizar a prestação de **informações periódicas** (IAN, ITR, DFs) e **eventuais** (fatos relevantes, projeções, editais), visando à transparência e à proteção do investidor.

Entre as regras principais, destacam-se a necessidade de atualização contínua do formulário **IAN** sempre que ocorrer alteração societária; o acompanhamento das projeções no **ITR**; a obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras em jornais oficiais e de grande circulação; e a divulgação de **fatos relevantes** de forma imediata e simultânea em todos os mercados. Além disso, o ofício reforça a obrigatoriedade da **política de divulgação de atos ou fatos relevantes** e estabelece procedimentos para **eleição do Conselho Fiscal**, **orçamento de capital** e **negociação de administradores**.

Para os participantes do mercado, a norma impõe um aumento na carga de compliance, exigindo que as equipes de **jurídico**, **compliance** e **TI** garantam o envio nos prazos legais, a atualização dos sistemas de **cadastro** e a conformidade das informações divulgadas. O descumprimento pode resultar em multas cominatórias diárias e, em casos graves, em infração grave, conforme a **Instrução CVM nº 202/93**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado **MÉDIO** porque o ofício circular reorienta procedimentos já existentes, mas exige que as empresas revisem e atualizem seus processos de disclosure, sistemas de envio e governança de informações. Não altera a estrutura regulatória, mas incrementa a necessidade de monitoramento e conformidade.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SEP Nº 02/2004, de 12 de março de 2004

**Alterações:** O documento não altera formalmente outras normas, mas reforça o cumprimento das **Instruções CVM nº 202/93**, **351/01**, **358/02**, **284/98** e **245**, consolidando orientações já divulgadas em ofícios anteriores.

**Motivação:** Modernização da supervisão das informações, proteção ao investidor, eficiência de mercado e redução de assimetrias de informação.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2004 de 12/03/2004](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0204.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata; os prazos de entrega permanecem os mesmos: **IAN** até 31 de maio, **ITR** trimestral, **DFs** conforme art. 16 da Instrução CVM 202/93; atualização cadastral deve ser realizada após a devida deliberação societária.

### Impacto Operacional

As equipes de **compliance** e **jurídico** devem revisar os fluxos de preparo e envio de informações, garantir a atualização dos dados no **Cadastro Geral**, preparar relatórios de negociação de administradores e pessoas ligadas, e assegurar que as **políticas de divulgação de fatos relevantes** estejam aprovadas e operacionais. A área de **TI** deve garantir a integração com os sistemas **IPE** e **CVMWeb**.

### Alterações de Layout

Actualização do sistema **IPE** para envio de demonstrações financeiras, utilização do **CVMWeb** para os formulários **DFP**, inclusão de um novo setor para **securitizadoras** no **Cadastro Geral**, e necessidade de atualização cadastral após cada ato de alteração societária.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0204.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-2-2004
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-2-2004

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 2/2004: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-2-2004.
