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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 2/2010"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2010"
data_publicacao: 2010-03-02
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0210.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-2-2010
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-2-2010
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:19.888Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 2/2010, de 02/03/2010

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 2/2010, de 02/03/2010, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SEP 02/10 introduz um programa para preenchimento e envio do Formulário Cadastral, conforme Instrução CVM 480/09. Impacta todasas companies abertas e estrangeiras, com prazo principal para primeira submissão em 31/05/2010.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 02/03/2010. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM, por meio do Ofício-Circular 02/2010, operaionaliza o disposto nos artigos 22 e 23 da Instrução CVM 480/09, disponibilizando um programa específico para o preenchimento e envio do Formulário Cadastral. Este documento essencial para o registro de informações das empresas no mercado de capitais passa a ser gerado por um sistema dedicado, visando maior padronização e eficiência. As regras principais estabelecem a obrigatoriedade de atualização do formulário em até 7 dias úteis de qualquer alteração nos dados, além de uma confirmação anual entre 1º e 31 de maio, quando os emissores devem reenviar os dados atualizados para o ano de referência. Para o ano de 2010, foi estabelecido um prazo especial até 31 de maio para a primeira submissão, mesmo para empresas que já haviam entregado o formulário pelo sistema IPE. O impacto para os participantes do mercado é significativo, pois exige a adaptação dos processos internos de compliance e TI para o novo programa, com transição gradual dos sistemas antigos (CVMWEB e IPE) para o novo ambiente, garantindo a continuidade e a precisão das informações cadastrais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque altera os procedimentos operacionais de todasas emissores, mas não reestrutura o mercado como um todo. Requer ajustes nos sistemas de TI e nos fluxos de compliance, com prazos claros de transição, minimizando riscos de não conformidade.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SEP/N°002/2010, de 02 de março de 2010

**Alterações:** Este ofício não altera diretamente resoluções anteriores, mas complementa e operaionaliza os artigos 22 e 23 da Instrução CVM nº480/2009, fornecendo orientações específicas para o uso do novo programa.

**Motivação:** Modernização do processo de atualização cadastral, com o objetivo de tornar o envio do Formulário Cadastral mais eficiente, seguro e alinhado às práticas de governança corporativa.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2010 de 02/03/2010](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0210.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata em 02/03/2010. Prazo para primeira submissão do Formulário Cadastral de 2010: até 31/05/2010. Anualmente, janela de confirmação entre 1º e 31 de maio. Atualizações eventuais devem ocorrer em até 7 dias úteis.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de compliance precisarão de treinamento para o uso do novo programa, com foco no cumprimento dos prazos de atualização e confirmação anual. Equipes de TI devem garantir a instalação e compatibilidade do software, além de suporte aos usuários. Emissores devem revisar seus processos internos para assegurar que alterações sejam reportadas tempestivamente, evitando multas ou irregularidades.

### Alterações de Layout

Introdução de um programa dedicado para preenchimento e envio do Formulário Cadastral, disponível para download nos sites da CVM e BM&FBOVESPA, com integração ao sistema Empresas.NET. Até 31/05/2010, mantém-se a atualização via CVMWEB para dados gerais, exceto DRI que continua pelo IPE, indicando uma transição gradual para o novo sistema.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0210.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-2-2010
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-2-2010

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 2/2010: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-2-2010.
