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titulo: "Ofício Circular CVM/SEP nº 2/2022"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2022"
data_publicacao: 2022-03-11
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0222.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-2-2022
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-2-2022
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SEP nº 2/2022, de 11/03/2022

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SEP nº 2/2022, de 11/03/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular CVM/SEP 02/22 atualiza o Sistema Empresas.NET para a versão 17.0.0.2, disponível a partir de 28/03/2022. Impacta companhias abertas e estrangeiras que utilizam o sistema para envio de documentos. Prazo principal: instalação a partir da data de disponibilidade.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 11/03/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **CVM** informa through this **Ofício Circular** a atualização do **Sistema Empresas.NET**, sistema utilizado para submissão de documentos pelas **companhias abertas**. A versão 17.0.0.2 traz ajustes técnicos e de funcionalidade, mantendo a compatibilidade com versões anteriores (16 e 17.0.0.1) para garantir transição suave. As **empresas** devem verificar os requisitos técnicos, como **Microsoft .NET Framework 4** ou superior e **Windows 10** recomendado, e realizar **backup** dos formulários antes da instalação. O suporte será prestado pela **Superintendência de Emissores da B3**, com horário de atendimento definido. Essa atualização visa modernizar o sistema, assegurando eficiência e segurança no processo de envio de informações regulatórias.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é **baixo** pois se trata de uma atualização de software sem alterações regulatórias substanciais. Não impõe novas regras de compliance, apenas procedimentos técnicos de instalação e compatibilidade, limitados às equipes de **TI** e operacionais das **companhias**.

### Base Normativa

**Norma:** **Ofício Circular CVM/SEP 02/22**, de **11 de março de 2022**.

**Alterações:** Não altera **Resoluções**, **Instruções** ou normas anteriores da **CVM**; atualiza apenas o **Sistema Empresas.NET**.

**Motivação:** Modernização e manutenção do **Sistema Empresas.NET** para melhorar a estabilidade, compatibilidade e experiência do usuário na submissão de documentos.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2022 de 11/03/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0222.html)

### Adequação

Entrada em vigor em **28/03/2022**, data a partir da qual a versão 17.0.0.2 estará disponível. Versões anteriores permanecem aceitas por tempo indeterminado, permitindo transição flexível. Não há janela de submissão específica, mas recomenda-se atualização antes do envio de novos documentos.

### Impacto Operacional

Para **gestores** e equipes de **compliance**, implica verificar a compatibilidade dos sistemas e garantir que documentos sejam submetidos via versão suportada. Equipes de **TI** precisam realizar a instalação, backup e treinamento. **Intermediários** e **emissores** devem contatar o suporte da **B3** para dúvidas, impactando diretamente a operação diária de envio de informações à **CVM**.

### Alterações de Layout

Atualização do **Sistema Empresas.NET** para versão 17.0.0.2, com novos requisitos de instalação (**IBM PC**, **Microsoft .Net Framework 4+**, **Windows 7 SP1 ou Windows 10**). Introduz funções de **backup** e **importar** para preservar formulários. Documentos criados pela nova versão são aceitos, assim como pelas versões 16 e 17.0.0.1. Sem alterações em formulários ou relatórios periódicos, apenas na infraestrutura técnica.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sep/oc-sep-0222.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-2-2022
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sep-2-2022

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SEP nº 2/2022: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sep-2-2022.
